Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805800-67.2022.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805800-67.2022.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada diligência

27/04/2026, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:14

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805800-67.2022.8.15.0371. EXEQUENTE: ROSEANE SEIXAS XAVIER ABRANTES RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE SOUSA INTIMAÇÃO Cumprindo determinação do MM Juiz de Direito da 4ª Vara Mista de Sousa, fica Vossa Senhoria, parte exequente, INTIMADO(A) para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha de cálculos relativos aos valores retroativos (obrigação de pagar), nos termos do art. 534 do CPC, considerando a diferença entre o valor que deveria ter sido pago mensalmente a título de gratificação e o valor efetivamente adimplido desde a data do requerimento administrativo, conforme fixado no título executivo. Sousa (PB), 18 de novembro de 2025. (DALIVA LOPES ALVES) Analista Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 13:38

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:28

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:16

Despacho

•14/10/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ROSEANE SEIXAS XAVIER ABRANTES RECORRIDO: MUNICIPIO DE SOUSAREPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SOUSA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB DECISÃO PROCESSO Nº: 0805800-67.2022.8.15.0371 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Gratificação de Incentivo] Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente, nos termos do artigo 98, 99 § 3º e artigo 1.010, § 3º todos do Código de Processo Civil. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 15/07/2024 a 22/07/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 062019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB. Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator

21/05/2024, 00:00

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Determinada diligência

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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