Apelação Cível 0806625-67.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 63.421,19

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

LUCINALDO ATANAZIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO

OAB/PB 20436·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO

OAB/PB 15609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/02/2026, 09:02

Conclusos para admissibilidade recursal

03/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:03

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de recurso especial

02/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 08:11

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 23:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2025, 06:50

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/02/2026, 09:02

Conclusos para admissibilidade recursal

03/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 15:45

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 15:45

13/11/2025, 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:03

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de recurso especial

02/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 08:11

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 23:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2025, 06:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:16

Juntada de Petição de resposta

01/09/2025, 16:35

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2025, 09:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2025, 21:10

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:07

Decorrido prazo de LUCINALDO ATANAZIO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de LUCINALDO ATANAZIO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 07:49

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (APELANTE) e provido em parte

16/07/2025, 07:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de resposta

03/07/2025, 19:26

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2025, 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/06/2025, 19:30

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:25

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 12:10

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (APELANTE)

23/05/2025, 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2025, 09:10

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/05/2025, 18:31

Juntada de Certidão

20/05/2025, 18:30

Determinação de redistribuição por prevenção

20/05/2025, 17:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 07:29

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 21:41

Conclusos para despacho

18/03/2025, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

18/03/2025, 13:32

Juntada de Certidão

18/03/2025, 13:31

Declarada suspeição por CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA

18/03/2025, 12:58

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

17/03/2025, 12:30

Juntada de Certidão

17/03/2025, 12:29

Declarado impedimento por AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

16/03/2025, 21:48

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:23

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/03/2025, 14:22

Recebidos os autos

12/03/2025, 12:40

Juntada de decisão

12/03/2025, 12:39

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

14/05/2020, 13:05

Transitado em Julgado em 12/05/2020

14/05/2020, 13:05

Decorrido prazo de LUCINALDO ATANAZIO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:37

Juntada de certidão

27/02/2020, 15:35

Conhecido o recurso de LUCINALDO ATANAZIO - CPF: 139.214.444-20 (APELANTE) e provido

11/02/2020, 17:12

Juntada de certidão

10/02/2020, 18:12

Conclusos para despacho

10/02/2020, 18:12

Juntada de certidão de prevenção

10/02/2020, 18:12

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 09:16

Recebidos os autos

07/02/2020, 09:16

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 15:45

Acórdão

•10/09/2025, 06:50

Despacho

•14/08/2025, 21:10

Acórdão

•16/07/2025, 07:49

Acórdão

•16/07/2025, 07:49

Despacho

•18/06/2025, 19:30

Decisão

•23/05/2025, 09:10

Decisão

•20/05/2025, 17:28

Despacho

•19/03/2025, 21:41

Decisão

•18/03/2025, 12:58

Decisão

•16/03/2025, 21:48

Documento de Comprovação

•27/02/2025, 09:32

Sentença

•06/02/2025, 11:45

Todos os documentos(37)

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 15:45

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 15:45

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 15:45

Acórdão

•10/09/2025, 06:50

Despacho

•14/08/2025, 21:10

Acórdão

•16/07/2025, 07:49

Acórdão

•16/07/2025, 07:49

Despacho

•18/06/2025, 19:30

Decisão

•23/05/2025, 09:10

Decisão

•20/05/2025, 17:28

Despacho

•19/03/2025, 21:41

Decisão

•18/03/2025, 12:58

Decisão

•16/03/2025, 21:48

Documento de Comprovação

•27/02/2025, 09:32

Sentença

•06/02/2025, 11:45

Decisão

•10/10/2024, 14:44

Decisão

•16/05/2024, 18:10

Decisão

•16/05/2024, 18:10

Decisão

•10/03/2021, 12:04

Documento de Comprovação

•04/02/2021, 18:14

Decisão

•10/12/2020, 16:12

Decisão

•20/10/2020, 18:53

Documento de Comprovação

•15/10/2020, 20:53

Documento de Comprovação

•15/10/2020, 20:53

Documento de Comprovação

•15/10/2020, 20:53

Documento de Comprovação

•15/10/2020, 20:53

Documento de Comprovação

•15/10/2020, 20:53

Documento de Comprovação

•15/10/2020, 20:53

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 19:38

Decisão

•02/06/2020, 19:15

Decisão

•11/02/2020, 17:12

Despacho

•17/01/2020, 09:26

Sentença

•26/08/2019, 11:45

Sentença

•19/08/2019, 15:32

Documento Jurisprudência

•02/08/2019, 12:48

Documento Jurisprudência

•02/08/2019, 12:48