Execução Fiscal 0800221-74.2016.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 121.894,05

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

ANA LUCIA DE ALMEIDA RIBEIRO COUTINHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:46

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

18/03/2026, 13:01

Conclusos para despacho

19/08/2025, 22:22

Declarada incompetência

19/08/2025, 09:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ALMEIDA RIBEIRO COUTINHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ALMEIDA RIBEIRO COUTINHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:17

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:05

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2024, 10:29

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2024, 10:26

Todas as movimentações(54)

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:46

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

18/03/2026, 13:01

Conclusos para despacho

19/08/2025, 22:22

Declarada incompetência

19/08/2025, 09:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 09:50

Decisão

•22/05/2024, 11:54

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ALMEIDA RIBEIRO COUTINHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ALMEIDA RIBEIRO COUTINHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:17

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:05

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2024, 10:29

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA. EXECUTADO: MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO, ANA LÚCIA DE ALMEIDA RIBEIRO COUTINHO. DECISÃO Visto. O EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA propôs Execução Fiscal contra #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr}. Nos termos do caput do art. 166 e anexo V da LOJE/PB1, compete à 4ª Vara Mista processar e julgar as execuções fiscais, tributárias ou não, propostas nesta comarca de Santa Rita/PB. Isso posto, nos termos do art. 64, §§1º e 3º do CPC2, declino a competência, ratione materiae, ao suprarreferido Juízo de Direito. Datado e assinado eletronicamente 1(LOJE/PB) Art. 166. Compete a Vara de Executivos Fiscais processar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado ou seus municípios, os incidentes ou ações acessórias e cumprir carta precatória relativa à matéria de sua competência. 2(CPC) Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1º A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício. [...] § 3º Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente. (CPC) Art. 52. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. Parágrafo único. Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Tribunal de Contas]. PROCESSO N. 0800221-74.2016.8.15.0331

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA. EXECUTADO: MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO, ANA LÚCIA DE ALMEIDA RIBEIRO COUTINHO. DECISÃO Visto. O EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA propôs Execução Fiscal contra #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr}. Nos termos do caput do art. 166 e anexo V da LOJE/PB1, compete à 4ª Vara Mista processar e julgar as execuções fiscais, tributárias ou não, propostas nesta comarca de Santa Rita/PB. Isso posto, nos termos do art. 64, §§1º e 3º do CPC2, declino a competência, ratione materiae, ao suprarreferido Juízo de Direito. Datado e assinado eletronicamente 1(LOJE/PB) Art. 166. Compete a Vara de Executivos Fiscais processar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado ou seus municípios, os incidentes ou ações acessórias e cumprir carta precatória relativa à matéria de sua competência. 2(CPC) Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1º A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício. [...] § 3º Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente. (CPC) Art. 52. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. Parágrafo único. Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Tribunal de Contas]. PROCESSO N. 0800221-74.2016.8.15.0331

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:54

Declarada incompetência

22/05/2024, 11:54

Conclusos para decisão

11/05/2024, 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2024, 21:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/04/2024, 21:08

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 13:08

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:08

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ALMEIDA RIBEIRO COUTINHO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:29

Conclusos para despacho

15/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 12:28

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/02/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 22:44

Conclusos para despacho

11/11/2020, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/09/2020 23:59:59.

07/09/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2020, 17:35

Juntada de Petição de diligência

28/08/2020, 17:35

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 19:49

Conclusos para despacho

27/06/2019, 15:12

Juntada de certidão

27/06/2019, 15:11

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 03:02

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 02:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 16:07

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 18:42

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2016, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 14:36

Conclusos para despacho

28/01/2016, 14:41

Distribuído por sorteio

28/01/2016, 09:55

Decisão

•22/05/2024, 11:54

Despacho

•04/11/2022, 11:08

Despacho

•15/06/2021, 18:03

Decisão

•12/02/2021, 22:44

Despacho

•02/12/2019, 19:49

Despacho

•30/01/2018, 18:42

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 14:47

Despacho

•24/05/2016, 14:36