Apelação Cível 0802069-18.2021.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 45.599,94

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AREIAL

Autor

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MARIA CELIA PEREIRA CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA

OAB/PB 9821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2023, 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/02/2023, 10:21

Transitado em Julgado em 30/01/2023

01/02/2023, 10:20

Decorrido prazo de Município de Areial em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA CELIA PEREIRA CABRAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA CELIA PEREIRA CABRAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:11

Conhecido o recurso de Município de Areial (APELANTE) e não-provido

19/10/2022, 20:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2022, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2022, 15:08

Juntada de certidão de julgamento

17/10/2022, 15:06

Juntada de certidão de julgamento

17/10/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:17

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

01/02/2023, 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/02/2023, 10:21

Transitado em Julgado em 30/01/2023

01/02/2023, 10:20

Decorrido prazo de Município de Areial em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA CELIA PEREIRA CABRAL em 01/12/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 20:17

DESPACHO

•26/09/2022, 09:07

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legal

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02/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA CELIA PEREIRA CABRAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:11

Conhecido o recurso de Município de Areial (APELANTE) e não-provido

19/10/2022, 20:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2022, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2022, 15:08

Juntada de certidão de julgamento

17/10/2022, 15:06

Juntada de certidão de julgamento

17/10/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2022, 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2022, 16:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2022, 09:07

Conclusos para despacho

21/09/2022, 20:25

Juntada de Certidão

21/09/2022, 20:25

Recebidos os autos

19/09/2022, 23:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2022, 23:47

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 23:47

SENTENÇA

•03/06/2022, 10:49

DESPACHO

•24/11/2021, 22:44