Execução Fiscal 0001168-35.2014.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 37.392,08

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Autor

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

18/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:40

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Determinada diligência

05/12/2024, 08:09

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:35

Juntada de Certidão

16/10/2024, 12:35

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

16/10/2024, 12:30

Desentranhado o documento

16/10/2024, 12:30

Juntada de Certidão

16/10/2024, 12:27

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/10/2024, 18:20

Desentranhado o documento

10/10/2024, 18:20

Todas as movimentações(82)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

18/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:40

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 08:09

Despacho

•10/10/2024, 08:46

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09/09/2025, 11:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Determinada diligência

05/12/2024, 08:09

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:35

Juntada de Certidão

16/10/2024, 12:35

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

16/10/2024, 12:30

Desentranhado o documento

16/10/2024, 12:30

Juntada de Certidão

16/10/2024, 12:27

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/10/2024, 18:20

Desentranhado o documento

10/10/2024, 18:20

Expedição de Carta.

10/10/2024, 18:00

Determinada diligência

10/10/2024, 08:46

Decorrido prazo de MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:09

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2024, 10:29

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2024, 10:26

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA. EXECUTADO: MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO. DECISÃO Visto. O EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA propôs Execução Fiscal contra #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr}. Nos termos do caput do art. 166 e anexo V da LOJE/PB1, compete à 4ª Vara Mista processar e julgar as execuções fiscais, tributárias ou não, propostas nesta comarca de Santa Rita/PB. Isso posto, nos termos do art. 64, §§1º e 3º do CPC2, declino a competência, ratione materiae, ao suprarreferido Juízo de Direito. Datado e assinado eletronicamente 1(LOJE/PB) Art. 166. Compete a Vara de Executivos Fiscais processar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado ou seus municípios, os incidentes ou ações acessórias e cumprir carta precatória relativa à matéria de sua competência. 2(CPC) Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1º A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício. [...] § 3º Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente. (CPC) Art. 52. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. Parágrafo único. Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Execução Contratual]. PROCESSO N. 0001168-35.2014.8.15.0331

22/05/2024, 00:00

Declarada incompetência

21/05/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:42

Conclusos para decisão

11/05/2024, 22:34

Decorrido prazo de . ANA LUCIA RIBEIRO COUTINHO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/03/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 11:40

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:34

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:17

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2022, 09:08

Juntada de diligência

13/02/2022, 09:08

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 09:45

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 10:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

24/03/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 19:00

Conclusos para despacho

23/03/2021, 09:50

Juntada de Certidão

23/03/2021, 09:49

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:13

Conclusos para despacho

14/02/2019, 19:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 19:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 19:13

Processo migrado para o PJe

14/02/2019, 18:46

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 02/2019 16:09 TJECG17

14/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2019 NF 12/19

14/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

14/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2017

07/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2017

08/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2017 P000746170331 13:32:42 MUNICIP

08/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2017 MUNICIPIO

07/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2017 P000746170331 16:42:42 MUNICIP

07/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 21/02/2017 CARGA

21/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2016 INTIMAR

07/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2015

14/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 12/2015

14/12/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2015 NOTA DE FORO PZ 02/02

22/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 01/2015 NF 03/15

20/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2014 INTIMAR PROMOVENTE

17/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2014 CITAR

25/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2014

04/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 06/2014

04/06/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 02/2014 NOTA DE FORO PZ 17/02/14

05/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2014 NF 09/14

03/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2014 INTIMAR PROMOVENTE

03/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2014

30/01/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 28: 01/2014 TJESR68

28/01/2014, 00:00

Decisão

•21/05/2024, 17:42

Decisão

•21/05/2024, 17:42

Despacho

•01/09/2022, 17:34

Despacho

•04/02/2022, 09:45

Decisão

•24/03/2021, 19:00

Despacho

•18/02/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 19:13