Procedimento Comum Cível 0829674-70.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 72.219,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANA BASTOS OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de ADRIANA BASTOS OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:36

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:36

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:19

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:10

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0829674-70.2024.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Consórcio, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Perdas e Danos] DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a parte contraria, em 10 dias, sobre a ID 124918631. P.I. João Pessoa, 24 de novembro de 2025. Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:46

Determinada diligência

25/11/2025, 16:45

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ADRIANA BASTOS OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de ADRIANA BASTOS OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:36

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:36

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:19

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:10

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0829674-70.2024.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Consórcio, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Perdas e Danos] DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a parte contraria, em 10 dias, sobre a ID 124918631. P.I. João Pessoa, 24 de novembro de 2025. Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:46

Determinada diligência

25/11/2025, 16:45

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:42

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829674-70.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 19:01

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:23

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829674-70.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 24 de abril de 2025 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829674-70.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 24 de abril de 2025 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:48

Publicado Intimação em 27/02/2025.

28/02/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829674-70.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 25 de fevereiro de 2025 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:34

Recebidos os autos do CEJUSC

25/11/2024, 14:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/11/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

25/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de substabelecimento

22/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de carta de preposição

19/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de SILVANA SIMOES PESSOA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOESLANY MONIQUE DE FREITAS MELO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/11/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

07/10/2024, 22:34

Juntada de Petição de contestação

15/07/2024, 10:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

14/07/2024, 21:25

Recebidos os autos.

14/07/2024, 21:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANA BASTOS OLIVEIRA - CPF: 051.211.734-90 (AUTOR).

11/07/2024, 09:16

Determinada diligência

11/07/2024, 09:16

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 19:35

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829674-70.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, declaração de imposto de renda dos últimos 03 anos, extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, tudo a fim de fornecer ao juízo elementos de apreciação de seus pedidos de gratuidade judicial, eis que nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, “o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral a pessoa física ou jurídica que comprovar insuficiência de recursos; inclusive, autorizando o § 6º do art. 98 do CPC, em certos casos, o parcelamento das custas e até mesmo a redução. Outrossim, analisando os documentos instruídos com a petição inicial, verifiquei que a procuração de ID 90362130 está com data desatualizada. Assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, proceda com a emenda à inicial, juntando aos autos procuração atualizada à data da propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial, senão vejamos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO SEM A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA - PROCURAÇÃO DESATUALIZADA - DATA ANTERIOR A DA PROPOSITURA DA DEMANDA - VÍCIO NÃO SANADO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - POSSIBILIDADE - A ausência de procuração atualizada, dá ensejo ao indeferimento da inicial, quando a parte intimada para sanar a omissão, mantém-se inerte. (TJ-MG - AC: 10000205030752001 MG, Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 24/09/2020, Data de Publicação: 25/09/2020). P.I. JOÃO PESSOA, 14 de maio de 2024. Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

14/05/2024, 18:39

Determinada diligência

14/05/2024, 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 16:10

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 11:19

Sentença

•10/04/2026, 11:19

Despacho

•26/11/2025, 09:01

Despacho

•25/11/2025, 16:45

Despacho

•24/09/2025, 08:44

Despacho

•23/09/2025, 19:01

Despacho

•11/07/2024, 09:16

Despacho

•22/05/2024, 12:29

Despacho

•14/05/2024, 18:39