Cumprimento de sentença 0800172-16.2019.8.15.0141 - TJPB

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:52

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:32

Juntada de Alvará

18/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:46

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GERALDO FRANCELHO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: DAMIAO GUIMARAES LEITE - PB13293 EXECUTADO: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS SENTENÇA I) RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800172-16.2019.8.15.0141 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por GERALDO FRANCELHO DE SOUSA, em face de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS, objetivando a satisfação integral do título executivo judicial. Intimada, a Fazenda Pública opôs impugnação (ID 60211497), julgada procedente (ID 90172344). Homologados os cálculos da contadoria (ID 90172344), houve a determinação judicial para expedição de precatório, bem como requisição de pagamento de pequeno valor, em relação aos honorários sucumbenciais. É, em síntese, o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO In casu, houve a expedição de precatório por meio do sistema SAPRE, sobrevindo a distribuição dos autos do precatório no sistema PJe, observadas as diretrizes da Resolução n. 303/2019 do CNJ e da Resolução nº 23/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Além disso, não realizado o pagamento do requisitório de pequeno valor através no prazo legal, houve o bloqueio através do sistema SISBAJUD. Nesse contexto, por não vislumbrar providências suplementares a serem adotadas por esta magistrada em relação ao pagamento do crédito principal, o qual será efetivado por meio de procedimento específico junto à Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, associada à quitação integral da obrigação de pequeno valor, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença. III) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2) EXPEÇA-SE alvará de levantamento, para pagamento do crédito devido, referente aos honorários sucumbenciais. Por não vislumbrar interesse recursal, o trânsito em julgado é imediato. Arquive-se com baixa na distribuição. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. SÁVIO JOSÉ DE AMORIM SANRTOS Juiz de Direito Titular

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 10:14

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/11/2025, 10:14

Determinado o arquivamento

12/11/2025, 10:14

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:14

Juntada de documento de comprovação

07/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:11

Juntada de ofício requisitório de precatório

04/11/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:19

Juntada de informação

16/10/2025, 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 19:43

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:03

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/12/2024, 16:19

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:45

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 05:46

Juntada de RPV

17/10/2024, 13:07

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 01:04

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800172-16.2019.8.15.0141. EXEQUENTE: DAMIAO GUIMARAES LEITE - PB13293 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: Rua Apolônio Pereira de Souza, 112, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 DESPACHO Considerando o requerimento inserto no ID 93435480, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE PROMOVENTE: Nome: GERALDO FRANCELHO DE SOUSA Endereço: Sítio Bueno Aires, S/N, Zona Rural, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) intime-se a parte autora para se manifestar acerca da renúncia de valores que excedam o teto das RPVs no âmbito do município promovido. Sendo requerida a renúncia, fica desde logo deferida. Com ou sem resposta, cumpra-se a sentença homologatória dos cálculos em todos os seus termos. Expedientes necessários. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:52

Outras Decisões

11/10/2024, 10:52

Conclusos para decisão

11/10/2024, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 08:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:28

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2024, 16:12

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800172-16.2019.8.15.0141. EXEQUENTE: DAMIAO GUIMARAES LEITE - PB13293 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: Rua Apolônio Pereira de Souza, 112, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 DECISÃO Em que pese o agravo de instrumento interposto pela parte promovente não implicar necessariamente na suspensão do processo, ante a justificativa apresentada na petição retro, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE PROMOVENTE: Nome: GERALDO FRANCELHO DE SOUSA Endereço: Sítio Bueno Aires, S/N, Zona Rural, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) DEFIRO a suspensão do processo até o julgamento do referido recurso. Intimem-se as partes. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800172-16.2019.8.15.0141. EXEQUENTE: DAMIAO GUIMARAES LEITE - PB13293 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: Rua Apolônio Pereira de Souza, 112, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 DECISÃO Em que pese o agravo de instrumento interposto pela parte promovente não implicar necessariamente na suspensão do processo, ante a justificativa apresentada na petição retro, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE PROMOVENTE: Nome: GERALDO FRANCELHO DE SOUSA Endereço: Sítio Bueno Aires, S/N, Zona Rural, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) DEFIRO a suspensão do processo até o julgamento do referido recurso. Intimem-se as partes. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto

20/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813446-09.2024.8.15.0000

19/08/2024, 10:46

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 14:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/06/2024, 07:48

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

31/05/2024, 11:38

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800172-16.2019.8.15.0141. EXEQUENTE: DAMIAO GUIMARAES LEITE - PB13293 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: Rua Apolônio Pereira de Souza, 112, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE PROMOVENTE: Nome: GERALDO FRANCELHO DE SOUSA Endereço: Sítio Bueno Aires, S/N, Zona Rural, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por GERALDO FRANCELHO DE SOUSA, já qualificado(a) nos autos em face do(e) MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS, igualmente qualificado(a) nos autos, nos termos da inicial. Em suma, o exequente postulou o pagamento da quantia total de R$ 31.710,64. O município impugnou o cumprimento de sentença, aduzindo que o valor correto seria Contudo, fixados os parâmetros para realização dos cálculos do valor devido, os autos foram remetidos ao contador judicial, que apurou a quantia de R$ 9.488,02. O contador judicial elaborou os cálculos e apurou o valor de R$ 10.071,36. O promovido concordou e o promovente discordou. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, esclareço que a sentença proferida nos autos julgou procedente o pedido, para condenar o promovido a implantar o adicionar por tempo de serviço na remuneração do autor, no percentual de 5%. Sem adentrar no mérito de ter a autora atingido os requisitos para a implantação de outros adicionais por tempo de serviço, é certo que o cumprimento de sentença deve obedecer os limites impostos na sentença ou acórdão proferidos nos autos, sendo defeso às partes inovar em seus pedidos na fase de cumprimento de sentença. Em razão disso, os cálculos devem ser elaborados nos exatos termos da sentença. Nesse sentido, determinei a remessa dos autos ao contador judicial, que apurou valor bem inferior ao requerido no cumprimento de sentença. Pois bem. Como sabido, a execução judicial deve ser fiel ao título exequendo, sob pena de ofensa à coisa julgada. No caso de divergência dos cálculos aritméticos apresentados pelas partes, ou quando o juiz perceber que os cálculos, mesmo não impugnados pelo devedor, divergem do título judicial, pode valer-se do auxílio do contador do juízo para a elaboração de novos cálculos, que atendam exatamente ao que foi determinado na sentença/acórdão executados. Vale salientar que, no exercício de seu múnus e na qualidade de órgão auxiliar do Juízo, a Contadoria é detentora de fé pública, presumindo-se a veracidade, juris tantum, de suas informações. Presunção somente afastada mediante a apresentação de prova robusta e suficiente, não carreada aos autos pelas partes. Apresentados os cálculos do pela contadoria judicial, constato que os mesmos foram elaborados de acordo com o título judicial, apontando excesso na execução. II - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos do contador judicial, reconhecendo a existência de excesso nos cálculos do exequente, fixar o valor da execução em de R$ 10.071,36 (dez mil, setenta e um reais e trinta e seis centavos). Sem condenação em honorários. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Transitada em julgado, adotem-se as seguintes providências: 1. Expeçam-se RPVs/Precatório. 1.1) Atente-se que o RPV dos honorários de sucumbência deverá ser separado. 1.2) Desde já, autorizada a indicação de retenção no RPV/precatório do(s) requerente(s) em favor do seu advogado dos honorários contratuais, caso este junte o respectivo contrato até a data de formação do instrumento. 2. Intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestarem-se sobre a regularidade das requisições. 3. Em caso de pagamento voluntário pelo ente devedor, a expedição de Alvará para liberação dos valores depositados e efetivo pagamento aos credores; 4. Após o prazo de 2 (dois) meses, sem o adimplemento voluntário dos valores, nova atualização e o bloqueio do valor devido, via sistema SISBAJUD, para satisfação da obrigação. 4.1. Protocolada a minuta de bloqueio, aguarde-se resposta das instituições pelo prazo de 5 (cinco) dias, consultando o SISBAJUD logo após o decurso do prazo. 4.2. Colacionado o resultado frutífero aos autos, intime-se a parte executada, através do advogado constituído (ou pessoalmente, caso não o tenha), para, no prazo de 5 dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC/2015). 4.3. Caso permaneça silente, a indisponibilidade dos valores será automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo vir os autos conclusos imediatamente para que seja providenciada a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §3º, CPC/2015). 4.4. Realizada a transferência do bloqueio, a expedição de Alvará. 5. Ao final, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 6. Caso o adimplemento se dê através de precatório, remeta-se ao TJPB, adotando-se as providências pertinentes e arquivem-se os autos. Catolé do Rocha-PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 20:17

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS - CNPJ: 09.164.716/0001-07 (EXECUTADO)

16/05/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:19

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 07:34

Realizado Cálculo de Liquidação

03/11/2023, 20:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

03/11/2023, 20:41

Juntada de provimento correcional

10/09/2023, 22:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:28

Conclusos para decisão

30/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

03/11/2022, 10:19

Realizado Cálculo de Liquidação

03/11/2022, 10:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/07/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 16:11

Conclusos para despacho

10/07/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 19:20

Conclusos para decisão

28/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/06/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 16:46

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/04/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:25

Conclusos para despacho

31/08/2021, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:28

Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:43

Juntada de Petição de comunicações

21/07/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2021, 15:12

Conclusos para despacho

19/06/2021, 15:04

Decorrido prazo de GERALDO FRANCELHO DE SOUSA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:19

Conclusos para despacho

11/05/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 09:53

Conclusos para despacho

07/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:17

Conclusos para despacho

19/11/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:59

Transitado em Julgado em 11/08/2020

21/10/2020, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:47

Juntada de Petição de comunicações

29/06/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 13:54

Julgado procedente o pedido

13/06/2020, 22:46

Conclusos para julgamento

04/05/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 08:45

Decretada a revelia

09/04/2020, 22:36

Conclusos para despacho

08/04/2020, 09:41

Juntada de Certidão

08/04/2020, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 22/10/2019 23:59:59.

28/10/2019, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/08/2019, 14:07

Conclusos para despacho

20/08/2019, 13:12

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 22:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2019, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 15:22

Conclusos para despacho

04/02/2019, 13:44

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 17:46

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(28)