Cumprimento de sentença 0803739-03.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.153,71

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

C.T.E. COLEGIO E CURSO PRE VESTIBULAR LTDA - ME

CNPJ

Autor

GIVANILDO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGUES COELHO

OAB/PB 14237·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ MARTINS PEREIRA NETO

OAB/PB 16180·CPF·Representa: Autor

MARIA ESTELA FORMIGA FIGUEIREDO NETA

OAB/PB 30726·CPF·Representa: Autor

MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA

OAB/PB 26458·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 15:27

Juntada de Certidão

19/09/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 17:47

Publicado Sentença em 30/08/2024.

02/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: C.T.E. COLEGIO E CURSO PRE VESTIBULAR LTDA - ME PROMOVIDO(A) EXECUTADO: GIVANILDO SILVA DOS SANTOS SENTENÇA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO Poder Judiciário da Paraíba 8º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0803739-03.2016.8.15.2003 PROMOVENTE Vistos, etc. Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Dispensada a intimação por ausência de interesse recursal. Arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

29/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:20

Juntada de Projeto de sentença

28/08/2024, 11:15

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:15

Conclusos ao Juiz Leigo

28/08/2024, 10:51

Juntada de Certidão

28/08/2024, 10:50

Juntada de Alvará

27/08/2024, 10:40

Deferido o pedido de

27/08/2024, 08:29

Todas as movimentações(112)

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 15:27

Juntada de Certidão

19/09/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 17:47

Publicado Sentença em 30/08/2024.

02/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 00:04

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 11:20

SENTENÇA

•28/08/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: C.T.E. COLEGIO E CURSO PRE VESTIBULAR LTDA - ME PROMOVIDO(A) EXECUTADO: GIVANILDO SILVA DOS SANTOS SENTENÇA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO Poder Judiciário da Paraíba 8º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0803739-03.2016.8.15.2003 PROMOVENTE Vistos, etc. Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Dispensada a intimação por ausência de interesse recursal. Arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

29/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:20

Juntada de Projeto de sentença

28/08/2024, 11:15

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:15

Conclusos ao Juiz Leigo

28/08/2024, 10:51

Juntada de Certidão

28/08/2024, 10:50

Juntada de Alvará

27/08/2024, 10:40

Deferido o pedido de

27/08/2024, 08:29

Expedido alvará de levantamento

27/08/2024, 08:29

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2024, 09:53

Conclusos para despacho

31/07/2024, 18:52

Juntada de Certidão

29/07/2024, 16:54

Juntada de Alvará

23/07/2024, 11:43

Decorrido prazo de C.T.E. COLEGIO E CURSO PRE VESTIBULAR LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:08

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803739-03.2016.8.15.2003. EXEQUENTE: C.T.E. COLEGIO E CURSO PRE VESTIBULAR LTDA - ME EXECUTADO: GIVANILDO SILVA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 8 de julho de 2024 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 07:57

Juntada de Certidão

08/07/2024, 07:55

Decorrido prazo de GIVANILDO SILVA DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:02

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803739-03.2016.8.15.2003. EXEQUENTE: C.T.E. COLEGIO E CURSO PRE VESTIBULAR LTDA - ME EXECUTADO: GIVANILDO SILVA DOS SANTOS INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para... Neste ato, faço juntada da tela SISBAJUD do valor remanescente bloqueado (R$ 1.795,79 da CAIXA ECONOMICA FEDERAL), pelo qual transferi à conta judicial. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 12 de junho de 2024 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se pelo que prescreve o art. 854, parágrafo 3º, CPC, pelo diário da justiça eletrônico, uma vez que todas as intimações ao longo deste processo, após a citação, foram infrutíferas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 13:10

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/06/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:48

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: C.T.E. COLEGIO E CURSO PRE VESTIBULAR LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458, MARIA ESTELA FORMIGA FIGUEIREDO NETA - PB30726 Promovido(a): EXECUTADO: GIVANILDO SILVA DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0803739-03.2016.8.15.2003 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Rescisão / Resolução] Promovente: Vistos, etc. Intime-se o exequente para manifestar-se acerca da certidão de ID 85292618, no prazo de 10 dias, devendo indicar meios de seguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

20/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:05

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 18:57

Juntada de Petição de diligência

06/02/2024, 18:57

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 09:07

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:03

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de diligência

01/11/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 10:52

Juntada de Ofício

27/10/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:09

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:35

Juntada de Certidão

13/09/2023, 09:52

Juntada de Certidão

14/08/2023, 10:27

Juntada de Ofício

10/08/2023, 15:16

Juntada de Alvará

10/08/2023, 15:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de C.T.E. COLEGIO E CURSO PRE VESTIBULAR LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:00

Outras Decisões

05/07/2023, 08:03

Conclusos para despacho

29/06/2023, 18:49

Juntada de Petição de diligência

14/04/2023, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 09:57

Juntada de documento de comprovação

10/04/2023, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 09:58

Juntada de documento de comprovação

21/03/2023, 09:56

Juntada de documento de comprovação

15/02/2023, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2023, 21:06

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:31

Juntada de Certidão

30/01/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de diligência

25/01/2023, 15:06

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 19:34

Juntada de documento de comprovação

09/11/2022, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 12:57

Processo Desarquivado

13/10/2022, 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:43

Arquivado Definitivamente

16/01/2018, 17:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/01/2018, 17:47

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES COELHO em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 17:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2017, 17:50

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES COELHO em 01/06/2017 23:59:59.

02/06/2017, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 09:14

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2016, 11:56

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2016, 11:56

Conclusos para julgamento

01/11/2016, 18:26

Juntada de projeto de sentença

01/11/2016, 18:25

Juntada de termo de audiência

01/11/2016, 14:19

Audiência una realizada para 01/11/2016 14:00 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.

01/11/2016, 14:18

Audiência una redesignada para 01/11/2016 14:00 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.

05/09/2016, 14:39

Juntada de termo de audiência

05/09/2016, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2016, 12:46

Audiência una redesignada para 01/09/2016 14:30 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.

07/07/2016, 09:31

Juntada de termo de audiência

07/07/2016, 09:29

Juntada de Petição de petição

04/07/2016, 15:29

Juntada de aviso de recebimento

29/06/2016, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2016, 18:32

Audiência una designada para 06/07/2016 15:30 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.

24/05/2016, 18:21

Distribuído por sorteio

18/04/2016, 15:57

PROJETO DE SENTENÇA

•28/08/2024, 11:15

DESPACHO

•27/08/2024, 08:29

DECISÃO

•01/08/2024, 09:53

DECISÃO

•11/06/2024, 13:10

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2024, 15:03

DESPACHO

•17/05/2024, 09:05

DESPACHO

•17/05/2024, 09:05

DESPACHO

•13/12/2023, 09:07

DESPACHO

•24/10/2023, 11:09

DECISÃO

•05/07/2023, 08:03

DECISÃO

•08/02/2023, 21:06

DESPACHO

•26/01/2023, 12:41

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 14:43

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•28/08/2024, 11:20

SENTENÇA

•28/08/2024, 11:20

PROJETO DE SENTENÇA

•28/08/2024, 11:15

DESPACHO

•27/08/2024, 08:29

DECISÃO

•01/08/2024, 09:53

DECISÃO

•11/06/2024, 13:10

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2024, 15:03

DESPACHO

•17/05/2024, 09:05

DESPACHO

•17/05/2024, 09:05

DESPACHO

•13/12/2023, 09:07

DESPACHO

•24/10/2023, 11:09

DECISÃO

•05/07/2023, 08:03

DECISÃO

•08/02/2023, 21:06

DESPACHO

•26/01/2023, 12:41

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 14:43

SENTENÇA

•14/11/2016, 11:55

PROJETO DE SENTENÇA

•01/11/2016, 18:25

PROJETO DE SENTENÇA

•01/11/2016, 18:25