Execução Fiscal 0800033-11.2018.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.304,50

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

COMERCIAL DE BEBIDAS DO BREJO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:02

Deferido o pedido de

23/02/2024, 10:55

Conclusos para despacho

02/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:14

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•20/02/2018, 15:14

Despacho

•08/04/2019, 11:16

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:02

Deferido o pedido de

23/02/2024, 10:55

Conclusos para despacho

02/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 10:50

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:41

Conclusos para despacho

21/04/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:49

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:48

Juntada de documento de comprovação

08/02/2023, 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2022, 09:34

Conclusos para despacho

26/08/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 14:13

Juntada de Edital

26/05/2022, 09:17

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS DO BREJO LTDA em 16/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:53

Publicado Edital em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Solânea EDITAL DE INTIMAÇÃO Comarca de Vara Única de Solânea – PB. Edital de Citação. Prazo: 05 dias. Processo nº 0800033-11.2018.8.15.0461. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Solânea, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, tendo como requerente A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PAR

05/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

04/05/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:12

Juntada de Certidão

03/12/2021, 08:41

Juntada de documento de comprovação

23/11/2021, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2021, 11:49

Conclusos para despacho

16/10/2021, 11:43

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:57

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 19:48

Juntada de Petição de informações prestadas

21/09/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 10:05

Conclusos para despacho

19/05/2021, 20:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/05/2021, 20:53

Juntada de Certidão

19/05/2021, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 11:28

Conclusos para despacho

20/11/2019, 14:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:58

Juntada de Petição de petição

06/07/2019, 21:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 11:16

Conclusos para despacho

03/04/2019, 09:36

Juntada de certidão

03/04/2019, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2018, 11:40

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 15:14

Conclusos para despacho

15/02/2018, 09:13

Distribuído por sorteio

24/01/2018, 10:50

Juntada de Petição de petição inicial

24/01/2018, 10:49

Despacho

•21/11/2019, 11:28

Despacho

•20/05/2021, 10:05

Decisão

•18/11/2021, 11:49

Decisão

•12/12/2022, 09:34

Despacho

•31/05/2023, 10:41

Despacho

•04/08/2023, 10:50

Decisão

•23/02/2024, 10:55

Sentença

•19/07/2024, 17:05