Cumprimento de sentença 0823025-89.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0823025-89.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 17:50

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GIOVANNY MEDEIROS VILLAR FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMARA SAID SOUSA DA CUNHA - PB28922, LUCIANA SAID SOUSA DA CUNHA - PB18952 EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A., VIA VAREJO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 Advogado do(a) EXECUTADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará. Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional. JOÃO PESSOA, 26 de março de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0823025-89.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Atos Unilaterais, Bancários]

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:55

Juntada de outros documentos

26/03/2025, 07:15

Juntada de Alvará

25/03/2025, 17:13

Juntada de Alvará

25/03/2025, 17:12

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:47

Decorrido prazo de GIOVANNY MEDEIROS VILLAR FILHO em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:47

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:24

Transitado em Julgado em 14/03/2025

17/03/2025, 11:47

Publicado Sentença em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GIOVANNY MEDEIROS VILLAR FILHO EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A., VIA VAREJO S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823025-89.2024.8.15.2001 [Atos Unilaterais, Bancários] Vistos etc. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. DO PEDIDO DE SUSPENSÃO Indefiro o pedido do embargante visto que não é possível a aplicação do art. 922 do Código de Processo Civil no microssistema dos Juizados Especiais, tendo em vista a incompatibilidade com o procedimento específico, bem como, o art. 43 da Lei nº 9.099/95 determina que “o recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte”, o que não restou comprovado no presente caso. MOTIVAÇÃO Opôs o executado embargos à execução sob a alegação de ausência de intimação para pagamento. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis é desnecessária de nova intimação do trânsito em julgado e para pagamento do débito, observando-se os princípios da simplicidade, celeridade e informalidade que balizam os procedimentos do juizado especial. A certidão de trânsito em julgado é o termo inicial para a contagem do prazo para pagamento voluntário bem como, na sentença condenatória em que foi estabelecido o valor devido pela executada, não consta a necessidade de intimação para pagamento voluntário após o trânsito em julgado. Desta feita, tendo em vista que o réu não efetuou o pagamento do débito no prazo legal, declaro devida a penalidade prevista no art. 523, §1º, do CPC. Assim, a penhora é válida. Quanto ao “excesso”, tal alegação não merece prosperar, visto que apenas foi bloqueado e transferido o valor de R$ 4.990,00 (quatro mil, novecentos e noventa reais), conforme ID. 104836053. DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor do credor do valor bloqueado ao ID. 104836053 e expeça-se alvará ao réu do valor depositado ao ID. 106389988. Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido. Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado. Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GIOVANNY MEDEIROS VILLAR FILHO REU: NU PAGAMENTOS S.A., VIA VAREJO S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0823025-89.2024.8.15.2001 [Atos Unilaterais, Bancários] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. P. R. I. Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil. Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele. Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário. Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário. Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias. Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato. Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença. Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados. Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele. Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão. Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo. Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis. Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la. Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se. Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se. Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

02/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 01/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de outros documentos

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANNY MEDEIROS VILLAR FILHO em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 14/03/2025 23:59.

Transitado em Julgado em 14/03/2025

Publicado Sentença em 25/02/2025.

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