Interdição/Curatela 0800868-83.2024.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de JOSILEIDE DA SILVA SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

18/03/2026, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 16:20

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 10:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:11

Conclusos para despacho

12/11/2025, 21:01

Decorrido prazo de JOSILEIDE DA SILVA SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME BARBOSA DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de JOSILEIDE DA SILVA SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/09/2025, 15:45

Publicado Mandado em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:23

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:53

Todas as movimentações(78)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de JOSILEIDE DA SILVA SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

18/03/2026, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 16:20

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 10:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:11

Conclusos para despacho

12/11/2025, 21:01

Decorrido prazo de JOSILEIDE DA SILVA SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME BARBOSA DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de JOSILEIDE DA SILVA SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/09/2025, 15:45

Publicado Mandado em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:23

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: REQUERENTE: JOSILEIDE DA SILVA SANTOS Réu: REQUERIDO: FRANCISCO LUIZ DA SILVA Em cumprimento ao despacho ID 123316628, INTIME JOSILEIDE DA SILVA SANTOS, RUA JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA, N° 37, CENTRO DE MONTADAS-PB, pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração subscrita por duas pessoas idôneas, devidamente autenticada, atestando que a demandante é a pessoa responsável pelos hodiernos cuidados relativos ao interditando (a), bem como afirmando que não há registro de maus tratos em relação às partes envolvidas. Esperança, 18 de setembro de 2025. ADRIANA ATAIDE DELGADO Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo n. 0800868-83.2024.8.15.0171

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Tendo em vista a manifestação ministerial, intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração subscrita por duas pessoas idôneas, devidamente autenticada, atestando que a demandante é a pessoa responsável pelos hodiernos cuidados relativos ao interditando (a), bem como afirmando que não há registro de maus tratos em relação às partes envolvidas. Ainda, não havendo manifestação, expeça-se ofício à Unidade de Saúde da Família local para fins de que informe se o curatelando é usuário do serviço, em caso positivo, encaminhando-se informações a respeito de quem é a pessoa que auxilia o cauratelando nos cuidados diários. Escoado o prazo, dê-se vistas ao Ministério Público. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 12 de setembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

19/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de resposta

04/09/2025, 22:40

Conclusos para despacho

02/09/2025, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 20:36

Decorrido prazo de JOSILEIDE DA SILVA SANTOS em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:17

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Tendo em vista a manifestação ministerial, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração subscrita por duas pessoas idôneas, devidamente autenticada, atestando que a demandante é a pessoa responsável pelos hodiernos cuidados relativos ao interditando (a), bem como afirmando que não há registro de maus tratos em relação às partes envolvidas. Ainda, cumpra-se o termo de audiência quanto à nomeação da Defensoria Pública como curadora especial. Escoado o prazo, intime-se o Ministério Público. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 1 de julho de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:52

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME BARBOSA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:33

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 21:08

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO acerca do laudo pericial

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:51

Juntada de informação

10/06/2025, 09:48

Juntada de Ofício

01/04/2025, 11:35

Juntada de informação

01/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de JOSILEIDE DA SILVA SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:05

Publicado Termo de Audiência em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - SEGUE TERMO DE AUDIÊNCIA.

12/08/2024, 00:00

Juntada de informação

09/08/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:02

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:57

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 26/08/2024 08:00 1ª Vara Mista de Esperança.

29/07/2024, 10:57

Juntada de informação

29/07/2024, 10:55

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 21/06/2024 09:15 1ª Vara Mista de Esperança.

21/06/2024, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2024, 20:16

Juntada de Petição de diligência

01/06/2024, 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2024, 20:10

Juntada de Petição de diligência

01/06/2024, 20:10

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 21:42

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 21:42

Juntada de Petição de informações prestadas

27/05/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:34

Conclusos para despacho

22/05/2024, 20:18

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 19:32

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:05

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de cota

21/05/2024, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800868-83.2024.8.15.0171 DECISÃO: Vistos etc. Trata-se de ação de interdição e curatela c/c pedido de curatela provisória proposta por JOSILEIDE DA SILVA SANTOS em face de FRANCISCO LUIZ DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos, alega que seu seu pai é portador de demência de alzheimer e não consegue mais desempenhar, sozinho, os atos da vida cível. Decido. O artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015 preconiza que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, podendo ser concedida liminarmente ou após prévia justificação (art. 300, §2º). Embora a deficiência por si só não resulte automaticamente no reconhecimento da incapacidade civil, isso em virtude das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), tem-se que, in casu, a probabilidade do direito restou devidamente demonstrada, sobretudo porque conforme atestado de fl. 12 o demandado possui demência de alzheimer e necessita de acompanhamento para o atos do cotidiano. Desse modo, a hipótese em tela amolda-se ao artigo 84, §§ 1º e 3º, da Lei n.º 13.146/2015, o qual autoriza, como medida extraordinária, proporcional às circunstâncias de cada caso e por tempo possível, a curatela. Ademais, a urgência decorre da necessidade de prover os atos comuns da vida, sobretudo a retirada de medicamentos junto ao SUS, de modo que, embora genérico o argumento quanto ao perigo de dano, este pode ser presumido pelas próprias circunstâncias pessoais do demandado. Destarte, com fulcro nos dispositivos legais mencionados, defiro a tutela de urgência nomeando a autora como curadora provisória do interditando para o fim exclusivo de representação nos atos de conteúdo negocial ou patrimonial, observados os limites expressos no artigo 85, caput e § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Expeça-se o termo de curatela provisória, com as cautelas legais. Intime-se a curadora para, nos termos do artigo 759 do Código de Processo Civil, comparecer ao cartório desta unidade judiciária para assinar o referido termo, o qual será elaborado pela Escrivania, observando as disposições do § 4º, do artigo 84, da Lei n.º 13.146/2015. Nos termos do artigo 751 do Código de Processo Civil, designo audiência de entrevista do interditando para o dia 21/06/2024, às 09:15h, a qual será realizada por videoconferência, através do programa ZOOM, e o link para acesso à sala virtual é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/2370150306. Na hipótese de alguma parte não poder participar por videoconferência, deverá comparecer ao fórum, onde será ouvida com os cuidados necessários e também pela via eletrônica. Cite-se o interditando para comparecer à audiência, advertindo-o de que, após a audiência, terá o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar o pedido (art. 752, CPC), constituindo advogado e, caso não o faça, consigne-se que ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública como curadora especial (art. 752, §2º, CPC). Notifique-se o Ministério Público (art. 752, § 1º, CPC). Por fim, defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e ss., NCPC), uma vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC). Intime-se o(a) Requerente através do(a) advogado(a) constituída nos autos. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 17 de maio de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

Juntada de Termo de Curatela Provisório

20/05/2024, 08:49

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 06:39

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 21/06/2024 09:15 1ª Vara Mista de Esperança.

20/05/2024, 06:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/05/2024, 12:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSILEIDE DA SILVA SANTOS - CPF: 053.601.844-85 (REQUERENTE).

17/05/2024, 12:17

Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2024, 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2024, 10:16

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 10:15

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 18:45

Despacho

•04/07/2025, 12:25

Despacho

•01/07/2025, 14:52

Despacho

•30/07/2024, 13:02

Despacho

•23/05/2024, 13:34

Decisão

•20/05/2024, 06:38

Decisão

•17/05/2024, 12:17

21/05/2024, 00:00