Procedimento Comum Cível 0870120-91.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0870120-91.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 23:37

Conclusos para despacho

01/04/2026, 07:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 07:33

Decorrido prazo de NADJANE MARIA RODRIGUES DE ANDRADE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:06

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa – PB, 19 de fevereiro de 2025. Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa – PB, 19 de fevereiro de 2025. Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito

21/02/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

19/02/2025, 22:19

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:13

Nomeado perito

15/12/2024, 03:32

Deferido o pedido de

15/12/2024, 03:32

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 23:37

Decisão

•20/02/2025, 07:35

—

Partes do Processo(6)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de NADJANE MARIA RODRIGUES DE ANDRADE em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

Deferido o pedido de

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