Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805412-33.2023.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805412-33.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 20:53

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805412-33.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Base de Cálculo, Adicional por Tempo de Serviço] Parte autora HELENA ABRANTES DA SILVA Parte ré Município de Joca Claudino e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. ALEXANDRE JOSE GONCALVES TRINETO Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 11:30

Juntada de Projeto de sentença

01/12/2025, 15:46

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:46

Conclusos ao Juiz Leigo

04/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de informação

03/11/2025, 09:03

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805412-33.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Base de Cálculo, Adicional por Tempo de Serviço] Parte autora HELENA ABRANTES DA SILVA Parte ré Município de Joca Claudino e outros DESPACHO Verifica-se que o pagamento das RPV foi realizado diretamente nas contas bancárias da autora e de seu advogado. Assim. intime-se a parte autora para, em dois dias, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de pagar, advertindo que o silêncio implicará em seu reconhecimento. Decorrido o prazo e não havendo requerimentos, ao Juiz Leigo para extinção do cumprimento de sentença. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•06/12/2025, 11:30

Sentença

•06/12/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO, MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO RECORRIDO: HELENA ABRANTES DA SILVAREPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB DECISÃO PROCESSO Nº: 0805412-33.2023.8.15.0371 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Adicional por Tempo de Serviço, Base de Cálculo] Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10/06/2024 a 17/06/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 062019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB. Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator

21/05/2024, 00:00

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Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de informação

Publicado Despacho em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

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