Procedimento Comum Cível 0829028-60.2024.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/04/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:52

Publicado Mandado em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se quanto o requerimento do perito constante do id 125102223, apresentando, no caso, os documento solicitados.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:11

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELOIZA DALVA SILVA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829028-60.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuida-se de impugnação à proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado pelo juízo, de autoria do Banco do Brasil S/A, aos argumentos de que o valor apresentado pelo perito, era excessivo, por não obedecer os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Intimado o experto apresentou a réplica e manteve a proposta de R$ 2.517,20, sustentando ainda que em diversos outros processos foi fixado esse mesmo valor e o Banco do Brasil efetuou o pagamento. É relatório. DECIDO. A questão controvertida cinge-se apenas à análise do montante fixado a título de honorários periciais R$ 2.517,20, alegando a parte promovida que são exorbitantes e não condizentes com a complexidade dos cálculos a serem realizados pelo expert. Releva assinalar que o valor dos honorários periciais deve ser fixado levando-se em consideração a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o tempo estimado, os custos para a elaboração e o local da prestação do serviço. Dentre os requisitos a serem observados para fixação da verba honorária em apreço, estão a complexidade e a natureza do trabalho, o tempo e os recursos necessários para realizá-lo, devendo ter-se como lastro, ainda, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nessa linha de raciocínio, em se tratando de ação a qual a parte autora pretende a revisão dos valores pagos a título de PASEP, sendo a perícia demandada apenas para liquidar o quantum, entendo que a proposta dos honorários periciais se afigura suficiente e adequada. Inclusive, a proposta do perito representa valor inferior ao que tem sido arbitrado neste juízo. Ademais, o perito comprovou que a proposta não tem outro propósito a não ser o regular e justo pagamento pelos serviços a serem prestados, haja vista que em outras demandas cobrou-se o mesmo valor que propõe nesse processo. DISPOSITIVO Com tais considerações, JULGO iMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, arbitrando os honorários periciais conforme a proposta, no valor de R$ 2.517,20. Ao réu, comprove o recolhimento dos honorários periciais, autorizando, desde já, a liberação de 50% em favor do perito. Liberada a parcela de honorários, intime-se o perito para iniciar os trabalhos e apresentar o laudo conclusivo. P. I. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

22/05/2025, 09:56

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:51

Juntada de Certidão

21/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/04/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 09:51

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:59

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação às partes, para manifestarem-se, no prazo comum de 05 dias, acerca da proposta dos honorários periciais, ID 108565445.

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação às partes, para manifestarem-se, no prazo comum de 05 dias, acerca da proposta dos honorários periciais, ID 108565445.

03/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/02/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:49

Juntada de Certidão

10/02/2025, 12:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/02/2025, 12:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/02/2025, 11:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 13:28

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELOIZA DALVA SILVA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO AUTOR: HELOIZA DALVA SILVA DO NASCIMENTO. em face do(a) REU: BANCO DO BRASIL S.A.. Em virtude da perita nomeada encontrar-se impossibilitada de exercer o ônus atribuído a ela, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829028-60.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por . em face do(a) designo novo perito para exercer o encargo. (ID. 104236243) É o que importa relatar. Decido. Com fulcro no art. 465, CPC, nomeio EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, telefone 83 98208-8612, e-mail [email protected], para realizar a perícia contábil ora deferida, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial. Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de § 2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º). Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC. Cumpra-se João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELOIZA DALVA SILVA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO AUTOR: HELOIZA DALVA SILVA DO NASCIMENTO. em face do(a) REU: BANCO DO BRASIL S.A.. Em virtude da perita nomeada encontrar-se impossibilitada de exercer o ônus atribuído a ela, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829028-60.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por . em face do(a) designo novo perito para exercer o encargo. (ID. 104236243) É o que importa relatar. Decido. Com fulcro no art. 465, CPC, nomeio EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, telefone 83 98208-8612, e-mail [email protected], para realizar a perícia contábil ora deferida, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial. Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de § 2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º). Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC. Cumpra-se João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

13/12/2024, 00:00

Nomeado perito

26/11/2024, 10:28

Outras Decisões

26/11/2024, 10:28

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:49

Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:49

Juntada de Certidão

21/11/2024, 11:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de HELOIZA DALVA SILVA DO NASCIMENTO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:51

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELOIZA DALVA SILVA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO AUTOR: HELOIZA DALVA SILVA DO NASCIMENTO. em face do(a) RÉU: BANCO DO BRASIL S.A., referente a cobrança diferenças de créditos de PASEP. O Banco do Brasil pugnou, em sua contestação, a produção de prova pericial. (ID. 99117033) É o que importa relatar. Decido. Assim sendo, e considerando que o Banco demandado em sua contestação protestou e requereu a produção de todos os meios de provas em direito admitida, que, no caso em tela se consubstancia em uma perícia contábil. Resolvo, para que não se alegue cerceamento ao direito de defesa e de produção de prova, converter o julgamento em diligência e deferir o pleito do banco demandado, para assim determinar a realização de uma perícia contábil no caso em análise, pelo que nos termos do artigo 465, do NCPC, nomeio Eliane Marta de Souza, perita contábil, sob o registro CRC PB-009778/O. Domiciliada no endereço: Genésio Soares de Carvalho, 59, RESIDENCIAL SANTA MONICA, Três Irmãs, Campina Grande/PB, 58423-166. Recebendo comunicação pelo E-mail: [email protected] e pelo telefone: (83) 98810-4800, para realizar a perícia contábil ora deferida, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829028-60.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por . em face do(a) Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de § 2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º). Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC. Cumprida todas as diligências, retornem-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELOIZA DALVA SILVA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO AUTOR: HELOIZA DALVA SILVA DO NASCIMENTO. em face do(a) RÉU: BANCO DO BRASIL S.A., referente a cobrança diferenças de créditos de PASEP. O Banco do Brasil pugnou, em sua contestação, a produção de prova pericial. (ID. 99117033) É o que importa relatar. Decido. Assim sendo, e considerando que o Banco demandado em sua contestação protestou e requereu a produção de todos os meios de provas em direito admitida, que, no caso em tela se consubstancia em uma perícia contábil. Resolvo, para que não se alegue cerceamento ao direito de defesa e de produção de prova, converter o julgamento em diligência e deferir o pleito do banco demandado, para assim determinar a realização de uma perícia contábil no caso em análise, pelo que nos termos do artigo 465, do NCPC, nomeio Eliane Marta de Souza, perita contábil, sob o registro CRC PB-009778/O. Domiciliada no endereço: Genésio Soares de Carvalho, 59, RESIDENCIAL SANTA MONICA, Três Irmãs, Campina Grande/PB, 58423-166. Recebendo comunicação pelo E-mail: [email protected] e pelo telefone: (83) 98810-4800, para realizar a perícia contábil ora deferida, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829028-60.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por . em face do(a) Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de § 2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º). Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC. Cumprida todas as diligências, retornem-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

07/10/2024, 00:00

Nomeado perito

02/09/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:02

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829028-60.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 4 de agosto de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829028-60.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 4 de agosto de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2024, 08:21

Juntada de Petição de contestação

02/08/2024, 10:35

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:34

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELOIZA DALVA SILVA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829028-60.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Defiro a justiça gratuita. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELOIZA DALVA SILVA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829028-60.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Defiro a justiça gratuita. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

12/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 19:58

Gratuidade da justiça concedida em parte a HELOIZA DALVA SILVA DO NASCIMENTO - CPF: 203.892.134-20 (AUTOR)

04/07/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 08:10

Determinada Requisição de Informações

04/07/2024, 08:10

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

04/07/2024, 08:10

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:15

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELOIZA DALVA SILVA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829028-60.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. A parte autora requereu a justiça gratuita de forma genérica, sem mencionar de maneira mais circunstanciada sua impossibilidade de recolher, senão o todo, ao menos parte das despesas processuais iniciais e ainda sem colacionar aos autos qualquer documento que se preste a amparar o pedido. A regra geral é que a parte deva arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC). Assim, conclui-se que, conforme o grau de necessidade, a assistência judiciária gratuita poderá ser total ou parcial, podendo inclusive ser concedida em relação apenas a alguns atos do processo. Prevê ainda o novo CPC a possibilidade de redução percentual das despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º), bem como o parcelamento dessas despesas (art. 98, § 6º). Sendo assim, a fim de subsidiar uma análise mais abalizada do perfil financeiro da requerente, impõe-se que outros elementos demonstrativos sejam trazidos ao processo. Ante o exposto, intime-se o promovente, para comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

17/05/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

10/05/2024, 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2024, 11:18

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 11:17

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Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Mandado em 17/12/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se quanto o requerimento do perito constante do id 125102223, apresentando, no caso, os documento solicitados.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(16)