Execução de Título Extrajudicial 0800443-57.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 9.505,89

Órgão julgador

Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Partes do Processo

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

HELIO LIMA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO

OAB/SP 370960·CPF·Representa: Autor

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP 192086·CPF·Representa: Autor

CICERO NOBRE CASTELLO

OAB/SP 71140·CPF·Representa: Autor

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO

OAB/SP 31618·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

OAB/PB 9447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

02/02/2026, 01:30

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:51

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:56

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0800443-57.2019.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Segue o comprovante do levantamento do bloqueio. Fica a parte autora intimada. Arquive-se. Campina Grande (PB), 17 de outubro de 2024. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

18/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:28

Decorrido prazo de HELIO LIMA FREIRE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:29

Conclusos para despacho

13/06/2024, 07:22

Processo Desarquivado

13/06/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 18:42

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:45

Todas as movimentações(198)

Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

02/02/2026, 01:30

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:51

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:56

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 16:28

Despacho

•17/10/2024, 16:28

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0800443-57.2019.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Segue o comprovante do levantamento do bloqueio. Fica a parte autora intimada. Arquive-se. Campina Grande (PB), 17 de outubro de 2024. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

18/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:28

Decorrido prazo de HELIO LIMA FREIRE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:29

Conclusos para despacho

13/06/2024, 07:22

Processo Desarquivado

13/06/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 18:42

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. Vistos, etc. O processo acima identificado encontrava-se em regular trâmite e aportou petição conjunta informando a realização de acordo entre as partes. Pugnaram por sua homologação. É o que importa relatar. DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo. Sendo assim, e não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Neste momento procedi com baixa do protocolo de bloqueio de valores no sistema do SISBAJUD. Custas já recolhidas. Honorários como pactuados. Publicação e registro eletrônicos. Ficam as pares intimadas. Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento a todo momento, mediante a apresentação prévia de petição por qualquer interessado, especialmente caso seja necessário executar o acordo. Campina Grande (PB), 19 de maio de 2024. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. Vistos, etc. O processo acima identificado encontrava-se em regular trâmite e aportou petição conjunta informando a realização de acordo entre as partes. Pugnaram por sua homologação. É o que importa relatar. DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo. Sendo assim, e não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Neste momento procedi com baixa do protocolo de bloqueio de valores no sistema do SISBAJUD. Custas já recolhidas. Honorários como pactuados. Publicação e registro eletrônicos. Ficam as pares intimadas. Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento a todo momento, mediante a apresentação prévia de petição por qualquer interessado, especialmente caso seja necessário executar o acordo. Campina Grande (PB), 19 de maio de 2024. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

20/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/05/2024, 20:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/05/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 08:23

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:51

Processo Desarquivado

26/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:31

Decorrido prazo de HELIO LIMA FREIRE em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:31

Decorrido prazo de HELIO LIMA FREIRE em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2023, 13:08

Conclusos para despacho

23/02/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:38

Juntada de ofício

17/10/2022, 08:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/09/2022, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:35

Outras Decisões

01/08/2022, 13:35

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 07:53

Conclusos para despacho

28/07/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 12:39

Conclusos para despacho

18/07/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

16/07/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2022, 10:12

Juntada de Ofício

27/06/2022, 10:21

Juntada de comunicações

14/06/2022, 10:47

Juntada de Ofício

14/06/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:10

Conclusos para despacho

13/06/2022, 08:55

Juntada de Certidão

13/06/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:37

Conclusos para despacho

10/06/2022, 08:39

Juntada de ofício

09/06/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 07:22

Juntada de ofício

29/03/2022, 09:15

Conclusos para despacho

29/03/2022, 09:00

Juntada de ofício

29/03/2022, 08:59

Juntada de ofício

29/03/2022, 08:56

Juntada de comunicações

08/03/2022, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 11:23

Juntada de comunicações

04/03/2022, 11:58

Juntada de Alvará

03/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 19:29

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de HELIO LIMA FREIRE em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:21

Conclusos para decisão

24/01/2022, 22:08

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 21:15

Conclusos para despacho

11/01/2022, 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/12/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:35

Conclusos para despacho

02/12/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 17:04

Outras Decisões

29/11/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 21:18

Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/08/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 13:09

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:58

Decorrido prazo de HELIO LIMA FREIRE em 02/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:16

Publicado Edital em 25/05/2021.

25/05/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 12:14

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 16/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 00:11

Conclusos para despacho

16/04/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:01

Expedição de Edital.

22/03/2021, 10:06

Juntada de comunicações

22/03/2021, 09:20

Outras Decisões

20/03/2021, 20:46

Conclusos para despacho

19/03/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 14:04

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 13:53

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2021, 16:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/02/2021, 16:24

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 10:34

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:01

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

03/02/2021, 10:46

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:30

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:06

Outras Decisões

25/01/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:29

Conclusos para despacho

22/01/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 14:28

Conclusos para despacho

11/01/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2020, 17:13

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 17:13

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 18:05

Conclusos para despacho

01/12/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 23:50

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2020, 23:41

Juntada de Petição de diligência

02/10/2020, 23:41

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:06

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:04

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 16:25

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2020, 17:40

Conclusos para despacho

14/03/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2020, 17:46

Conclusos para despacho

24/02/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:24

Outras Decisões

17/02/2020, 18:48

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:07

Conclusos para despacho

12/02/2020, 16:29

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 04:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 18:57

Conclusos para despacho

21/01/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 08:53

Conclusos para despacho

28/11/2019, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 17:55

Conclusos para despacho

18/11/2019, 16:15

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:33

Juntada de comunicações

31/10/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 12:09

Conclusos para despacho

25/09/2019, 16:17

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 02:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 14:04

Juntada de certidão

04/07/2019, 14:04

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 02:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 11:52

Conclusos para despacho

14/05/2019, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2019, 11:53

Expedição de Mandado.

17/01/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 16:32

Concedida a Medida Liminar

17/01/2019, 15:53

Conclusos para decisão

14/01/2019, 11:16

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 11:16

Sentença

•19/05/2024, 20:23

Sentença

•19/05/2024, 20:23

Decisão

•29/04/2024, 08:23

Decisão

•28/02/2023, 13:08

Decisão

•28/02/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:38

Decisão

•01/08/2022, 13:35

Despacho

•29/07/2022, 07:53

Despacho

•27/07/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 08:15

Despacho

•13/06/2022, 15:10

Todos os documentos(44)

Despacho

•17/10/2024, 16:28

Despacho

•17/10/2024, 16:28

Sentença

•19/05/2024, 20:23

Sentença

•19/05/2024, 20:23

Decisão

•29/04/2024, 08:23

Decisão

•28/02/2023, 13:08

Decisão

•28/02/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:38

Decisão

•01/08/2022, 13:35

Despacho

•29/07/2022, 07:53

Despacho

•27/07/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 08:15

Despacho

•13/06/2022, 15:10

Despacho

•10/06/2022, 13:37

Despacho

•09/06/2022, 07:22

Despacho

•02/03/2022, 19:29

Despacho

•28/02/2022, 13:35

Despacho

•11/01/2022, 21:15

Decisão

•07/12/2021, 15:35

Decisão

•29/11/2021, 21:18

Despacho

•05/08/2021, 13:09

Despacho

•20/05/2021, 16:24

Decisão

•20/03/2021, 20:46

Decisão

•25/01/2021, 17:29

Despacho

•14/01/2021, 14:28

Despacho

•01/12/2020, 18:05

Despacho

•14/03/2020, 17:40

Despacho

•02/03/2020, 16:44

Despacho

•25/02/2020, 17:46

Despacho

•18/02/2020, 13:24

Despacho

•17/02/2020, 18:48

Despacho

•23/01/2020, 14:11

Despacho

•22/01/2020, 18:57

Despacho

•09/12/2019, 14:35

Despacho

•09/12/2019, 08:53

Despacho

•25/11/2019, 17:55

Despacho

•26/09/2019, 14:42

Despacho

•26/09/2019, 12:09

Despacho

•04/07/2019, 14:04

Despacho

•27/05/2019, 14:13

Despacho

•27/05/2019, 11:52

Decisão

•17/01/2019, 15:53