Embargos à Execução 0828778-27.2024.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0828778-27.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:40

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/03/2026, 22:40

Determinada a redistribuição dos autos

16/03/2026, 09:01

Declarada incompetência

16/03/2026, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de alegações finais

31/07/2025, 09:16

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: EDICLEY TORRES VALDEVINO Advogado do(a) EMBARGANTE: EVERTON LINDEMBERG TORRES VALDEVINO - PB30148 EMBARGADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado do(a) EMBARGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0828778-27.2024.8.15.2001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Bem de Família] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para que formulem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para Sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: EDICLEY TORRES VALDEVINO Advogado do(a) EMBARGANTE: EVERTON LINDEMBERG TORRES VALDEVINO - PB30148 EMBARGADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado do(a) EMBARGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0828778-27.2024.8.15.2001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Bem de Família] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para que formulem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para Sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

18/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 22:31

Decisão

•16/03/2026, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0828778-27.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, apesar de não constar no presente feito. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutido, bem como o valor atribuído a causa. Assim antes de indeferir o pedido, contudo convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, na forma do art. 99, § 2º do CPC. Destarte, comprove(m) o(s) autor(a), em 15 (quinze) dias, a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física/ Pessoa Jurídica, além do(s) extrato(s) bancário(s) de conta-corrente/extrato bancário do último Balancete Contábil – Fiscal, ATUALIZADO, sob pena de indeferimento do benefício: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Atente-se, ainda, a parte autora ao previsto no art. 98, § 5º do CPC/2015. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

22/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Decisão em 18/03/2026.

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Determinada a redistribuição dos autos

Declarada incompetência

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de alegações finais

Publicado Despacho em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

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