Execução Fiscal 0002724-65.2011.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 281.251,37

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO

Reu

FUBADEMILHO IND E COM LTDA

Reu

ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO

CPF

Reu

FUBADEMILHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

XANGAI GUSTAVO VARGAS

OAB/PB 19205·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:51

Juntada de Certidão

28/11/2025, 11:49

Juntada de documento de comprovação

28/11/2025, 11:42

Juntada de ofício

05/11/2025, 14:27

Determinada diligência

08/08/2025, 15:02

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/08/2025, 16:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de FUBADEMILHO IND E COM LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:28

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:51

Juntada de Certidão

28/11/2025, 11:49

Juntada de documento de comprovação

28/11/2025, 11:42

Juntada de ofício

05/11/2025, 14:27

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 12:51

Decisão

•08/08/2025, 15:02

Determinada diligência

08/08/2025, 15:02

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/08/2025, 16:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de FUBADEMILHO IND E COM LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002724-65.2011.8.15.0141. EXEQUENTE: XANGAI GUSTAVO VARGAS - PB19205 PARTE PROMOVIDA: Nome: FUBADEMILHO IND E COM LTDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Impostos] PARTE PROMOVENTE: Nome: FAZENDA NACIONAL Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Vistos. Intimem-se as partes para dizer se tem algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, ato contínuo, retorne o processo concluso. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 281.251,37 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002724-65.2011.8.15.0141. EXEQUENTE: XANGAI GUSTAVO VARGAS - PB19205 PARTE PROMOVIDA: Nome: FUBADEMILHO IND E COM LTDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Impostos] PARTE PROMOVENTE: Nome: FAZENDA NACIONAL Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Vistos. Intimem-se as partes para dizer se tem algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, ato contínuo, retorne o processo concluso. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 281.251,37 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002724-65.2011.8.15.0141. EXEQUENTE: XANGAI GUSTAVO VARGAS - PB19205 PARTE PROMOVIDA: Nome: FUBADEMILHO IND E COM LTDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Impostos] PARTE PROMOVENTE: Nome: FAZENDA NACIONAL Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Vistos. Intimem-se as partes para dizer se tem algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, ato contínuo, retorne o processo concluso. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 281.251,37 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:02

Determinada diligência

30/06/2025, 17:02

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:44

Juntada de documento de comprovação

27/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:13

Determinada diligência

24/07/2024, 09:39

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:26

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:22

Decorrido prazo de FUBADEMILHO IND E COM LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:22

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002724-65.2011.8.15.0141. EXEQUENTE: XANGAI GUSTAVO VARGAS - PB19205 PARTE PROMOVIDA: Nome: FUBADEMILHO IND E COM LTDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Impostos] PARTE PROMOVENTE: Nome: FAZENDA NACIONAL Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Vistos. Considerando a certidão ID 90645593, intimem-se as partes para dizer se tem algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, ato contínuo, retorne o processo concluso. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 281.251,37 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002724-65.2011.8.15.0141. EXEQUENTE: XANGAI GUSTAVO VARGAS - PB19205 PARTE PROMOVIDA: Nome: FUBADEMILHO IND E COM LTDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Impostos] PARTE PROMOVENTE: Nome: FAZENDA NACIONAL Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Vistos. Considerando a certidão ID 90645593, intimem-se as partes para dizer se tem algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, ato contínuo, retorne o processo concluso. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 281.251,37 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:21

Conclusos para despacho

20/06/2024, 07:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:28

Decorrido prazo de FUBADEMILHO IND E COM LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:28

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002724-65.2011.8.15.0141. Certidão - Polo ativo: FAZENDA NACIONAL Polo passivo: FUBADEMILHO IND E COM LTDA e outros Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos da certidão de julgamento do Recurso Representativo da Controvérsia extraído na consulta realizada no site do STJ. Certifico ainda que, nesta data, realizei a intimação das partes para dizer se tem algo mais a requerer. Catolé do Rocha-PB, 17 de maio de 2024 (Assinatura por certificação digital) TALMI VIEIRA CARNEIRO Técnico Judiciário

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002724-65.2011.8.15.0141. Certidão - Polo ativo: FAZENDA NACIONAL Polo passivo: FUBADEMILHO IND E COM LTDA e outros Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos da certidão de julgamento do Recurso Representativo da Controvérsia extraído na consulta realizada no site do STJ. Certifico ainda que, nesta data, realizei a intimação das partes para dizer se tem algo mais a requerer. Catolé do Rocha-PB, 17 de maio de 2024 (Assinatura por certificação digital) TALMI VIEIRA CARNEIRO Técnico Judiciário

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:44

Juntada de Certidão

17/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:49

Determinada diligência

08/12/2023, 11:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/12/2023, 11:18

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 10:42

Processo migrado para o PJe

25/04/2019, 10:34

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 04/2019 14:01 TJEMA11

17/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2019 NF 57/19

17/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

17/04/2019, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

16/05/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2015

18/06/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 05/2015

18/06/2015, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

25/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2015

23/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2015 DO TRF

23/03/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF 26: 11/2013 OF 1247/2013

26/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 11/2013 OF 1247/2013

26/11/2013, 00:00

Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 21: 11/2013 REMETA-SE AO TRF

26/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2013

19/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2013

19/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/01/2013 ROBERT

20/02/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO SENTENCA 25: 01/2013 REGISTRO LIVRO N. 007

05/02/2013, 00:00

Mov. [458] - EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR 24: 01/2013

05/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [1230] - CERTIFIQUE-SE DECURSO DO PRAZO 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 06082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 02082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 13062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 27032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 07032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02032012

02/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032012

02/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 16022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 25012012

25/01/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25012012

25/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012012

25/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13122011 CR14

13/12/2011, 00:00

Despacho

•01/07/2025, 08:28

Despacho

•30/06/2025, 17:02

Despacho

•30/06/2025, 17:02

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 15:21

Decisão

•27/11/2024, 12:13

Decisão

•24/07/2024, 09:39

Despacho

•21/06/2024, 17:12

Despacho

•21/06/2024, 17:11

Despacho

•21/06/2024, 15:21

Sentença

•12/12/2023, 10:49

Sentença

•08/12/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 10:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•02/12/2025, 12:51

Decisão

•08/08/2025, 15:02

Despacho

•01/07/2025, 08:28

Despacho

•30/06/2025, 17:02

Despacho

•30/06/2025, 17:02

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 15:21

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•27/11/2024, 12:13

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•12/12/2023, 10:49

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