Cumprimento de sentença 0827287-82.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0827287-82.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 05/09/2024

21/09/2024, 16:26

Decorrido prazo de CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de JONATHAN COSTA PEREIRA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 00:30

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JONATHAN COSTA PEREIRA REU: MAIS CAR COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA, CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (id 97688197), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. a ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0827287-82.2024.8.15.2001 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Arquive-se. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito EM SUBSTITUIÇÃO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JONATHAN COSTA PEREIRA REU: MAIS CAR COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA, CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (id 97688197), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. a ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0827287-82.2024.8.15.2001 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Arquive-se. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito EM SUBSTITUIÇÃO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JONATHAN COSTA PEREIRA REU: MAIS CAR COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA, CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (id 97688197), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. a ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0827287-82.2024.8.15.2001 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Arquive-se. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito EM SUBSTITUIÇÃO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JONATHAN COSTA PEREIRA REU: MAIS CAR COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA, CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (id 97688197), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. a ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0827287-82.2024.8.15.2001 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Arquive-se. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito EM SUBSTITUIÇÃO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

12/08/2024, 00:00

Homologada a Transação

10/08/2024, 17:01

Documentos

Sentença

•10/08/2024, 17:01

Sentença

•10/08/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JONATHAN COSTA PEREIRA REU: MAIS CAR COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA, CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (id 97688197), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. a ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0827287-82.2024.8.15.2001 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Arquive-se. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito EM SUBSTITUIÇÃO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JONATHAN COSTA PEREIRA REU: MAIS CAR COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA, CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0827287-82.2024.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por JONATHAN COSTA PEREIRA contra MAIS CAR COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTA, CAVESA CAMPINA GRANDE VEÍCULOS LTDA e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. Alega a parte autora que: 1- A parte Promovente, em 19 jul. 2023, comprou o veículo VW/T CROSS SENSE TSI, cor ranca, 2022/2022, placa RLV5H65, Chassi 9BWBH6BF6N4050977, Renavam 01298175302, álcool/gasolina, do sr. Paulo Roberto Melo Silva Eireli, conforme contrato de compra e venda anexo (doc. 02 – contrato) não tendo ainda o transferido para o seu nome, por estar realizando as parcelas de pagamento do veículo (cláusula 4.3 do contrato); 2- Ressalta que o veículo em questão, foi comprado zero quilômetro, com adicional de rodas aro 17, kit multimídia e bancada de couro, contudo, no início de fevereiro, a parte Promovente entrou em contato com a primeira parte Promovida, pois adquiriu o veículo zero km, diretamente da parte Promovida; 3- A parte Promovente começou a perceber um defeito no parabrisa do seu veículo que dificultava a visão, foi quando o levou a uma oficina e recebeu a informação de que deveria levar o veículo na primeira parte Promovida, porque se tratava de um defeito de fábrica, e assim o fez; 4- Arguiu, ainda que durante todo o mês de fevereiro, a primeira parte Promovida ludibriou a parte Promovente, sem nunca dar um prazo certo para o conserto do defeito de fábrica, ou seja, a troca do parabrisa, dessa maneira, a parte Promovente continuou andando no carro sem conseguir ter uma visão do que estava a frente, pois o parabrisa ficava inteiramente embaçado, o que a colocava em situação de risco; 5- Argumentou, que no final de fevereiro, a primeira parte Promovida solicitou que o veículo fosse deixado na empresa e apenas nesse momento, resolveu ceder um carro alugado da empresa LOCALIZA para a parte Promovente, um Virtus Sedam automático, que seria disponibilizado por 7 (sete) dias, prazo dado para a resolução do imbróglio. Contudo, esse termo já passou há muito, pois desde fevereiro a parte Promovente se encontra sem o seu veículo e sem uma solução. 6- Diante disso, requereu, que seja concedida em sede de tutela antecipada, à imediata substituição do veículo discriminado na inicial por outro novo, de igual modelo e cor, ou superior, sem qualquer vício, sob pena de multa diária a ser estabelecida por este juízo. Contudo, verifica-se que a parte autora não juntou nos autos qualquer documentação que tenha relação com as partes promovidas. Além disso, observa-se que a parte promovente, apesar de juntar contrato com PAULO ROBERTO MELO SILVA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n° 35.724.209/0001-82, conforme ID 89865198, não inseriu no polo passivo da ação. Diante do exposto, intime a parte requerente para, no prazo de 15 dias, EMENDAR A INICIAL, juntando cópia da relação jurídica ou contratual com as partes promovidas, bem como inserir no polo passivo da ação PAULO ROBERTO MELO SILVA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n° 35.724.209/0001-82, sob pena de extinção. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24060308010502000000085882750, Documento de Comprovação: 24052216130878800000085429852, Documento de Comprovação: 24052216130811100000085429849, Documento de Comprovação: 24052216130746900000085429848, Documento de Comprovação: 24052216130684500000085429847, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 24052216130593400000085429845, Petição: 24052216130502400000085429842, Decisão: 24051320222714400000084885602, Decisão: 24051320222714400000084885602, Documento de Comprovação: 24050315163537500000084453098]

02/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Arquivado Definitivamente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 05/09/2024

Decorrido prazo de CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS LTDA em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JONATHAN COSTA PEREIRA em 04/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

Homologada a Transação

Todas as movimentações(37)