Procedimento Comum Cível 0844305-92.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0844305-92.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 10:21

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:57

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. O Pleno do TJPB admitiu o IRDR n. 0812604-05.2019.8.15.0000, para fixar teses jurídicas sobre os seguintes temas: a) legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A e da União para responder às demandas relativas em que se discute a correção das contas vinculadas do PASEP; b) definição da competência para processamento e julgamento destas ações, se da Justiça Estadual ou da Justiça Federal e; c) prazo prescricional aplicável, bem como definição do termo inicial para sua contagem, havendo determinação de suspensão dos processos que abordem tais matérias. Sendo assim, suspenda-se a tramitação do feito até o trânsito em julgado do referido IRDR. Intimações e providências necessárias.

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. O Pleno do TJPB admitiu o IRDR n. 0812604-05.2019.8.15.0000, para fixar teses jurídicas sobre os seguintes temas: a) legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A e da União para responder às demandas relativas em que se discute a correção das contas vinculadas do PASEP; b) definição da competência para processamento e julgamento destas ações, se da Justiça Estadual ou da Justiça Federal e; c) prazo prescricional aplicável, bem como definição do termo inicial para sua contagem, havendo determinação de suspensão dos processos que abordem tais matérias. Sendo assim, suspenda-se a tramitação do feito até o trânsito em julgado do referido IRDR. Intimações e providências necessárias.

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

18/11/2021, 10:42

Conclusos para despacho

17/11/2021, 08:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/11/2021, 07:12

Conclusos para despacho

16/11/2021, 19:22

Juntada de Certidão

16/11/2021, 19:20

Documentos

Decisão

•18/11/2021, 10:42

Despacho

•31/08/2020, 20:23

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

Publicado Intimação em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

Conclusos para despacho

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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