Execução Fiscal 0803244-55.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 631,33

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

ENOCK MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 15/01/2025

15/01/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 16:02

Determinado o arquivamento

19/12/2024, 16:02

Conclusos para despacho

19/12/2024, 08:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2024, 22:03

Conclusos para despacho

16/07/2024, 21:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

30/12/2023, 15:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ENOCK MOREIRA DA SILVA - CPF: 066.816.977-04 (EXECUTADO)

30/12/2023, 14:44

Conclusos para despacho

27/12/2023, 21:43

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 15/01/2025

15/01/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 16:02

Determinado o arquivamento

19/12/2024, 16:02

Documentos

DESPACHO

•19/06/2017, 22:58

DESPACHO

•04/12/2018, 09:46

Conclusos para despacho

19/12/2024, 08:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2024, 22:03

Conclusos para despacho

16/07/2024, 21:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

30/12/2023, 15:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ENOCK MOREIRA DA SILVA - CPF: 066.816.977-04 (EXECUTADO)

30/12/2023, 14:44

Conclusos para despacho

27/12/2023, 21:43

Decorrido prazo de ENOCK MOREIRA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:55

Publicado Edital em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de ENOCK MOREIRA DA SILVA. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0803244-55.2017.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços]. INTIME-SE o executado ENOCK MOREIRA DA SILVA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para, querendo, opor embargos à penhora realizada em sua conta corrente, no prazo de 30 (trinta) dias. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do

01/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

30/11/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 23:35

Conclusos para despacho

28/10/2023, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:08

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE)

21/08/2023, 12:24

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de cota

14/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 01:43

Conclusos para despacho

12/06/2023, 20:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/04/2023, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 22:37

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2022, 21:29

Conclusos para despacho

18/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 09:48

Conclusos para despacho

16/06/2022, 01:15

Decorrido prazo de ENOCK MOREIRA DA SILVA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:49

Publicado Edital em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: ENOCK MOREIR Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Comarca de 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0803244-55.2017.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MUNICIPIO DE CABEDELO(09.012.493/0001-54); em face de

05/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

04/05/2022, 11:01

Deferido o pedido de

10/04/2022, 23:33

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:59

Juntada de Certidão

15/03/2022, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 10:28

Conclusos para despacho

05/12/2021, 21:06

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:22

Deferido o pedido de

08/11/2021, 21:47

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:46

Deferido o pedido de

28/09/2021, 11:46

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 21:50

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 21:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/07/2021, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:33

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 21:50

Conclusos para despacho

26/01/2021, 17:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/11/2020, 23:27

Conclusos para despacho

03/11/2020, 12:36

Juntada de Certidão

15/09/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 22:54

Conclusos para despacho

14/09/2020, 21:43

Juntada de Certidão

11/09/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 12:51

Conclusos para despacho

24/05/2020, 19:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 17:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 18:27

Conclusos para despacho

19/09/2019, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2019, 22:17

Conclusos para despacho

06/05/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 10:49

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 02:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 09:46

Conclusos para despacho

30/11/2018, 22:52

Juntada de aviso de recebimento

20/11/2018, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2018, 18:53

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 23:06

Conclusos para despacho

19/06/2017, 14:19

Distribuído por sorteio

19/06/2017, 12:02

DESPACHO

•07/05/2019, 22:17

DESPACHO

•19/09/2019, 18:27

DESPACHO

•25/05/2020, 12:51

DESPACHO

•14/09/2020, 22:54

DESPACHO

•26/01/2021, 21:50

DESPACHO

•10/03/2021, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 21:49

DECISÃO

•28/09/2021, 11:46

DESPACHO

•08/11/2021, 21:47

DESPACHO

•08/12/2021, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 15:59

DESPACHO

•10/04/2022, 23:33

DESPACHO

•16/06/2022, 09:48

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•19/06/2017, 22:58

DESPACHO

•04/12/2018, 09:46

DESPACHO

•07/05/2019, 22:17

DESPACHO

•19/09/2019, 18:27

DESPACHO

•25/05/2020, 12:51

DESPACHO

•14/09/2020, 22:54

DESPACHO

•26/01/2021, 21:50

DESPACHO

•10/03/2021, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 21:49

DECISÃO

•28/09/2021, 11:46

DESPACHO

•08/11/2021, 21:47

DESPACHO

•08/12/2021, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 15:59

DESPACHO

•10/04/2022, 23:33

DESPACHO

•16/06/2022, 09:48

DECISÃO

•20/09/2022, 21:29

DESPACHO

•29/11/2022, 22:37

DESPACHO

•13/06/2023, 01:43

DESPACHO

•21/08/2023, 12:24

DESPACHO

•31/10/2023, 23:35

DECISÃO

•30/12/2023, 14:44

DECISÃO

•16/07/2024, 22:03

SENTENÇA

•19/12/2024, 16:02