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Inquérito PolicialDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

JOSE DE FRANCA FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA LEITE

OAB/PB 9035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:49

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2026, 12:28

Declarada incompetência

07/05/2026, 11:56

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

07/05/2026, 11:56

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:46

Juntada de Petição de parecer

24/01/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:25

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:24

Outras Decisões

06/11/2025, 12:02

Conclusos para despacho

05/11/2025, 07:43

Juntada de Petição de cota

04/11/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:31

Todas as movimentações(82)

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:49

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2026, 12:28

Declarada incompetência

07/05/2026, 11:56

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:49

Decisão

•07/05/2026, 11:56

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

07/05/2026, 11:56

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:46

Juntada de Petição de parecer

24/01/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:25

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:24

Outras Decisões

06/11/2025, 12:02

Conclusos para despacho

05/11/2025, 07:43

Juntada de Petição de cota

04/11/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:35

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2025, 12:03

Declarada incompetência

09/05/2025, 19:00

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 10:20

Juntada de documento de comprovação

05/07/2024, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

17/06/2024, 10:27

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de cota

14/06/2024, 10:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:07

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0805862-61.2022.8.15.2003. DESPACHO 01. Vistos, etc. 02. Intime-se o MP para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar. 03. CUMPRA-SE. Adilson Fabrício Gomes Filho Juiz de Direito, em substituição Documento datada e assinado digitalmente

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:19

Conclusos para despacho

16/05/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 19:21

Decorrido prazo de JOSE DE FRANCA FRANCISCO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

28/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de cota

09/04/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:50

Deferido o pedido de

08/04/2024, 08:48

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de cota

05/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:48

Juntada de informação

13/03/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 09:07

Conclusos para despacho

10/03/2024, 12:55

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

10/03/2024, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2024, 11:19

Declarada incompetência

08/03/2024, 09:57

Conclusos para decisão

07/03/2024, 15:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/03/2024 08:40 Juizado Especial Criminal da Capital.

07/03/2024, 15:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

06/03/2024, 10:38

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

06/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de JOSE DE FRANCA FRANCISCO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:56

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 13:24

Juntada de Certidão

27/02/2024, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 11:00

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 10:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/03/2024 08:40 Juizado Especial Criminal da Capital.

27/02/2024, 10:52

Outras Decisões

22/08/2023, 10:04

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:19

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 08/08/2023 09:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

17/08/2023, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 10:49

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

05/07/2023, 21:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

05/07/2023, 21:05

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 13:09

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 08/08/2023 09:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

15/06/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 08:26

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2023, 11:36

Determinada a redistribuição dos autos

14/02/2023, 15:52

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:13

Conclusos para despacho

28/09/2022, 07:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2022, 13:56

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 13:56

Decisão

•06/11/2025, 12:02

Despacho

•27/10/2025, 16:35

Decisão

•09/05/2025, 19:00

Decisão

•17/06/2024, 10:27

Despacho

•20/05/2024, 12:19

Despacho

•20/05/2024, 12:19

Decisão

•08/04/2024, 08:48

Despacho

•11/03/2024, 09:07

Decisão

•08/03/2024, 09:57

Decisão

•22/08/2023, 10:04

Despacho

•12/04/2023, 08:26

Decisão

•14/02/2023, 15:52

Despacho

•28/09/2022, 13:13