Cumprimento de sentença 0800615-71.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:25

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2025, 17:25

Determinada diligência

17/11/2025, 17:25

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:30

Publicado Despacho em 20/05/2025.

21/05/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800615-71.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A razão está com o exequente, vez que o réu mudou de endereço após citado sem a devida comunicação ao juízo, além de ser revel. Assim, em homenagem ao art. 513, §3º do CPC, dou o executado por intimado do despacho que determinou o cumprimento da obrigação de fazer, bem como dos atos processuais subsequentes. Ressalte-se somente que, de acordo com a Súmula 410 do STJ,

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 10:01

Outras Decisões

15/05/2025, 20:09

Determinada diligência

15/05/2025, 20:09

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:08

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:25

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2025, 17:25

Determinada diligência

17/11/2025, 17:25

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:30

Publicado Despacho em 20/05/2025.

21/05/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800615-71.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A razão está com o exequente, vez que o réu mudou de endereço após citado sem a devida comunicação ao juízo, além de ser revel. Assim, em homenagem ao art. 513, §3º do CPC, dou o executado por intimado do despacho que determinou o cumprimento da obrigação de fazer, bem como dos atos processuais subsequentes. Ressalte-se somente que, de acordo com a Súmula 410 do STJ,

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 10:01

Outras Decisões

15/05/2025, 20:09

Determinada diligência

15/05/2025, 20:09

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800615-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:44

Deferido o pedido de

21/01/2025, 15:01

Determinada diligência

21/01/2025, 15:01

Conclusos para despacho

20/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:24

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800615-71.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Apesar do que foi requerido pela parte exequente, observa-se que a parte executada é revel, não havendo o que se discutir quanto à validade da intimação dirigida ao endereço no qual foi citada, nos termos do art. 346 do CPC. Ademais, atente-se a Secretaria que a condenação nos presentes autos envolve obrigação de fazer (prestação de contas) e obrigação de pagar (hono

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 08:54

Determinada diligência

02/07/2024, 09:56

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800615-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de diligência

12/05/2024, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2024, 09:29

Expedição de Mandado.

28/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800615-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:13

Evoluída a classe de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800615-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:07

Transitado em Julgado em 06/11/2023

07/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JACUMA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:07

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL JACUMA REU: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SENTENÇA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SÍNDICO. DEVER OBRIGACIONAL IMTIMAÇÃO PESSOAL. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Considera-se revel aquele que deixa de oferecer resposta à ação, no prazo legal. Em se tratando de direitos disponíveis, produzido Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) 0800615-71.2023.8.15.2001 [Condomínio em Edifício]

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL JACUMA REU: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SENTENÇA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SÍNDICO. DEVER OBRIGACIONAL IMTIMAÇÃO PESSOAL. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Considera-se revel aquele que deixa de oferecer resposta à ação, no prazo legal. Em se tratando de direitos disponíveis, produzido Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) 0800615-71.2023.8.15.2001 [Condomínio em Edifício]

09/10/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

06/10/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JACUMA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:34

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) 0800615-71.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Conforme certidão exarada nos autos, embora citada, a parte promovida deixou de apresentar resposta no prazo legal, razão pela qual DECRETO A SUA REVELIA, sem prejuízo da possibilidade de intervenção no processo, em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único, CPC/15) De acordo com o caput do art. 346 do Código de Processo Civil, "os pr

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) 0800615-71.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Conforme certidão exarada nos autos, embora citada, a parte promovida deixou de apresentar resposta no prazo legal, razão pela qual DECRETO A SUA REVELIA, sem prejuízo da possibilidade de intervenção no processo, em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único, CPC/15) De acordo com o caput do art. 346 do Código de Processo Civil, "os pr

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 11:34

Decretada a revelia

22/07/2023, 09:26

Conclusos para despacho

30/05/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:04

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) 0800615-71.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da inércia da parte ré, intime-se a parte autora para que requeira o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 18 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:51

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de diligência

03/03/2023, 15:40

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 08:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMINIO RESIDENCIAL JACUMA - CNPJ: 19.690.887/0001-15 (AUTOR).

27/02/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 20:23

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 19:44

Juntada de Petição de procuração

06/01/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

06/01/2023, 16:34

Documentos

Despacho

•11/01/2023, 19:44

Decisão

•27/02/2023, 20:23

Despacho

•18/05/2023, 13:51

Despacho

•18/05/2023, 16:17

Decisão

•22/07/2023, 09:26

Decisão

•23/07/2023, 11:34

Sentença

•06/10/2023, 09:45

Sentença

•06/10/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:38

Todos os documentos(23)

Despacho

•11/01/2023, 19:44

Decisão

•27/02/2023, 20:23

Despacho

•18/05/2023, 13:51

Despacho

•18/05/2023, 16:17

Decisão

•22/07/2023, 09:26

Decisão

•23/07/2023, 11:34

Sentença

•06/10/2023, 09:45

Sentença

•06/10/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:38

Despacho

•02/07/2024, 09:56

Despacho

•22/07/2024, 08:54

Despacho

•21/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:45

Despacho

•15/05/2025, 20:09

Despacho

•16/05/2025, 10:02

Decisão

•17/11/2025, 17:25