Apelação Cível 0740674-55.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A

Autor

NIVALDO MARQUES DA SILVA

Reu

NIVALDO MARQUES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO BRADESCO S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

JOSE HELIO DE LUCENA

OAB/PB 2161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/05/2026, 09:14

Baixa Definitiva

08/05/2026, 09:14

Transitado em Julgado em 06/05/2026

08/05/2026, 09:13

Transitado em Julgado em

08/05/2026, 08:50

Decorrido prazo de NIVALDO MARQUES DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:13

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:11

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

28/03/2026, 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de NIVALDO MARQUES DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:57

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/05/2026, 09:14

Baixa Definitiva

08/05/2026, 09:14

Transitado em Julgado em 06/05/2026

08/05/2026, 09:13

Transitado em Julgado em

08/05/2026, 08:50

Decorrido prazo de NIVALDO MARQUES DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/03/2026, 21:15

Despacho

•31/01/2026, 22:47

06/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:13

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:11

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

28/03/2026, 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de NIVALDO MARQUES DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:57

Decorrido prazo de NIVALDO MARQUES DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:57

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2026, 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2026, 22:47

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:40

Juntada de

30/01/2026, 08:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:34

Decorrido prazo de NIVALDO MARQUES DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:34

Decorrido prazo de NIVALDO MARQUES DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:34

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:11

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:30

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

08/08/2025, 10:44

Juntada de Certidão

08/08/2025, 10:41

Decorrido prazo de NIVALDO MARQUES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de NIVALDO MARQUES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

05/05/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:48

Juntada de Documento de Comprovação

05/05/2023, 10:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/10/2022, 10:55

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

09/09/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

08/09/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

08/09/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

12/08/2022, 00:00

Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS

03/06/2015, 00:00

Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS

03/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO SOBRESTADO

18/04/2011, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

18/04/2011, 00:00

Mov. [115] - PUB NO DJ DESPACHO DO PRESIDENTE

16/04/2011, 00:00

Mov. [23] - CONCLUSAO AO DES. PRESIDENTE

14/03/2011, 00:00

Mov. [48] - DEV. COM PARECER

14/03/2011, 00:00

Mov. [147] - VISTA AO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA

26/01/2011, 00:00

Mov. [90] - JUNTADA DAS CONTRA RAZOES

26/01/2011, 00:00

Mov. [90] - JUNTADA DAS CONTRA RAZOES

26/01/2011, 00:00

Mov. [118] - DEV. DOS AUTOS

20/01/2011, 00:00

Mov. [141] - VISTA AO ADVOGADO

18/01/2011, 00:00

Mov. [111] - PUB. DE RESENHA NO DJ

08/12/2010, 00:00

Mov. [140] - EXPEDIDA RESENHA INTIMANDO PARA RESPONDER RECURSO

01/12/2010, 00:00

Mov. [87] - JUNTADA PETICAO RECURSO EXTRAORDINARIO

17/11/2010, 00:00

Mov. [88] - JUNTADA PETICAO RECURSO ESPECIAL

17/11/2010, 00:00

Mov. [117] - PUB NO DJ O ACORDAO

29/10/2010, 00:00

Mov. [119] - REGISTRADO O ACORDAO

28/10/2010, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

28/10/2010, 00:00

Mov. [272] - ENCAMINHADO AO RELATOR

26/10/2010, 00:00

Mov. [576] - REJEITADOS, POR UNANIMIDADE

26/10/2010, 00:00

Mov. [1] - ADIADO O JULGAMENTO

19/10/2010, 00:00

Mov. [10] - APRESENTADOS A ASSESSORIA DE CAMARA

04/10/2010, 00:00

Mov. [50] - EM MESA PARA JULGAMENTO

04/10/2010, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

04/10/2010, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

29/09/2010, 00:00

Mov. [18] - CERTIDAO

29/09/2010, 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DE DESPACHO DO RELATOR

17/09/2010, 00:00

Mov. [256] - REGISTRADO O DESPACHO

16/09/2010, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

16/09/2010, 00:00

Mov. [799] - DECISAO RECONSIDERADA P: PROCESSAR RECURSO

15/09/2010, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

10/09/2010, 00:00

Mov. [305] - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO

10/09/2010, 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DE DESPACHO DO RELATOR

02/09/2010, 00:00

Mov. [256] - REGISTRADO O DESPACHO

31/08/2010, 00:00

Mov. [304] - DEV.C: DESP. NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO

31/08/2010, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

31/08/2010, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

31/08/2010, 00:00

Mov. [32] - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARACAO

31/08/2010, 00:00

Mov. [117] - PUB NO DJ O ACORDAO

25/08/2010, 00:00

Mov. [119] - REGISTRADO O ACORDAO

24/08/2010, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

24/08/2010, 00:00

Mov. [272] - ENCAMINHADO AO RELATOR

17/08/2010, 00:00

Mov. [547] - IMPROVIDO, POR UNANIMIDADE

17/08/2010, 00:00

Mov. [10] - APRESENTADOS A ASSESSORIA DE CAMARA

17/08/2010, 00:00

Mov. [50] - EM MESA PARA JULGAMENTO

17/08/2010, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

17/08/2010, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

17/08/2010, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

17/08/2010, 00:00

Mov. [117] - PUB NO DJ O ACORDAO

18/06/2010, 00:00

Mov. [119] - REGISTRADO O ACORDAO

17/06/2010, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

17/06/2010, 00:00

Mov. [272] - ENCAMINHADO AO RELATOR

15/06/2010, 00:00

Mov. [566] - PROVIDO, POR UNANIMIDADE

15/06/2010, 00:00

Mov. [10] - APRESENTADOS A ASSESSORIA DE CAMARA

07/06/2010, 00:00

Mov. [50] - EM MESA PARA JULGAMENTO

07/06/2010, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

07/06/2010, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

01/06/2010, 00:00

Mov. [18] - CERTIDAO

01/06/2010, 00:00

Mov. [305] - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO

01/06/2010, 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DE DESPACHO DO RELATOR

22/05/2010, 00:00

Mov. [256] - REGISTRADO O DESPACHO

21/05/2010, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

21/05/2010, 00:00

Mov. [304] - DEV.C: DESP. NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO

20/05/2010, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

19/05/2010, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

17/05/2010, 00:00

Mov. [18] - CERTIDAO

17/05/2010, 00:00

Mov. [384] - CORRIGIDA A AUTUACAO.

17/05/2010, 00:00

Mov. [9] - APRESENTADOS A DISTRIBUICAO

04/05/2010, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

04/05/2010, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

04/05/2010, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

14/04/2010, 00:00

Mov. [349] - DEV. COM PARECER PELO DESPROVIMENTO

14/04/2010, 00:00

Mov. [145] - VISTA AO PROCURADOR DE JUSTICA

01/03/2010, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

01/03/2010, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

01/03/2010, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

26/02/2010, 00:00

Mov. [90] - JUNTADA DAS CONTRA RAZOES

26/02/2010, 00:00

Mov. [111] - PUB. DE RESENHA NO DJ

18/02/2010, 00:00

Mov. [57] - EXPEDIDA RESENHA

17/02/2010, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

17/02/2010, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

04/02/2010, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

17/12/2009, 00:00

Mov. [155] - DEV. COM COTA

17/12/2009, 00:00

Mov. [145] - VISTA AO PROCURADOR DE JUSTICA

12/11/2009, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

12/11/2009, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

12/11/2009, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

04/11/2009, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

03/11/2009, 00:00

Mov. [999] - DISTRIBUIDO

03/11/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

03/11/2009, 00:00

Despacho

•11/12/2025, 19:11

Despacho

•04/12/2025, 10:30

Autos digitalizados

•14/10/2022, 10:55