Procedimento Comum Cível 0868701-36.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0868701-36.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:29

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:47

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868701-36.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente (‘suspenda-se’), voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 25 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868701-36.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente (‘suspenda-se’), voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 25 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

03/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de informação

01/03/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

27/02/2025, 17:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:36

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 12:40

Despacho

•23/02/2026, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868701-36.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional. Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023). Pois bem. Deve ser dado prosseguimento ao feito, ficando afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de incompetência da Justiça Estadual e de prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado. Já foi deferida a prova pericial, fixado o valor da perícia em R$ 2.800,00 (id. 37325895), as partes já apresentaram quesitos mas ainda não houve o depósito dos honorários pericias pelo Banco do Brasil. Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) tendo em vista o tempo decorrido, INTIME-SE o perito para dizer se ainda aceita realizar a perícia pelo valor fixado dos honorários periciais, levando em consideração estar ainda dentro da média fixada recentemente. 2) com a concordância do perito, INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 3) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes; 4) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 5) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º). Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 5 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

10/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.

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