Reintegração / Manutenção de Posse 0802975-14.2023.8.15.0211 - TJPB

Reintegração / Manutenção de Posse 0802975-14.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:16

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:27

Conclusos para despacho

22/04/2026, 19:26

Juntada de Petição de réplica

04/11/2025, 15:13

Outras Decisões

08/09/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2025, 17:28

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802975-14.2023.8.15.0211. AUTOR: MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARCILIO BATISTA - PB8535 REU: JOSE LINDAILSON ALVINO BARBOSA Advogados do(a) REU: ALEXANDRE NUNES COSTA - PB10799, CLEBSON WELLINGTON LEITE DE SOUSA - PB24053 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Reintegração de Posse] Vistos. Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo réu, ora reconvinte, por ocasião da apresentação da reconvenção. Contudo, não merece acolhimento o pleito. Conforme se extrai da documentação acostada aos autos, os extratos bancários anexados pelo próprio reconvinte evidenciam intensa movimentação financeira, com transações de valores expressivos, inclusive entre contas de mesma titularidade. Além disso, as faturas de cartão de créditos colacionadas revelam gastos consideráveis, os quais reforçam a capacidade contributiva da parte, afastando a presunção de necessidade que autorize a concessão do benefício. Ademais, o objeto da demanda reconvencional trata de controvérsia de elevada expressão econômica, tendo o próprio reconvinte atribuído à causa o valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais). Tal circunstância, por si só, já contraria a alegação de impossibilidade de arcar com os encargos do processo, notadamente as custas ocasionais da reconvenção. Importa lembrar que, nos termos do art. 98 do CPC, a gratuidade da justiça destina-se àqueles que comprovarem não possuir condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, o que, no caso dos autos, não restou minimamente demonstrado, competindo à parte requerente o ônus da prova nesse sentido (CPC, art. 99, §2º). Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado em relação à reconvenção. Intime-se o réu, ora reconvinte, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas ocasionais da reconvenção, sob pena de não conhecimento da peça reconvencional. Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE LINDAILSON ALVINO BARBOSA - CPF: 035.867.524-31 (REU).

18/07/2025, 12:48

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 09:27

Despacho

•29/04/2026, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802975-14.2023.8.15.0211. AUTOR: MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARCILIO BATISTA - PB8535 REU: JOSE LINDAILSON ALVINO BARBOSA Advogados do(a) REU: ALEXANDRE NUNES COSTA - PB10799, CLEBSON WELLINGTON LEITE DE SOUSA - PB24053 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Reintegração de Posse] Vistos. Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo réu, ora reconvinte, por ocasião da apresentação da reconvenção. Contudo, não merece acolhimento o pleito. Conforme se extrai da documentação acostada aos autos, os extratos bancários anexados pelo próprio reconvinte evidenciam intensa movimentação financeira, com transações de valores expressivos, inclusive entre contas de mesma titularidade. Além disso, as faturas de cartão de créditos colacionadas revelam gastos consideráveis, os quais reforçam a capacidade contributiva da parte, afastando a presunção de necessidade que autorize a concessão do benefício. Ademais, o objeto da demanda reconvencional trata de controvérsia de elevada expressão econômica, tendo o próprio reconvinte atribuído à causa o valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais). Tal circunstância, por si só, já contraria a alegação de impossibilidade de arcar com os encargos do processo, notadamente as custas ocasionais da reconvenção. Importa lembrar que, nos termos do art. 98 do CPC, a gratuidade da justiça destina-se àqueles que comprovarem não possuir condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, o que, no caso dos autos, não restou minimamente demonstrado, competindo à parte requerente o ônus da prova nesse sentido (CPC, art. 99, §2º). Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado em relação à reconvenção. Intime-se o réu, ora reconvinte, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas ocasionais da reconvenção, sob pena de não conhecimento da peça reconvencional. Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE LINDAILSON ALVINO BARBOSA - CPF: 035.867.524-31 (REU).

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