Recurso Inominado Cível 0800760-31.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Órgão julgador

Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

ANA MARIA COSTA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/02/2025, 12:57

Baixa Definitiva

07/02/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 03/02/2025

07/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:28

Juntada de Certidão

29/11/2024, 10:39

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 10:38

Desentranhado o documento

29/11/2024, 10:37

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2024, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:06

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/02/2025, 12:57

Baixa Definitiva

07/02/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 03/02/2025

07/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 03/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 11:01

DECISÃO

•02/10/2024, 11:59

04/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:28

Juntada de Certidão

29/11/2024, 10:39

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 10:38

Desentranhado o documento

29/11/2024, 10:37

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2024, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 20:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2024, 11:59

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 21:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2024, 10:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

20/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 08:12

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2024, 09:53

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2024, 11:35

Conclusos para despacho

28/07/2024, 16:45

Juntada de Certidão

28/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de informações prestadas

16/07/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:00

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 21:06

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:40

Juntada de Certidão

20/05/2024, 09:40

Recebidos os autos

17/05/2024, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/05/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 21:44

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 11:45

DECISÃO

•02/08/2024, 11:35

DECISÃO

•20/05/2024, 21:06

SENTENÇA

•19/04/2024, 11:08

DECISÃO

•26/03/2024, 14:53

DESPACHO

•01/03/2024, 14:39

DECISÃO

•26/02/2024, 11:02