Execução de Título Extrajudicial 0829670-33.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0829670-33.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 07:49

Transitado em Julgado em 25/06/2024

26/06/2024, 07:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO VALE DO SUL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:55

Publicado Sentença em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VALE DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: NATHALIA FERREIRA TEOFILO - PB16103, VANESSA FERNANDES DE MELO - PB15633 Promovido(a): EXECUTADO: EMILIO GILMAR FARIAS SALVADO DE LIMA, EMERSON GIOVANE FARIAS SALVADO DE LIMA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0829670-33.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). Cuida-se de Ação Executiva de Cotas Condominiais, em que a parte autora instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, sendo intimado para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 e 320 do CPC. Não obstante, instado à manifestação, a parte promovente juntou atas já anexadas à inicial, as quais referem a percentual, no entanto, sem informação de valor base das Cotas Condominiais. Entendo, portanto, que não foi cumprida a determinação judicial. E o artigo, 321, parágrafo único, do NCPC, assim reza: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (g.n). Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do NCPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Fica, o demandante, intimado para conhecimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

07/06/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

06/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:17

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 17:14

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0829670-33.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO VALE DO SUL EXECUTADO: EMILIO GILMAR FARIAS SALVADO DE LIMA, EMERSON GIOVANE FARIAS SALVADO DE LIMA INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para... Na ação sub exame, identifico a ausência de Ata(s) da(s) Assembleia(s) que fixou(ram) a (s)taxa(s) condominial(ais) exigidas nos valores de R$494,03 e 568,14 e 607,91, bem como documento que comprove a relação de posse ou propriedade do executado com o imóvel em questão Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 17 de maio de 2024 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se para suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. ALANA ALVES BATISTA Servidor

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:29

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2024, 11:17

SENTENÇA

•06/06/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VALE DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: NATHALIA FERREIRA TEOFILO - PB16103, VANESSA FERNANDES DE MELO - PB15633 Promovido(a): EXECUTADO: EMILIO GILMAR FARIAS SALVADO DE LIMA, EMERSON GIOVANE FARIAS SALVADO DE LIMA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0829670-33.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). Cuida-se de Ação Executiva de Cotas Condominiais, em que a parte autora instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, sendo intimado para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 e 320 do CPC. Não obstante, instado à manifestação, a parte promovente juntou atas já anexadas à inicial, as quais referem a percentual, no entanto, sem informação de valor base das Cotas Condominiais. Entendo, portanto, que não foi cumprida a determinação judicial. E o artigo, 321, parágrafo único, do NCPC, assim reza: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (g.n). Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do NCPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Fica, o demandante, intimado para conhecimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

07/06/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/06/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO VALE DO SUL em 25/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(20)

legal