Cumprimento de sentença 0800458-92.2023.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800458-92.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de ALCIDETE MACIEL CAMELO DE ANDRADE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:22

Decorrido prazo de ALCIDETE MACIEL CAMELO DE ANDRADE em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:28

Publicado Certidão em 21/01/2026.

25/01/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800458-92.2023.8.15.2003. AUTOR: ALCIDETE MACIEL CAMELO DE ANDRADE REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Certifico e dou fé que, nesta data, inseri neste processo o(a) comprovante de pagamento do PIX, em anexo. João Pessoa/PB, 19 de dezembro de 2025. ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 CERTIDÃO Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:38

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 20:27

Juntada de Certidão

19/12/2025, 20:18

Juntada de Alvará

12/12/2025, 07:19

Determinada a expedição do alvará de levantamento

11/12/2025, 08:31

Determinado o arquivamento

11/12/2025, 08:31

Conclusos para decisão

05/12/2025, 04:44

Juntada de Certidão

05/12/2025, 04:43

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:43

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 08:31

Sentença

•26/11/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALCIDETE MACIEL CAMELO DE ANDRADE. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.. SENTENÇA I - RELATÓRIO Processo n. 0800458-92.2023.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Bancários] Trata-se de fase de cumprimento de sentença iniciada por ALCIDETE MACIEL CAMELO DE ANDRADE em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., visando ao pagamento da quantia consolidada de R$ 1.389,10 (mil, trezentos e oitenta e nove reais e dez centavos), conforme planilha de cálculo apresentada no ID 100353726. Intimada a cumprir a obrigação, a parte executada, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., efetuou o depósito judicial no valor de R$ 1.561,99 (mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos) em 21/05/2025 (ID 113194880), requerendo, na sequência, a extinção do feito pelo pagamento (ID 113194876). Além disso, a parte executada comprovou o recolhimento das custas finais processuais no montante de R$ 224,20 (ID 113938988). Posteriormente, a parte exequente, em petição de ID 115445304, reconheceu a suficiência do valor depositado e anuiu que o montante devido corresponde, de fato, ao valor por ela inicialmente executado, qual seja, R$ 1.389,10, e não ao valor maior depositado pela executada. Na mesma oportunidade, requereu a expedição de alvarás, com destaque dos honorários contratuais pactuados. Por fim, a parte exequente peticionou novamente (ID 125237068), requerendo o impulsionamento do feito para a análise do pedido de expedição dos alvarás. Os autos vieram conclusos para decisão. É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O presente cumprimento de sentença encontra-se apto para julgamento, uma vez que todas as questões pendentes podem ser resolvidas com base nos documentos já acostados aos autos. Da Satisfação da Obrigação e do Valor Excedente A fase de cumprimento de sentença foi instaurada pela parte exequente para o recebimento da quantia de R$ 1.389,10 (ID 100355431). A parte executada, por sua vez, realizou o depósito judicial de R$ 1.561,99 (ID 113194880), valor superior ao executado. A própria parte exequente, em manifestação de ID 115445304, agindo com lealdade processual, reconheceu que o valor efetivamente devido é o de R$ 1.389,10, renunciando ao excesso depositado pela devedora. Dessa forma, a obrigação principal foi integralmente satisfeita. O valor depositado a maior, que totaliza a quantia de R$ 172,89 (cento e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), resultado da diferença entre R$ 1.561,99 (valor depositado) e R$ 1.389,10 (valor devido), pertence à parte executada e deve ser a ela restituído, a fim de evitar o enriquecimento sem causa da parte exequente. Da Análise do Pedido de Expedição de Alvarás A parte exequente requereu (ID 115445304) a expedição de alvarás, com o devido destaque dos honorários advocatícios contratuais, na forma do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994, juntando o respectivo contrato de honorários (ID 68238887), o que se afigura juridicamente possível. Contudo, ao apresentar os valores para a expedição dos alvarás, a parte exequente incorreu em manifesto erro material no tocante ao montante destinado aos seus patronos, indicando a quantia de R$ 3.563,28, valor este que não guarda qualquer correspondência com o débito executado. Tal erro deve ser corrigido de ofício por este juízo para adequar a liberação dos valores aos limites do título executivo e ao contrato de honorários apresentado. O valor total reconhecido como devido pela própria exequente é de R$ 1.389,10, composto por R$ 1.262,82 de dano material e R$ 126,28 de honorários de sucumbência. Conforme o contrato de honorários (ID 68238887), foi pactuado o pagamento de 30% sobre o proveito econômico obtido pela exequente. O proveito econômico, neste caso, corresponde ao valor do dano material, ou seja, R$ 1.262,82. Assim, os valores devem ser distribuídos da seguinte forma: Para a exequente, ALCIDETE MACIEL CAMELO DE ANDRADE: o valor de R$ 883,97 (oitocentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos), correspondente a 70% do dano material (R$ 1.262,82). Para a sociedade de advogados, ELPÍDIO & LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS: o valor total de R$ 505,13 (quinhentos e cinco reais e treze centavos), resultante da soma dos honorários contratuais de 30% sobre o dano material (R$ 378,85) mais os honorários de sucumbência fixados em sentença (R$ 126,28). A soma de ambos os valores (R$ 883,97 + R$ 505,13) totaliza R$ 1.389,10, que corresponde ao exato montante da execução. Da Extinção do Cumprimento de Sentença Considerando que a obrigação principal foi integralmente satisfeita pelo depósito judicial (ID 113194880) e que as custas processuais finais foram devidamente quitadas pela parte executada (ID 113938988), impõe-se a extinção da presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em razão da satisfação integral da obrigação. Determino a expedição de alvarás para levantamento dos valores depositados na conta judicial vinculada a este processo, da seguinte forma: Expeça-se alvará judicial no valor de R$ 883,97 (oitocentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos), em favor da exequente, ALCIDETE MACIEL CAMELO DE ANDRADE (CPF 374.155.494-49), com as devidas retenções legais, se houver. Expeça-se alvará judicial, por transferência bancária, no valor de R$ 505,13 (quinhentos e cinco reais e treze centavos), em favor da sociedade ELPÍDIO & LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 46.745.809/0001-43), para a conta informada na petição de ID 115445304, com as devidas retenções legais, se houver. Expeça-se alvará judicial, a título de restituição do valor excedente, no montante de R$ 172,89 (cento e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), em favor da parte executada, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (CNPJ 51.990.695/0001-37), com as devidas retenções legais, se houver. Custas finais já satisfeitas pela parte executada. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intime as partes. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de ALCIDETE MACIEL CAMELO DE ANDRADE em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALCIDETE MACIEL CAMELO DE ANDRADE em 21/01/2026 23:59.

Publicado Certidão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 04/12/2025 23:59.

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