Decorrido prazo de FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO em 06/05/2026 23:59.07/05/2026, 00:47
Decorrido prazo de KIM MONTEIRO DI LEO em 06/05/2026 23:59.07/05/2026, 00:47
Decorrido prazo de CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.07/05/2026, 00:47
Decorrido prazo de MAX ROBERIO COSTA em 06/05/2026 23:59.07/05/2026, 00:47
Decorrido prazo de KIM MONTEIRO DI LEO em 06/05/2026 23:59.07/05/2026, 00:07
Decorrido prazo de CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.07/05/2026, 00:07
Decorrido prazo de MAX ROBERIO COSTA em 06/05/2026 23:59.07/05/2026, 00:07
Decorrido prazo de FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO em 06/05/2026 23:59.07/05/2026, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/202617/04/2026, 01:03
Publicado Despacho em 17/04/2026.17/04/2026, 01:03
Expedição de Outros documentos.15/04/2026, 17:42
Proferido despacho de mero expediente10/02/2026, 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária02/02/2026, 00:42
Conclusos para julgamento11/11/2025, 09:36
Juntada de informação11/11/2025, 09:36
Juntada de Petição de alegações finais14/10/2025, 12:50
Juntada de Petição de razões finais13/10/2025, 13:34
Publicado Decisão em 23/09/2025.23/09/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/202523/09/2025, 00:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO, KIM MONTEIRO DI LEO
REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, MAX ROBERIO COSTA DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0860744-81.2019.8.15.2001
Trata-se de Acao de Obrigacao de Fazer c/c indenização por danos morais. Antes do julgamento do pedido a parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica ( ID 80427329), pedido indeferido por este juízo na decisão ID 88172169. Desta decisão a parte autora interpôs Agravo de Instrumento julgado segundo ID 108849942, mantendo a decisão deste juizo. Foi determinada à escrivania para certificar a existência de pedido de desconsideração em autos apartados ajuizado pela autora, sobrevindo a certidão ID 11405815. Ato contínuo, intime as partes para presentação das razões finais, podendo a parte autora complementar o documento já apresentado no ID 81142791, uma vez que o pedido de desconsideração já foi solucionado. Apos, autos conclusos para julgamento. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19093010441915800000024053382 1. KIM E FRANCE x CONSTRUTORA RENASCER. Documento de Comprovação 19093010442023500000024053401 2. PROCURAÇÃO E DOCS PESSOAIS Documento de Comprovação 19093010442130100000024053402 3. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES Documento de Comprovação 19093010442199100000024053405 4. MINUTA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Documento de Comprovação 19093010442272700000024053406 5. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 19093010442366500000024053408 6. RECIBO DE SINAL E PRINCIPIO DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 19093010442445200000024053411 7. TERMO DE QUITAÇÃO - MUDANÇA DO Nº 2301, BLOCO B PARA O Nº2801 BLOCO B MASTER RESIDENCE CLUB Documento de Comprovação 19093010442525300000024053413 8. CARTA AVISO DE RECEBIMENTO - AR. Documento de Comprovação 19093010442598100000024053414 9. GuiaCustas Documento de Comprovação 19093010442694300000024053415 Despacho Despacho 19100909123077000000024313248 Despacho Despacho 19100909123077000000024313248 Petição Petição 19110517224406400000025068786 Petição - KIM MONTEIRO DI LEO Outros Documentos 19110517224902400000025068787 Certidão Certidão 19111814310633100000025386729 Despacho Despacho 20011009530759900000026429419 Despacho Despacho 20011009530759900000026429419 Petição Petição 20013018260445700000026862870 DECLARAÇÃO IRPF 2019 - ROBERTO DI LEO Documento de Comprovação 20013018260532200000026863179 RECIBO IRPF 2019 - ROBERTO DI LEO Documento de Comprovação 20013018260598400000026863181 PETIÇÃO - KIM 2 Outros Documentos 20013018260653600000026863186 Certidão Certidão 20021216230221100000027229157 Despacho Despacho 20021317080135000000027264255 Expediente Expediente 20021317080135000000027264255 juntada Petição 20022016480453800000026863190 Petição Juntada - KIM MONTEIRO DI LEO Documento de Comprovação 20022016480611000000027467434 DECLARAÇÃO 2019 - FRANCINAIDE DI LEO Documento de Comprovação 20022016480676600000027467443 RECIBO 2019 - FRANCINAIDE DI LEO Documento de Comprovação 20022016480865100000027467445 Juntada Petição 20022110025094600000027482465 Petição Juntada - KIM MONTEIRO DI LEO Documento de Comprovação 20022110025128000000027482625 DECLARAÇÃO 2019 - KIM MONTEIRO Documento de Comprovação 20022110025139100000027482637 Certidão Certidão 20022810273092400000027589150 Decisão Decisão 20030210394534900000027615407 Decisão Decisão 20030210394534900000027615407 JUNTADA DCCS Petição 20031608584318300000028062570 ComprovanteBB - 2020-03-04-172201 (1) Outros Documentos 20031608584872800000028062679 ComprovanteBB - 2020-03-09-104500 (1) Outros Documentos 20031608584955400000028062683 ComprovanteBB - 2020-03-13-163033 Outros Documentos 20031608585030400000028062687 GuiaCustas(1) (1) Outros Documentos 20031608585110900000028062689 WhatsApp Image 2020-03-16 at 07.49.36 (1) Outros Documentos 20031608585187300000028062691 PETIÇÃO Outros Documentos 20031608585260300000028062698 Certidão Certidão 20032009082886700000028208659 Despacho Despacho 20050610512483100000029222507 Despacho Despacho 20050610512483100000029222507 Petição Petição 20051312381589400000029410149 Petição - KIM e FRANCINAIDE Outros Documentos 20051312381698500000029410150 Certidão Certidão 20051411181625900000029441559 Decisão Decisão 20071410360590800000030955272 Expediente Expediente 20071410360590800000030955272 Mandado Mandado 20082011483126100000031989532 Mandado Mandado 20082011483227700000031989533 Alteração à inicial Petição 20082521550513500000032157038 Petição - alteração inicial - KIM e FRANCINAIDE Outros Documentos 20082521550705000000032157044 Tutela de evidência ou tutela cautelar Petição 20082522053107200000032157049 1. Petição incidental- tutela de evidencia ou cautelar - KIM e FRANCINAIDE Outros Documentos 20082522053304300000032157063 2. COMPROVANTE DE EMPOBRECIMENTO - RECURSO DE APELAÇÃO Outros Documentos 20082522053401900000032157065 3. Fotos - 2020 Outros Documentos 20082522053502500000032157066 4. Doc. 02 - Contrato Social e 1ª Alteração Contratual Outros Documentos 20082522053610500000032157067 5. Doc. 03 - Extrato CNPJ Outros Documentos 20082522053712900000032157068 6. CONTRUTORA RENASCER - CONTESTACAO Outros Documentos 20082522053805700000032157069 EXTRATO 6-7 RENASCER JUNHO-18 Outros Documentos 20082522053919400000032157072 EXTRATO BB 110000-9 Outros Documentos 20082522054025300000032157073 EXTRATO CEF 6-7 - RENASCER Outros Documentos 20082522054130700000032157427 EXTRATO RENASCER CEF 6-7 - CHEQUE ESPECIAL Outros Documentos 20082522054232200000032157432 Sentença 2 Outros Documentos 20082522054334000000032157441 Sentença Outros Documentos 20082522054424000000032157443 CIT Construtora Renascer LTDA - ME 44 - 81 Certidão Oficial de Justiça 20093011213682100000033381893 CIT Max Robério Costa 44 - 81 Certidão Oficial de Justiça 20093011553368500000033383200 CIT Max Robério Costa 44 - 81 Devolução de Mandado 20093011553400400000033384760 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20102014242564700000034086148 Doc. 03 - Procuração - Construtora Renascer Procuração 20102014242964400000034086157 Doc. 04 - Procuração - IRCEMES - Pessoa Física Procuração 20102014244094300000034086159 Doc. 05 - Procuração - Max Procuração 20102014244582400000034086160 Contestação Contestação 20102014275917300000034086625 Contestação - Construtora Renascer Comunicações 20102014280648800000034086628 Doc. 01 - Extrato do CNPJ Documento de Comprovação 20102014281550600000034086630 Doc. 02 - Cópia do Contrato Social Documento de Comprovação 20102014282129000000034086631 Doc. 03 - Procuração - Construtora Renascer Procuração 20102014282496400000034086632 Doc. 04 - Procuração - IRCEMES - Pessoa Física Procuração 20102014282904400000034086633 Doc. 05 - Procuração - Max Procuração 20102014283313300000034086634 Certidão Certidão 20102110302611500000034127161 Despacho Despacho 20102112165454400000034127169 Expediente Expediente 20102112165454400000034127169 Impugnação Petição 20112417034581100000035354302 IMPUGNAÇAO- FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO Outros Documentos 20112417034787200000035354308 Certidão Certidão 20112610224473600000035430942 Despacho Despacho 20112611074384500000035430950 Despacho Despacho 20112611074384500000035430950 Petição de produção de provas Petição 20121519195107700000036136863 Petição de produção de provas - KIM E FRANCINAIDE Outros Documentos 20121519195282500000036136864 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21030115580846300000038165105 Certidão Certidão 21030115590107600000038165117 Comunicações Comunicações 22032308332403200000053046394 Decisão Decisão 22051817013654300000055442428 Informação Informação 22051908560854000000055479298 Mandado Mandado 22051909092851500000055480985 Informação Informação 22051909460845000000055482988 Informação Informação 22051909485725200000055484159 Diligência Diligência 22052012085318500000055556647 Decisão Decisão 22072120444077000000057878672 Expediente Expediente 22072120444077000000057878672 Carta Carta 22072319592438300000057956067 Carta Carta 22072319592533200000057956068 Expediente Expediente 22072120444077000000057878672 Petição Petição 22081011224265900000058573779 Proposta de Honorários - FRANCINAIDE x RENASCER Documento de Comprovação 22081011224323300000058573782 01 - DOCUMENTAÇÃO ACEITE COMPLETA Documento de Comprovação 22081011224362000000058573788 Petição Petição 22081115264198900000058648647 Petição de Manifestação Petição 22081115410773700000058650233 Petição de Manifestação referente aos honorários periciais- FRANCINAIDE E KIM Documento de Comprovação 22081115410933500000058650235 Informação Informação 22081521033814200000058826514 Proc. n. 0824775-34.2021.8.15.2001 Resposta perito Wilker Diligência 22081521033985400000058826515 Informação Informação 22081521050422000000058826516 Certidão Certidão 22082211085256300000059079713 antonio leite loureiro - 0860744-81.2019 - ar negativo Carta 22082211085322000000059079716 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22083021075587700000059458474 AR.WILQUER.NEGATIVO.0860744-81.2019 Aviso de Recebimento 22083021075641100000059459475 Petição Petição 22112909562992800000062988423 Decisão Decisão 22120121402922600000062781245 Petição de Manifestação- Ausência de Arquivamento. Petição 22120616212780500000063295256 Petição de Manifestação-ausência de arq.-FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO Documento de Comprovação 22120616212888400000063295269 Informação Informação 23012716564106300000064572704 Decisão Decisão 23031722312976400000066468373 Decisão Decisão 23031722312976400000066468373 Petição Petição 23032414160905900000066873932 ROL DE TESTEMUNHAS - FRANCINAIDE Documento de Comprovação 23032414160925300000066873934 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051817581679200000069276317 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051817581679200000069276317 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081808253796400000073307686 Intimação Intimação 23081808261805300000073307687 Intimação Intimação 23081808261805300000073307687 AUDIÊNCIA VIRTUAL Informação 23082210541095400000073467050 Decisão Decisão 23082512253787700000073670844 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082611425701900000073698964 Intimação Intimação 23082611435385300000073698965 Intimação Intimação 23082611435385300000073698965 Desconsideração da Personalidade Jurídica e Desbloqueio de Bens Petição 23100912120024600000075692115 CERTIDAO DE BENS - IRCEMES E CONSTRUTORA RENASCER Outros Documentos 23100912120110500000075692123 Termo de Audiência Termo de Audiência 23101009112542900000075740879 termo de audiência.10.10.23.08h Termo de Audiência 23101009112606800000075740882 Intimação Intimação 23101009182505100000075741391 Intimação Intimação 23101009182505100000075741391 Razões Finais Razões Finais 23102416151987900000076356199 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24011214040656200000079256330 Decisão Decisão 24040323405304000000082881260 Informação Informação 24041008462404300000083222410 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24041016075956400000083264727 2024_04_10_MAX_ROBERIO_RENASCER_PEDIDO_DE_HABILITAÇÃO Outros Documentos 24041016080027900000083264730 DOC_01_Procuração Construtora Renascer Procuração 24041016080095000000083264732 DOC_01_Procuração_Max_Robério Procuração 24041016080143100000083264734 Comunicação de Interposição de Agravo de Instrumento Comunicações 24042515191943600000084071425 Processo agravo de instrumento. Inicial 0810755-22.2024.8.15.0000 Outros Documentos 24042515192015200000084071428 comprovante de protocolo do agravo de instrumento Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 24042515192221300000084071429 Decisão Decisão 24070312372490000000087404065 Decisão Decisão 24070312372490000000087404065 Informação Informação 24101416533917900000095862726 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24101513374300000000095926093 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - 2024-10-15T133716.771 Comunicações 24101513374300000000095926094 Decisão Decisão 25022422335712300000101772094 Decisão Decisão 25022422335712300000101772094 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25030712151800000000102214927 Acórdão-50 Comunicações 25030712151800000000102214928 Informação Informação 25060612363905700000107051709 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 20013018260445700000026862870, Petição: 20022110025094600000027482465, Petição: 20031608584318300000028062570, Informação: 22051908560854000000055479298, Mandado: 22051909092851500000055480985, Decisão: 22051817013654300000055442428, Informação: 22051909485725200000055484159, Informação: 22051909460845000000055482988, Diligência: 22052012085318500000055556647, Despacho: 20050610512483100000029222507]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO, KIM MONTEIRO DI LEO
REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, MAX ROBERIO COSTA DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0860744-81.2019.8.15.2001
Trata-se de Acao de Obrigacao de Fazer c/c indenização por danos morais. Antes do julgamento do pedido a parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica ( ID 80427329), pedido indeferido por este juízo na decisão ID 88172169. Desta decisão a parte autora interpôs Agravo de Instrumento julgado segundo ID 108849942, mantendo a decisão deste juizo. Foi determinada à escrivania para certificar a existência de pedido de desconsideração em autos apartados ajuizado pela autora, sobrevindo a certidão ID 11405815. Ato contínuo, intime as partes para presentação das razões finais, podendo a parte autora complementar o documento já apresentado no ID 81142791, uma vez que o pedido de desconsideração já foi solucionado. Apos, autos conclusos para julgamento. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19093010441915800000024053382 1. KIM E FRANCE x CONSTRUTORA RENASCER. Documento de Comprovação 19093010442023500000024053401 2. PROCURAÇÃO E DOCS PESSOAIS Documento de Comprovação 19093010442130100000024053402 3. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES Documento de Comprovação 19093010442199100000024053405 4. MINUTA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Documento de Comprovação 19093010442272700000024053406 5. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 19093010442366500000024053408 6. RECIBO DE SINAL E PRINCIPIO DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 19093010442445200000024053411 7. TERMO DE QUITAÇÃO - MUDANÇA DO Nº 2301, BLOCO B PARA O Nº2801 BLOCO B MASTER RESIDENCE CLUB Documento de Comprovação 19093010442525300000024053413 8. CARTA AVISO DE RECEBIMENTO - AR. Documento de Comprovação 19093010442598100000024053414 9. GuiaCustas Documento de Comprovação 19093010442694300000024053415 Despacho Despacho 19100909123077000000024313248 Despacho Despacho 19100909123077000000024313248 Petição Petição 19110517224406400000025068786 Petição - KIM MONTEIRO DI LEO Outros Documentos 19110517224902400000025068787 Certidão Certidão 19111814310633100000025386729 Despacho Despacho 20011009530759900000026429419 Despacho Despacho 20011009530759900000026429419 Petição Petição 20013018260445700000026862870 DECLARAÇÃO IRPF 2019 - ROBERTO DI LEO Documento de Comprovação 20013018260532200000026863179 RECIBO IRPF 2019 - ROBERTO DI LEO Documento de Comprovação 20013018260598400000026863181 PETIÇÃO - KIM 2 Outros Documentos 20013018260653600000026863186 Certidão Certidão 20021216230221100000027229157 Despacho Despacho 20021317080135000000027264255 Expediente Expediente 20021317080135000000027264255 juntada Petição 20022016480453800000026863190 Petição Juntada - KIM MONTEIRO DI LEO Documento de Comprovação 20022016480611000000027467434 DECLARAÇÃO 2019 - FRANCINAIDE DI LEO Documento de Comprovação 20022016480676600000027467443 RECIBO 2019 - FRANCINAIDE DI LEO Documento de Comprovação 20022016480865100000027467445 Juntada Petição 20022110025094600000027482465 Petição Juntada - KIM MONTEIRO DI LEO Documento de Comprovação 20022110025128000000027482625 DECLARAÇÃO 2019 - KIM MONTEIRO Documento de Comprovação 20022110025139100000027482637 Certidão Certidão 20022810273092400000027589150 Decisão Decisão 20030210394534900000027615407 Decisão Decisão 20030210394534900000027615407 JUNTADA DCCS Petição 20031608584318300000028062570 ComprovanteBB - 2020-03-04-172201 (1) Outros Documentos 20031608584872800000028062679 ComprovanteBB - 2020-03-09-104500 (1) Outros Documentos 20031608584955400000028062683 ComprovanteBB - 2020-03-13-163033 Outros Documentos 20031608585030400000028062687 GuiaCustas(1) (1) Outros Documentos 20031608585110900000028062689 WhatsApp Image 2020-03-16 at 07.49.36 (1) Outros Documentos 20031608585187300000028062691 PETIÇÃO Outros Documentos 20031608585260300000028062698 Certidão Certidão 20032009082886700000028208659 Despacho Despacho 20050610512483100000029222507 Despacho Despacho 20050610512483100000029222507 Petição Petição 20051312381589400000029410149 Petição - KIM e FRANCINAIDE Outros Documentos 20051312381698500000029410150 Certidão Certidão 20051411181625900000029441559 Decisão Decisão 20071410360590800000030955272 Expediente Expediente 20071410360590800000030955272 Mandado Mandado 20082011483126100000031989532 Mandado Mandado 20082011483227700000031989533 Alteração à inicial Petição 20082521550513500000032157038 Petição - alteração inicial - KIM e FRANCINAIDE Outros Documentos 20082521550705000000032157044 Tutela de evidência ou tutela cautelar Petição 20082522053107200000032157049 1. Petição incidental- tutela de evidencia ou cautelar - KIM e FRANCINAIDE Outros Documentos 20082522053304300000032157063 2. COMPROVANTE DE EMPOBRECIMENTO - RECURSO DE APELAÇÃO Outros Documentos 20082522053401900000032157065 3. Fotos - 2020 Outros Documentos 20082522053502500000032157066 4. Doc. 02 - Contrato Social e 1ª Alteração Contratual Outros Documentos 20082522053610500000032157067 5. Doc. 03 - Extrato CNPJ Outros Documentos 20082522053712900000032157068 6. CONTRUTORA RENASCER - CONTESTACAO Outros Documentos 20082522053805700000032157069 EXTRATO 6-7 RENASCER JUNHO-18 Outros Documentos 20082522053919400000032157072 EXTRATO BB 110000-9 Outros Documentos 20082522054025300000032157073 EXTRATO CEF 6-7 - RENASCER Outros Documentos 20082522054130700000032157427 EXTRATO RENASCER CEF 6-7 - CHEQUE ESPECIAL Outros Documentos 20082522054232200000032157432 Sentença 2 Outros Documentos 20082522054334000000032157441 Sentença Outros Documentos 20082522054424000000032157443 CIT Construtora Renascer LTDA - ME 44 - 81 Certidão Oficial de Justiça 20093011213682100000033381893 CIT Max Robério Costa 44 - 81 Certidão Oficial de Justiça 20093011553368500000033383200 CIT Max Robério Costa 44 - 81 Devolução de Mandado 20093011553400400000033384760 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20102014242564700000034086148 Doc. 03 - Procuração - Construtora Renascer Procuração 20102014242964400000034086157 Doc. 04 - Procuração - IRCEMES - Pessoa Física Procuração 20102014244094300000034086159 Doc. 05 - Procuração - Max Procuração 20102014244582400000034086160 Contestação Contestação 20102014275917300000034086625 Contestação - Construtora Renascer Comunicações 20102014280648800000034086628 Doc. 01 - Extrato do CNPJ Documento de Comprovação 20102014281550600000034086630 Doc. 02 - Cópia do Contrato Social Documento de Comprovação 20102014282129000000034086631 Doc. 03 - Procuração - Construtora Renascer Procuração 20102014282496400000034086632 Doc. 04 - Procuração - IRCEMES - Pessoa Física Procuração 20102014282904400000034086633 Doc. 05 - Procuração - Max Procuração 20102014283313300000034086634 Certidão Certidão 20102110302611500000034127161 Despacho Despacho 20102112165454400000034127169 Expediente Expediente 20102112165454400000034127169 Impugnação Petição 20112417034581100000035354302 IMPUGNAÇAO- FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO Outros Documentos 20112417034787200000035354308 Certidão Certidão 20112610224473600000035430942 Despacho Despacho 20112611074384500000035430950 Despacho Despacho 20112611074384500000035430950 Petição de produção de provas Petição 20121519195107700000036136863 Petição de produção de provas - KIM E FRANCINAIDE Outros Documentos 20121519195282500000036136864 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21030115580846300000038165105 Certidão Certidão 21030115590107600000038165117 Comunicações Comunicações 22032308332403200000053046394 Decisão Decisão 22051817013654300000055442428 Informação Informação 22051908560854000000055479298 Mandado Mandado 22051909092851500000055480985 Informação Informação 22051909460845000000055482988 Informação Informação 22051909485725200000055484159 Diligência Diligência 22052012085318500000055556647 Decisão Decisão 22072120444077000000057878672 Expediente Expediente 22072120444077000000057878672 Carta Carta 22072319592438300000057956067 Carta Carta 22072319592533200000057956068 Expediente Expediente 22072120444077000000057878672 Petição Petição 22081011224265900000058573779 Proposta de Honorários - FRANCINAIDE x RENASCER Documento de Comprovação 22081011224323300000058573782 01 - DOCUMENTAÇÃO ACEITE COMPLETA Documento de Comprovação 22081011224362000000058573788 Petição Petição 22081115264198900000058648647 Petição de Manifestação Petição 22081115410773700000058650233 Petição de Manifestação referente aos honorários periciais- FRANCINAIDE E KIM Documento de Comprovação 22081115410933500000058650235 Informação Informação 22081521033814200000058826514 Proc. n. 0824775-34.2021.8.15.2001 Resposta perito Wilker Diligência 22081521033985400000058826515 Informação Informação 22081521050422000000058826516 Certidão Certidão 22082211085256300000059079713 antonio leite loureiro - 0860744-81.2019 - ar negativo Carta 22082211085322000000059079716 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22083021075587700000059458474 AR.WILQUER.NEGATIVO.0860744-81.2019 Aviso de Recebimento 22083021075641100000059459475 Petição Petição 22112909562992800000062988423 Decisão Decisão 22120121402922600000062781245 Petição de Manifestação- Ausência de Arquivamento. Petição 22120616212780500000063295256 Petição de Manifestação-ausência de arq.-FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO Documento de Comprovação 22120616212888400000063295269 Informação Informação 23012716564106300000064572704 Decisão Decisão 23031722312976400000066468373 Decisão Decisão 23031722312976400000066468373 Petição Petição 23032414160905900000066873932 ROL DE TESTEMUNHAS - FRANCINAIDE Documento de Comprovação 23032414160925300000066873934 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051817581679200000069276317 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051817581679200000069276317 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081808253796400000073307686 Intimação Intimação 23081808261805300000073307687 Intimação Intimação 23081808261805300000073307687 AUDIÊNCIA VIRTUAL Informação 23082210541095400000073467050 Decisão Decisão 23082512253787700000073670844 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082611425701900000073698964 Intimação Intimação 23082611435385300000073698965 Intimação Intimação 23082611435385300000073698965 Desconsideração da Personalidade Jurídica e Desbloqueio de Bens Petição 23100912120024600000075692115 CERTIDAO DE BENS - IRCEMES E CONSTRUTORA RENASCER Outros Documentos 23100912120110500000075692123 Termo de Audiência Termo de Audiência 23101009112542900000075740879 termo de audiência.10.10.23.08h Termo de Audiência 23101009112606800000075740882 Intimação Intimação 23101009182505100000075741391 Intimação Intimação 23101009182505100000075741391 Razões Finais Razões Finais 23102416151987900000076356199 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24011214040656200000079256330 Decisão Decisão 24040323405304000000082881260 Informação Informação 24041008462404300000083222410 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24041016075956400000083264727 2024_04_10_MAX_ROBERIO_RENASCER_PEDIDO_DE_HABILITAÇÃO Outros Documentos 24041016080027900000083264730 DOC_01_Procuração Construtora Renascer Procuração 24041016080095000000083264732 DOC_01_Procuração_Max_Robério Procuração 24041016080143100000083264734 Comunicação de Interposição de Agravo de Instrumento Comunicações 24042515191943600000084071425 Processo agravo de instrumento. Inicial 0810755-22.2024.8.15.0000 Outros Documentos 24042515192015200000084071428 comprovante de protocolo do agravo de instrumento Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 24042515192221300000084071429 Decisão Decisão 24070312372490000000087404065 Decisão Decisão 24070312372490000000087404065 Informação Informação 24101416533917900000095862726 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24101513374300000000095926093 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - 2024-10-15T133716.771 Comunicações 24101513374300000000095926094 Decisão Decisão 25022422335712300000101772094 Decisão Decisão 25022422335712300000101772094 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25030712151800000000102214927 Acórdão-50 Comunicações 25030712151800000000102214928 Informação Informação 25060612363905700000107051709 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 20013018260445700000026862870, Petição: 20022110025094600000027482465, Petição: 20031608584318300000028062570, Informação: 22051908560854000000055479298, Mandado: 22051909092851500000055480985, Decisão: 22051817013654300000055442428, Informação: 22051909485725200000055484159, Informação: 22051909460845000000055482988, Diligência: 22052012085318500000055556647, Despacho: 20050610512483100000029222507]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO, KIM MONTEIRO DI LEO
REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, MAX ROBERIO COSTA DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0860744-81.2019.8.15.2001
Trata-se de Acao de Obrigacao de Fazer c/c indenização por danos morais. Antes do julgamento do pedido a parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica ( ID 80427329), pedido indeferido por este juízo na decisão ID 88172169. Desta decisão a parte autora interpôs Agravo de Instrumento julgado segundo ID 108849942, mantendo a decisão deste juizo. Foi determinada à escrivania para certificar a existência de pedido de desconsideração em autos apartados ajuizado pela autora, sobrevindo a certidão ID 11405815. Ato contínuo, intime as partes para presentação das razões finais, podendo a parte autora complementar o documento já apresentado no ID 81142791, uma vez que o pedido de desconsideração já foi solucionado. Apos, autos conclusos para julgamento. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19093010441915800000024053382 1. KIM E FRANCE x CONSTRUTORA RENASCER. Documento de Comprovação 19093010442023500000024053401 2. PROCURAÇÃO E DOCS PESSOAIS Documento de Comprovação 19093010442130100000024053402 3. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES Documento de Comprovação 19093010442199100000024053405 4. MINUTA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Documento de Comprovação 19093010442272700000024053406 5. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 19093010442366500000024053408 6. RECIBO DE SINAL E PRINCIPIO DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 19093010442445200000024053411 7. TERMO DE QUITAÇÃO - MUDANÇA DO Nº 2301, BLOCO B PARA O Nº2801 BLOCO B MASTER RESIDENCE CLUB Documento de Comprovação 19093010442525300000024053413 8. CARTA AVISO DE RECEBIMENTO - AR. Documento de Comprovação 19093010442598100000024053414 9. GuiaCustas Documento de Comprovação 19093010442694300000024053415 Despacho Despacho 19100909123077000000024313248 Despacho Despacho 19100909123077000000024313248 Petição Petição 19110517224406400000025068786 Petição - KIM MONTEIRO DI LEO Outros Documentos 19110517224902400000025068787 Certidão Certidão 19111814310633100000025386729 Despacho Despacho 20011009530759900000026429419 Despacho Despacho 20011009530759900000026429419 Petição Petição 20013018260445700000026862870 DECLARAÇÃO IRPF 2019 - ROBERTO DI LEO Documento de Comprovação 20013018260532200000026863179 RECIBO IRPF 2019 - ROBERTO DI LEO Documento de Comprovação 20013018260598400000026863181 PETIÇÃO - KIM 2 Outros Documentos 20013018260653600000026863186 Certidão Certidão 20021216230221100000027229157 Despacho Despacho 20021317080135000000027264255 Expediente Expediente 20021317080135000000027264255 juntada Petição 20022016480453800000026863190 Petição Juntada - KIM MONTEIRO DI LEO Documento de Comprovação 20022016480611000000027467434 DECLARAÇÃO 2019 - FRANCINAIDE DI LEO Documento de Comprovação 20022016480676600000027467443 RECIBO 2019 - FRANCINAIDE DI LEO Documento de Comprovação 20022016480865100000027467445 Juntada Petição 20022110025094600000027482465 Petição Juntada - KIM MONTEIRO DI LEO Documento de Comprovação 20022110025128000000027482625 DECLARAÇÃO 2019 - KIM MONTEIRO Documento de Comprovação 20022110025139100000027482637 Certidão Certidão 20022810273092400000027589150 Decisão Decisão 20030210394534900000027615407 Decisão Decisão 20030210394534900000027615407 JUNTADA DCCS Petição 20031608584318300000028062570 ComprovanteBB - 2020-03-04-172201 (1) Outros Documentos 20031608584872800000028062679 ComprovanteBB - 2020-03-09-104500 (1) Outros Documentos 20031608584955400000028062683 ComprovanteBB - 2020-03-13-163033 Outros Documentos 20031608585030400000028062687 GuiaCustas(1) (1) Outros Documentos 20031608585110900000028062689 WhatsApp Image 2020-03-16 at 07.49.36 (1) Outros Documentos 20031608585187300000028062691 PETIÇÃO Outros Documentos 20031608585260300000028062698 Certidão Certidão 20032009082886700000028208659 Despacho Despacho 20050610512483100000029222507 Despacho Despacho 20050610512483100000029222507 Petição Petição 20051312381589400000029410149 Petição - KIM e FRANCINAIDE Outros Documentos 20051312381698500000029410150 Certidão Certidão 20051411181625900000029441559 Decisão Decisão 20071410360590800000030955272 Expediente Expediente 20071410360590800000030955272 Mandado Mandado 20082011483126100000031989532 Mandado Mandado 20082011483227700000031989533 Alteração à inicial Petição 20082521550513500000032157038 Petição - alteração inicial - KIM e FRANCINAIDE Outros Documentos 20082521550705000000032157044 Tutela de evidência ou tutela cautelar Petição 20082522053107200000032157049 1. Petição incidental- tutela de evidencia ou cautelar - KIM e FRANCINAIDE Outros Documentos 20082522053304300000032157063 2. COMPROVANTE DE EMPOBRECIMENTO - RECURSO DE APELAÇÃO Outros Documentos 20082522053401900000032157065 3. Fotos - 2020 Outros Documentos 20082522053502500000032157066 4. Doc. 02 - Contrato Social e 1ª Alteração Contratual Outros Documentos 20082522053610500000032157067 5. Doc. 03 - Extrato CNPJ Outros Documentos 20082522053712900000032157068 6. CONTRUTORA RENASCER - CONTESTACAO Outros Documentos 20082522053805700000032157069 EXTRATO 6-7 RENASCER JUNHO-18 Outros Documentos 20082522053919400000032157072 EXTRATO BB 110000-9 Outros Documentos 20082522054025300000032157073 EXTRATO CEF 6-7 - RENASCER Outros Documentos 20082522054130700000032157427 EXTRATO RENASCER CEF 6-7 - CHEQUE ESPECIAL Outros Documentos 20082522054232200000032157432 Sentença 2 Outros Documentos 20082522054334000000032157441 Sentença Outros Documentos 20082522054424000000032157443 CIT Construtora Renascer LTDA - ME 44 - 81 Certidão Oficial de Justiça 20093011213682100000033381893 CIT Max Robério Costa 44 - 81 Certidão Oficial de Justiça 20093011553368500000033383200 CIT Max Robério Costa 44 - 81 Devolução de Mandado 20093011553400400000033384760 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20102014242564700000034086148 Doc. 03 - Procuração - Construtora Renascer Procuração 20102014242964400000034086157 Doc. 04 - Procuração - IRCEMES - Pessoa Física Procuração 20102014244094300000034086159 Doc. 05 - Procuração - Max Procuração 20102014244582400000034086160 Contestação Contestação 20102014275917300000034086625 Contestação - Construtora Renascer Comunicações 20102014280648800000034086628 Doc. 01 - Extrato do CNPJ Documento de Comprovação 20102014281550600000034086630 Doc. 02 - Cópia do Contrato Social Documento de Comprovação 20102014282129000000034086631 Doc. 03 - Procuração - Construtora Renascer Procuração 20102014282496400000034086632 Doc. 04 - Procuração - IRCEMES - Pessoa Física Procuração 20102014282904400000034086633 Doc. 05 - Procuração - Max Procuração 20102014283313300000034086634 Certidão Certidão 20102110302611500000034127161 Despacho Despacho 20102112165454400000034127169 Expediente Expediente 20102112165454400000034127169 Impugnação Petição 20112417034581100000035354302 IMPUGNAÇAO- FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO Outros Documentos 20112417034787200000035354308 Certidão Certidão 20112610224473600000035430942 Despacho Despacho 20112611074384500000035430950 Despacho Despacho 20112611074384500000035430950 Petição de produção de provas Petição 20121519195107700000036136863 Petição de produção de provas - KIM E FRANCINAIDE Outros Documentos 20121519195282500000036136864 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21030115580846300000038165105 Certidão Certidão 21030115590107600000038165117 Comunicações Comunicações 22032308332403200000053046394 Decisão Decisão 22051817013654300000055442428 Informação Informação 22051908560854000000055479298 Mandado Mandado 22051909092851500000055480985 Informação Informação 22051909460845000000055482988 Informação Informação 22051909485725200000055484159 Diligência Diligência 22052012085318500000055556647 Decisão Decisão 22072120444077000000057878672 Expediente Expediente 22072120444077000000057878672 Carta Carta 22072319592438300000057956067 Carta Carta 22072319592533200000057956068 Expediente Expediente 22072120444077000000057878672 Petição Petição 22081011224265900000058573779 Proposta de Honorários - FRANCINAIDE x RENASCER Documento de Comprovação 22081011224323300000058573782 01 - DOCUMENTAÇÃO ACEITE COMPLETA Documento de Comprovação 22081011224362000000058573788 Petição Petição 22081115264198900000058648647 Petição de Manifestação Petição 22081115410773700000058650233 Petição de Manifestação referente aos honorários periciais- FRANCINAIDE E KIM Documento de Comprovação 22081115410933500000058650235 Informação Informação 22081521033814200000058826514 Proc. n. 0824775-34.2021.8.15.2001 Resposta perito Wilker Diligência 22081521033985400000058826515 Informação Informação 22081521050422000000058826516 Certidão Certidão 22082211085256300000059079713 antonio leite loureiro - 0860744-81.2019 - ar negativo Carta 22082211085322000000059079716 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22083021075587700000059458474 AR.WILQUER.NEGATIVO.0860744-81.2019 Aviso de Recebimento 22083021075641100000059459475 Petição Petição 22112909562992800000062988423 Decisão Decisão 22120121402922600000062781245 Petição de Manifestação- Ausência de Arquivamento. Petição 22120616212780500000063295256 Petição de Manifestação-ausência de arq.-FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO Documento de Comprovação 22120616212888400000063295269 Informação Informação 23012716564106300000064572704 Decisão Decisão 23031722312976400000066468373 Decisão Decisão 23031722312976400000066468373 Petição Petição 23032414160905900000066873932 ROL DE TESTEMUNHAS - FRANCINAIDE Documento de Comprovação 23032414160925300000066873934 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051817581679200000069276317 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051817581679200000069276317 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081808253796400000073307686 Intimação Intimação 23081808261805300000073307687 Intimação Intimação 23081808261805300000073307687 AUDIÊNCIA VIRTUAL Informação 23082210541095400000073467050 Decisão Decisão 23082512253787700000073670844 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082611425701900000073698964 Intimação Intimação 23082611435385300000073698965 Intimação Intimação 23082611435385300000073698965 Desconsideração da Personalidade Jurídica e Desbloqueio de Bens Petição 23100912120024600000075692115 CERTIDAO DE BENS - IRCEMES E CONSTRUTORA RENASCER Outros Documentos 23100912120110500000075692123 Termo de Audiência Termo de Audiência 23101009112542900000075740879 termo de audiência.10.10.23.08h Termo de Audiência 23101009112606800000075740882 Intimação Intimação 23101009182505100000075741391 Intimação Intimação 23101009182505100000075741391 Razões Finais Razões Finais 23102416151987900000076356199 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24011214040656200000079256330 Decisão Decisão 24040323405304000000082881260 Informação Informação 24041008462404300000083222410 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24041016075956400000083264727 2024_04_10_MAX_ROBERIO_RENASCER_PEDIDO_DE_HABILITAÇÃO Outros Documentos 24041016080027900000083264730 DOC_01_Procuração Construtora Renascer Procuração 24041016080095000000083264732 DOC_01_Procuração_Max_Robério Procuração 24041016080143100000083264734 Comunicação de Interposição de Agravo de Instrumento Comunicações 24042515191943600000084071425 Processo agravo de instrumento. Inicial 0810755-22.2024.8.15.0000 Outros Documentos 24042515192015200000084071428 comprovante de protocolo do agravo de instrumento Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 24042515192221300000084071429 Decisão Decisão 24070312372490000000087404065 Decisão Decisão 24070312372490000000087404065 Informação Informação 24101416533917900000095862726 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24101513374300000000095926093 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - 2024-10-15T133716.771 Comunicações 24101513374300000000095926094 Decisão Decisão 25022422335712300000101772094 Decisão Decisão 25022422335712300000101772094 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25030712151800000000102214927 Acórdão-50 Comunicações 25030712151800000000102214928 Informação Informação 25060612363905700000107051709 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 20013018260445700000026862870, Petição: 20022110025094600000027482465, Petição: 20031608584318300000028062570, Informação: 22051908560854000000055479298, Mandado: 22051909092851500000055480985, Decisão: 22051817013654300000055442428, Informação: 22051909485725200000055484159, Informação: 22051909460845000000055482988, Diligência: 22052012085318500000055556647, Despacho: 20050610512483100000029222507]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO, KIM MONTEIRO DI LEO
REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, MAX ROBERIO COSTA DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0860744-81.2019.8.15.2001
Trata-se de Acao de Obrigacao de Fazer c/c indenização por danos morais. Antes do julgamento do pedido a parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica ( ID 80427329), pedido indeferido por este juízo na decisão ID 88172169. Desta decisão a parte autora interpôs Agravo de Instrumento julgado segundo ID 108849942, mantendo a decisão deste juizo. Foi determinada à escrivania para certificar a existência de pedido de desconsideração em autos apartados ajuizado pela autora, sobrevindo a certidão ID 11405815. Ato contínuo, intime as partes para presentação das razões finais, podendo a parte autora complementar o documento já apresentado no ID 81142791, uma vez que o pedido de desconsideração já foi solucionado. Apos, autos conclusos para julgamento. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19093010441915800000024053382 1. KIM E FRANCE x CONSTRUTORA RENASCER. Documento de Comprovação 19093010442023500000024053401 2. PROCURAÇÃO E DOCS PESSOAIS Documento de Comprovação 19093010442130100000024053402 3. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES Documento de Comprovação 19093010442199100000024053405 4. MINUTA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Documento de Comprovação 19093010442272700000024053406 5. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 19093010442366500000024053408 6. RECIBO DE SINAL E PRINCIPIO DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 19093010442445200000024053411 7. TERMO DE QUITAÇÃO - MUDANÇA DO Nº 2301, BLOCO B PARA O Nº2801 BLOCO B MASTER RESIDENCE CLUB Documento de Comprovação 19093010442525300000024053413 8. CARTA AVISO DE RECEBIMENTO - AR. Documento de Comprovação 19093010442598100000024053414 9. GuiaCustas Documento de Comprovação 19093010442694300000024053415 Despacho Despacho 19100909123077000000024313248 Despacho Despacho 19100909123077000000024313248 Petição Petição 19110517224406400000025068786 Petição - KIM MONTEIRO DI LEO Outros Documentos 19110517224902400000025068787 Certidão Certidão 19111814310633100000025386729 Despacho Despacho 20011009530759900000026429419 Despacho Despacho 20011009530759900000026429419 Petição Petição 20013018260445700000026862870 DECLARAÇÃO IRPF 2019 - ROBERTO DI LEO Documento de Comprovação 20013018260532200000026863179 RECIBO IRPF 2019 - ROBERTO DI LEO Documento de Comprovação 20013018260598400000026863181 PETIÇÃO - KIM 2 Outros Documentos 20013018260653600000026863186 Certidão Certidão 20021216230221100000027229157 Despacho Despacho 20021317080135000000027264255 Expediente Expediente 20021317080135000000027264255 juntada Petição 20022016480453800000026863190 Petição Juntada - KIM MONTEIRO DI LEO Documento de Comprovação 20022016480611000000027467434 DECLARAÇÃO 2019 - FRANCINAIDE DI LEO Documento de Comprovação 20022016480676600000027467443 RECIBO 2019 - FRANCINAIDE DI LEO Documento de Comprovação 20022016480865100000027467445 Juntada Petição 20022110025094600000027482465 Petição Juntada - KIM MONTEIRO DI LEO Documento de Comprovação 20022110025128000000027482625 DECLARAÇÃO 2019 - KIM MONTEIRO Documento de Comprovação 20022110025139100000027482637 Certidão Certidão 20022810273092400000027589150 Decisão Decisão 20030210394534900000027615407 Decisão Decisão 20030210394534900000027615407 JUNTADA DCCS Petição 20031608584318300000028062570 ComprovanteBB - 2020-03-04-172201 (1) Outros Documentos 20031608584872800000028062679 ComprovanteBB - 2020-03-09-104500 (1) Outros Documentos 20031608584955400000028062683 ComprovanteBB - 2020-03-13-163033 Outros Documentos 20031608585030400000028062687 GuiaCustas(1) (1) Outros Documentos 20031608585110900000028062689 WhatsApp Image 2020-03-16 at 07.49.36 (1) Outros Documentos 20031608585187300000028062691 PETIÇÃO Outros Documentos 20031608585260300000028062698 Certidão Certidão 20032009082886700000028208659 Despacho Despacho 20050610512483100000029222507 Despacho Despacho 20050610512483100000029222507 Petição Petição 20051312381589400000029410149 Petição - KIM e FRANCINAIDE Outros Documentos 20051312381698500000029410150 Certidão Certidão 20051411181625900000029441559 Decisão Decisão 20071410360590800000030955272 Expediente Expediente 20071410360590800000030955272 Mandado Mandado 20082011483126100000031989532 Mandado Mandado 20082011483227700000031989533 Alteração à inicial Petição 20082521550513500000032157038 Petição - alteração inicial - KIM e FRANCINAIDE Outros Documentos 20082521550705000000032157044 Tutela de evidência ou tutela cautelar Petição 20082522053107200000032157049 1. Petição incidental- tutela de evidencia ou cautelar - KIM e FRANCINAIDE Outros Documentos 20082522053304300000032157063 2. COMPROVANTE DE EMPOBRECIMENTO - RECURSO DE APELAÇÃO Outros Documentos 20082522053401900000032157065 3. Fotos - 2020 Outros Documentos 20082522053502500000032157066 4. Doc. 02 - Contrato Social e 1ª Alteração Contratual Outros Documentos 20082522053610500000032157067 5. Doc. 03 - Extrato CNPJ Outros Documentos 20082522053712900000032157068 6. CONTRUTORA RENASCER - CONTESTACAO Outros Documentos 20082522053805700000032157069 EXTRATO 6-7 RENASCER JUNHO-18 Outros Documentos 20082522053919400000032157072 EXTRATO BB 110000-9 Outros Documentos 20082522054025300000032157073 EXTRATO CEF 6-7 - RENASCER Outros Documentos 20082522054130700000032157427 EXTRATO RENASCER CEF 6-7 - CHEQUE ESPECIAL Outros Documentos 20082522054232200000032157432 Sentença 2 Outros Documentos 20082522054334000000032157441 Sentença Outros Documentos 20082522054424000000032157443 CIT Construtora Renascer LTDA - ME 44 - 81 Certidão Oficial de Justiça 20093011213682100000033381893 CIT Max Robério Costa 44 - 81 Certidão Oficial de Justiça 20093011553368500000033383200 CIT Max Robério Costa 44 - 81 Devolução de Mandado 20093011553400400000033384760 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20102014242564700000034086148 Doc. 03 - Procuração - Construtora Renascer Procuração 20102014242964400000034086157 Doc. 04 - Procuração - IRCEMES - Pessoa Física Procuração 20102014244094300000034086159 Doc. 05 - Procuração - Max Procuração 20102014244582400000034086160 Contestação Contestação 20102014275917300000034086625 Contestação - Construtora Renascer Comunicações 20102014280648800000034086628 Doc. 01 - Extrato do CNPJ Documento de Comprovação 20102014281550600000034086630 Doc. 02 - Cópia do Contrato Social Documento de Comprovação 20102014282129000000034086631 Doc. 03 - Procuração - Construtora Renascer Procuração 20102014282496400000034086632 Doc. 04 - Procuração - IRCEMES - Pessoa Física Procuração 20102014282904400000034086633 Doc. 05 - Procuração - Max Procuração 20102014283313300000034086634 Certidão Certidão 20102110302611500000034127161 Despacho Despacho 20102112165454400000034127169 Expediente Expediente 20102112165454400000034127169 Impugnação Petição 20112417034581100000035354302 IMPUGNAÇAO- FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO Outros Documentos 20112417034787200000035354308 Certidão Certidão 20112610224473600000035430942 Despacho Despacho 20112611074384500000035430950 Despacho Despacho 20112611074384500000035430950 Petição de produção de provas Petição 20121519195107700000036136863 Petição de produção de provas - KIM E FRANCINAIDE Outros Documentos 20121519195282500000036136864 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21030115580846300000038165105 Certidão Certidão 21030115590107600000038165117 Comunicações Comunicações 22032308332403200000053046394 Decisão Decisão 22051817013654300000055442428 Informação Informação 22051908560854000000055479298 Mandado Mandado 22051909092851500000055480985 Informação Informação 22051909460845000000055482988 Informação Informação 22051909485725200000055484159 Diligência Diligência 22052012085318500000055556647 Decisão Decisão 22072120444077000000057878672 Expediente Expediente 22072120444077000000057878672 Carta Carta 22072319592438300000057956067 Carta Carta 22072319592533200000057956068 Expediente Expediente 22072120444077000000057878672 Petição Petição 22081011224265900000058573779 Proposta de Honorários - FRANCINAIDE x RENASCER Documento de Comprovação 22081011224323300000058573782 01 - DOCUMENTAÇÃO ACEITE COMPLETA Documento de Comprovação 22081011224362000000058573788 Petição Petição 22081115264198900000058648647 Petição de Manifestação Petição 22081115410773700000058650233 Petição de Manifestação referente aos honorários periciais- FRANCINAIDE E KIM Documento de Comprovação 22081115410933500000058650235 Informação Informação 22081521033814200000058826514 Proc. n. 0824775-34.2021.8.15.2001 Resposta perito Wilker Diligência 22081521033985400000058826515 Informação Informação 22081521050422000000058826516 Certidão Certidão 22082211085256300000059079713 antonio leite loureiro - 0860744-81.2019 - ar negativo Carta 22082211085322000000059079716 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22083021075587700000059458474 AR.WILQUER.NEGATIVO.0860744-81.2019 Aviso de Recebimento 22083021075641100000059459475 Petição Petição 22112909562992800000062988423 Decisão Decisão 22120121402922600000062781245 Petição de Manifestação- Ausência de Arquivamento. Petição 22120616212780500000063295256 Petição de Manifestação-ausência de arq.-FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO Documento de Comprovação 22120616212888400000063295269 Informação Informação 23012716564106300000064572704 Decisão Decisão 23031722312976400000066468373 Decisão Decisão 23031722312976400000066468373 Petição Petição 23032414160905900000066873932 ROL DE TESTEMUNHAS - FRANCINAIDE Documento de Comprovação 23032414160925300000066873934 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051817581679200000069276317 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051817581679200000069276317 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081808253796400000073307686 Intimação Intimação 23081808261805300000073307687 Intimação Intimação 23081808261805300000073307687 AUDIÊNCIA VIRTUAL Informação 23082210541095400000073467050 Decisão Decisão 23082512253787700000073670844 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082611425701900000073698964 Intimação Intimação 23082611435385300000073698965 Intimação Intimação 23082611435385300000073698965 Desconsideração da Personalidade Jurídica e Desbloqueio de Bens Petição 23100912120024600000075692115 CERTIDAO DE BENS - IRCEMES E CONSTRUTORA RENASCER Outros Documentos 23100912120110500000075692123 Termo de Audiência Termo de Audiência 23101009112542900000075740879 termo de audiência.10.10.23.08h Termo de Audiência 23101009112606800000075740882 Intimação Intimação 23101009182505100000075741391 Intimação Intimação 23101009182505100000075741391 Razões Finais Razões Finais 23102416151987900000076356199 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24011214040656200000079256330 Decisão Decisão 24040323405304000000082881260 Informação Informação 24041008462404300000083222410 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24041016075956400000083264727 2024_04_10_MAX_ROBERIO_RENASCER_PEDIDO_DE_HABILITAÇÃO Outros Documentos 24041016080027900000083264730 DOC_01_Procuração Construtora Renascer Procuração 24041016080095000000083264732 DOC_01_Procuração_Max_Robério Procuração 24041016080143100000083264734 Comunicação de Interposição de Agravo de Instrumento Comunicações 24042515191943600000084071425 Processo agravo de instrumento. Inicial 0810755-22.2024.8.15.0000 Outros Documentos 24042515192015200000084071428 comprovante de protocolo do agravo de instrumento Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 24042515192221300000084071429 Decisão Decisão 24070312372490000000087404065 Decisão Decisão 24070312372490000000087404065 Informação Informação 24101416533917900000095862726 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24101513374300000000095926093 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - 2024-10-15T133716.771 Comunicações 24101513374300000000095926094 Decisão Decisão 25022422335712300000101772094 Decisão Decisão 25022422335712300000101772094 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25030712151800000000102214927 Acórdão-50 Comunicações 25030712151800000000102214928 Informação Informação 25060612363905700000107051709 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 20013018260445700000026862870, Petição: 20022110025094600000027482465, Petição: 20031608584318300000028062570, Informação: 22051908560854000000055479298, Mandado: 22051909092851500000055480985, Decisão: 22051817013654300000055442428, Informação: 22051909485725200000055484159, Informação: 22051909460845000000055482988, Diligência: 22052012085318500000055556647, Despacho: 20050610512483100000029222507]
Outras Decisões18/09/2025, 08:50
Conclusos para despacho06/06/2025, 12:37
Juntada de informação06/06/2025, 12:36
Decorrido prazo de FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO em 22/04/2025 23:59.23/04/2025, 14:52
Decorrido prazo de KIM MONTEIRO DI LEO em 22/04/2025 23:59.23/04/2025, 14:52
Decorrido prazo de CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.23/04/2025, 14:52
Decorrido prazo de MAX ROBERIO COSTA em 22/04/2025 23:59.23/04/2025, 14:52
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias07/03/2025, 12:15
Publicado Decisão em 27/02/2025.28/02/2025, 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/202528/02/2025, 06:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO, KIM MONTEIRO DI LEO
REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, MAX ROBERIO COSTA DECISÃO A parte autora requereu a desconsideração incidental da personalidade jurídica (ID 81142791 pag. 08), ou seja, postula a responsabilização patrimonial do sócio por dívida que é da pessoa jurídica po
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0860744-81.2019.8.15.200126/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO, KIM MONTEIRO DI LEO
REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, MAX ROBERIO COSTA DECISÃO A parte autora requereu a desconsideração incidental da personalidade jurídica (ID 81142791 pag. 08), ou seja, postula a responsabilização patrimonial do sócio por dívida que é da pessoa jurídica po
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0860744-81.2019.8.15.200126/02/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO, KIM MONTEIRO DI LEO
REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, MAX ROBERIO COSTA DECISÃO A parte autora requereu a desconsideração incidental da personalidade jurídica (ID 81142791 pag. 08), ou seja, postula a responsabilização patrimonial do sócio por dívida que é da pessoa jurídica po
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0860744-81.2019.8.15.200126/02/2025, 00:00
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DECISÃO
AUTOR: FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO, KIM MONTEIRO DI LEO
REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, MAX ROBERIO COSTA DECISÃO A parte autora requereu a desconsideração incidental da personalidade jurídica (ID 81142791 pag. 08), ou seja, postula a responsabilização patrimonial do sócio por dívida que é da pessoa jurídica po
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Determinada diligência24/02/2025, 22:33
Outras Decisões24/02/2025, 22:33
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias15/10/2024, 13:37
Conclusos para despacho14/10/2024, 16:54
Juntada de informação14/10/2024, 16:53
Publicado Decisão em 05/07/2024.06/07/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/202406/07/2024, 00:17
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO, KIM MONTEIRO DI LEO
REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, MAX ROBERIO COSTA DECISÃO Na decisão de ID 88172169, foi indeferido o pedido da parte autora de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ora promovida. Na petição de ID 89453450, a parte autora comunica a interpo
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AUTOR: FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO, KIM MONTEIRO DI LEO
REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, MAX ROBERIO COSTA DECISÃO Na decisão de ID 88172169, foi indeferido o pedido da parte autora de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ora promovida. Na petição de ID 89453450, a parte autora comunica a interpo
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AUTOR: FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO, KIM MONTEIRO DI LEO
REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, MAX ROBERIO COSTA DECISÃO Na decisão de ID 88172169, foi indeferido o pedido da parte autora de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ora promovida. Na petição de ID 89453450, a parte autora comunica a interpo
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0860744-81.2019.8.15.200104/07/2024, 00:00
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AUTOR: FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO, KIM MONTEIRO DI LEO
REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, MAX ROBERIO COSTA DECISÃO Na decisão de ID 88172169, foi indeferido o pedido da parte autora de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ora promovida. Na petição de ID 89453450, a parte autora comunica a interpo
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0860744-81.2019.8.15.200104/07/2024, 00:00
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810755-22.2024.8.15.000003/07/2024, 12:37
Determinada diligência03/07/2024, 12:37
Expedição de Outros documentos.03/07/2024, 12:37
Juntada de Petição de comunicações25/04/2024, 15:19
Conclusos para julgamento10/04/2024, 08:48
Juntada de informação10/04/2024, 08:46
Publicado Decisão em 05/04/2024.05/04/2024, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/202405/04/2024, 00:54
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO, KIM MONTEIRO DI LEO
REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, MAX ROBERIO COSTA DECISÃO Na petição de ID 80427329, a parte autora requer a inclusão dos sócios no polo passivo da presente demanda. DECIDO Para a incidência da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, é necessá
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0860744-81.2019.8.15.200104/04/2024, 00:00
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AUTOR: FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO, KIM MONTEIRO DI LEO
REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, MAX ROBERIO COSTA DECISÃO Na petição de ID 80427329, a parte autora requer a inclusão dos sócios no polo passivo da presente demanda. DECIDO Para a incidência da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, é necessá
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0860744-81.2019.8.15.200104/04/2024, 00:00
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DECISÃO
AUTOR: FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO, KIM MONTEIRO DI LEO
REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, MAX ROBERIO COSTA DECISÃO Na petição de ID 80427329, a parte autora requer a inclusão dos sócios no polo passivo da presente demanda. DECIDO Para a incidência da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, é necessá
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0860744-81.2019.8.15.200104/04/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO, KIM MONTEIRO DI LEO
REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, MAX ROBERIO COSTA DECISÃO Na petição de ID 80427329, a parte autora requer a inclusão dos sócios no polo passivo da presente demanda. DECIDO Para a incidência da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, é necessá
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0860744-81.2019.8.15.200104/04/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.03/04/2024, 23:40
Indeferido o pedido de FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO - CPF: 338.005.964-15 (AUTOR)03/04/2024, 23:40
Determinada diligência03/04/2024, 23:40
Conclusos para julgamento12/01/2024, 14:04
Expedição de certidão de decurso de prazo.12/01/2024, 14:04
Decorrido prazo de MAX ROBERIO COSTA em 08/11/2023 23:59.09/11/2023, 01:07
Decorrido prazo de CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.09/11/2023, 01:07
Juntada de Petição de razões finais24/10/2023, 16:15
Publicado Intimação em 16/10/2023.16/10/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/202312/10/2023, 00:06
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Intimação
Intimação - Intime-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais no prazo comum de 15 dias, inclusive para a promovida, querendo, se manifestar acerca da petição e documentos de ID 80427329 e 80427337.11/10/2023, 00:00
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Intimação
Intimação - Intime-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais no prazo comum de 15 dias, inclusive para a promovida, querendo, se manifestar acerca da petição e documentos de ID 80427329 e 80427337.11/10/2023, 00:00
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Intimação
Intimação - Intime-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais no prazo comum de 15 dias, inclusive para a promovida, querendo, se manifestar acerca da petição e documentos de ID 80427329 e 80427337.11/10/2023, 00:00
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Intimação
Intimação - Intime-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais no prazo comum de 15 dias, inclusive para a promovida, querendo, se manifestar acerca da petição e documentos de ID 80427329 e 80427337.11/10/2023, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica10/10/2023, 09:18
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/10/2023 08:00 2ª Vara Cível da Capital.10/10/2023, 09:11
Juntada de Petição de petição09/10/2023, 12:12
Decorrido prazo de MAX ROBERIO COSTA em 05/09/2023 23:59.06/09/2023, 02:51
Decorrido prazo de CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.06/09/2023, 02:51
Decorrido prazo de FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO em 05/09/2023 23:59.06/09/2023, 02:51
Decorrido prazo de KIM MONTEIRO DI LEO em 05/09/2023 23:59.06/09/2023, 02:51
Decorrido prazo de MAX ROBERIO COSTA em 29/08/2023 23:59.30/08/2023, 01:01
Decorrido prazo de CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.30/08/2023, 01:01
Publicado Intimação em 29/08/2023.29/08/2023, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/202329/08/2023, 01:05
Publicado Decisão em 29/08/2023.29/08/2023, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/202329/08/2023, 00:43
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/228/08/2023, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/228/08/2023, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/228/08/2023, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/228/08/2023, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO, KIM MONTEIRO DI LEO
REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, MAX ROBERIO COSTA DECISÃO Na petição de ID 78018751, a parte autora requer a realização da audiência de instrução, designada para 14/09/2023 às 08:00h, na modalidade virtual. Considerando o Procedimento de Controle Administr
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0860744-81.2019.8.15.200128/08/2023, 00:00
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DECISÃO
AUTOR: FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO, KIM MONTEIRO DI LEO
REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, MAX ROBERIO COSTA DECISÃO Na petição de ID 78018751, a parte autora requer a realização da audiência de instrução, designada para 14/09/2023 às 08:00h, na modalidade virtual. Considerando o Procedimento de Controle Administr
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0860744-81.2019.8.15.200128/08/2023, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO, KIM MONTEIRO DI LEO
REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, MAX ROBERIO COSTA DECISÃO Na petição de ID 78018751, a parte autora requer a realização da audiência de instrução, designada para 14/09/2023 às 08:00h, na modalidade virtual. Considerando o Procedimento de Controle Administr
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0860744-81.2019.8.15.200128/08/2023, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO, KIM MONTEIRO DI LEO
REU: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, MAX ROBERIO COSTA DECISÃO Na petição de ID 78018751, a parte autora requer a realização da audiência de instrução, designada para 14/09/2023 às 08:00h, na modalidade virtual. Considerando o Procedimento de Controle Administr
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0860744-81.2019.8.15.200128/08/2023, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica26/08/2023, 11:43
Ato ordinatório praticado26/08/2023, 11:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 10/10/2023 08:00 2ª Vara Cível da Capital.26/08/2023, 11:42
Expedição de Outros documentos.25/08/2023, 12:25
Determinada diligência25/08/2023, 12:25
Indeferido o pedido de FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO - CPF: 338.005.964-15 (AUTOR)25/08/2023, 12:25
Conclusos para decisão25/08/2023, 12:14
Juntada de Petição de informação22/08/2023, 10:54
Publicado Intimação em 22/08/2023.22/08/2023, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/202322/08/2023, 00:21
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/221/08/2023, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/221/08/2023, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/221/08/2023, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/221/08/2023, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica18/08/2023, 08:26
Ato ordinatório praticado18/08/2023, 08:25
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 14/09/2023 08:00 2ª Vara Cível da Capital.18/08/2023, 08:24
Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.22/05/2023, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/202320/05/2023, 00:22
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860744-81.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº19/05/2023, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860744-81.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº19/05/2023, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860744-81.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº19/05/2023, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860744-81.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº19/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.18/05/2023, 18:00
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/08/2023 08:30 2ª Vara Cível da Capital.18/05/2023, 17:59
Ato ordinatório praticado18/05/2023, 17:58
Juntada de Petição de petição24/03/2023, 14:16
Expedição de Outros documentos.19/03/2023, 09:19
Deferido o pedido de17/03/2023, 22:31
Conclusos para despacho27/01/2023, 16:57
Juntada de informação27/01/2023, 16:56
Decorrido prazo de MAX ROBERIO COSTA em 19/12/2022 23:59.23/12/2022, 05:13
Decorrido prazo de CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.20/12/2022, 05:28
Juntada de Petição de petição06/12/2022, 16:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo01/12/2022, 21:40
Determinado o arquivamento01/12/2022, 21:40
Expedição de Outros documentos.01/12/2022, 21:40
Juntada de Petição de petição29/11/2022, 09:56
Juntada de Petição de aviso de recebimento30/08/2022, 21:07
Juntada de Petição de certidão22/08/2022, 11:08
Conclusos para despacho15/08/2022, 21:05
Juntada de informação15/08/2022, 21:05
Juntada de informação15/08/2022, 21:03
Juntada de Petição de petição11/08/2022, 15:41
Juntada de Petição de petição11/08/2022, 15:26
Juntada de Petição de petição10/08/2022, 11:22
Expedição de Outros documentos.31/07/2022, 19:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).23/07/2022, 19:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).23/07/2022, 19:59
Expedição de Outros documentos.23/07/2022, 19:53
Nomeado perito21/07/2022, 20:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário20/05/2022, 12:08
Juntada de diligência20/05/2022, 12:08
Conclusos para despacho19/05/2022, 09:53
Juntada de informação19/05/2022, 09:48
Juntada de informação19/05/2022, 09:46
Expedição de Mandado.19/05/2022, 09:09
Juntada de informação19/05/2022, 08:56
Nomeado perito18/05/2022, 17:01
Juntada de Petição de comunicações23/03/2022, 08:33
Conclusos para despacho01/03/2021, 16:00
Juntada de Certidão01/03/2021, 15:59
Expedição de certidão de decurso de prazo.01/03/2021, 15:58
Decorrido prazo de MAX ROBERIO COSTA em 15/12/2020 23:59:59.16/12/2020, 03:24
Decorrido prazo de CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME em 15/12/2020 23:59:59.16/12/2020, 03:24
Juntada de Petição de petição15/12/2020, 19:19
Expedição de Outros documentos.26/11/2020, 19:54
Proferido despacho de mero expediente26/11/2020, 11:07
Conclusos para despacho26/11/2020, 10:24
Juntada de Certidão26/11/2020, 10:22
Juntada de Petição de petição24/11/2020, 17:03
Expedição de Outros documentos.21/10/2020, 13:02
Proferido despacho de mero expediente21/10/2020, 12:16
Conclusos para despacho21/10/2020, 10:32
Juntada de Certidão21/10/2020, 10:30
Juntada de Petição de contestação20/10/2020, 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário30/09/2020, 11:55
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça30/09/2020, 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário30/09/2020, 11:21
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça30/09/2020, 11:21
Juntada de Petição de petição25/08/2020, 22:05
Juntada de Petição de petição25/08/2020, 21:55
Expedição de Mandado.20/08/2020, 11:49
Expedição de Mandado.20/08/2020, 11:49
Decorrido prazo de FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO em 19/08/2020 23:59:59.20/08/2020, 01:04
Decorrido prazo de KIM MONTEIRO DI LEO em 19/08/2020 23:59:59.20/08/2020, 00:51
Expedição de Outros documentos.15/07/2020, 14:30
Não Concedida a Antecipação de tutela14/07/2020, 10:36
Decorrido prazo de FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO em 09/06/2020 23:59:59.10/06/2020, 00:46
Decorrido prazo de KIM MONTEIRO DI LEO em 09/06/2020 23:59:59.10/06/2020, 00:46
Conclusos para despacho14/05/2020, 11:19
Juntada de Certidão14/05/2020, 11:18
Juntada de Petição de petição13/05/2020, 12:38
Decorrido prazo de KIM MONTEIRO DI LEO em 08/05/2020 23:59:59.09/05/2020, 02:23
Decorrido prazo de FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO em 08/05/2020 23:59:59.09/05/2020, 02:23
Expedição de Outros documentos.06/05/2020, 15:05
Proferido despacho de mero expediente06/05/2020, 10:51
Conclusos para decisão20/03/2020, 09:09
Juntada de certidão20/03/2020, 09:08
Juntada de Petição de petição16/03/2020, 08:58
Expedição de Outros documentos.02/03/2020, 15:02
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO - CPF: 338.005.964-15 (AUTOR), KIM MONTEIRO DI LEO - CPF: 076.055.914-70 (AUTOR) e CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME - CNPJ: 70.121.942/0001-03 (RÉU).02/03/2020, 10:39
Conclusos para despacho28/02/2020, 10:27
Juntada de certidão28/02/2020, 10:27
Juntada de Petição de petição21/02/2020, 10:02
Juntada de Petição de petição20/02/2020, 16:48
Expedição de Outros documentos.14/02/2020, 08:53
Proferido despacho de mero expediente13/02/2020, 17:08
Conclusos para despacho12/02/2020, 16:23
Juntada de certidão12/02/2020, 16:23
Decorrido prazo de KIM MONTEIRO DI LEO em 06/02/2020 23:59:59.07/02/2020, 00:06
Decorrido prazo de FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO em 06/02/2020 23:59:59.07/02/2020, 00:06
Juntada de Petição de petição30/01/2020, 18:26
Expedição de Outros documentos.15/01/2020, 14:50
Proferido despacho de mero expediente14/01/2020, 11:57
Conclusos para despacho18/11/2019, 14:31
Juntada de certidão18/11/2019, 14:31
Juntada de Petição de petição05/11/2019, 17:22
Expedição de Outros documentos.09/10/2019, 11:35
Proferido despacho de mero expediente09/10/2019, 09:12
Conclusos para decisão30/09/2019, 10:45
Distribuído por sorteio30/09/2019, 10:45