Apelação Cível 0821421-64.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2023

Valor da Causa

R$ 30.038,17

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

JOSE ALVES DA SILVA NETO

CPF

Autor

EMBRATEL TVSAT

Terceiro

CLRO TV

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

EMBRATEL SAT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOSE ALVES DA SILVA NETO

CPF

Autor

EMBRATEL TVSAT

Terceiro

CLRO TV

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

EMBRATEL SAT

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO T V

Terceiro

CLARO HDTV

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/03/2024, 06:22

Baixa Definitiva

12/03/2024, 06:22

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 06:21

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA NETO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA NETO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 21:19

Conhecido o recurso de JOSE ALVES DA SILVA NETO - CPF: 084.794.684-32 (APELANTE) e não-provido

07/02/2024, 21:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2024, 17:16

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2024, 17:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 09:50

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/03/2024, 06:22

Baixa Definitiva

12/03/2024, 06:22

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 06:21

Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA NETO em 05/03/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•08/04/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 14:25

06/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA NETO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 21:19

Conhecido o recurso de JOSE ALVES DA SILVA NETO - CPF: 084.794.684-32 (APELANTE) e não-provido

07/02/2024, 21:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2024, 17:16

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2024, 17:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:16

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2023, 14:07

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de cota

11/12/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:42

Juntada de Certidão

04/12/2023, 12:09

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/12/2023, 22:29

Recebidos os autos

03/12/2023, 22:29

Distribuído por sorteio

03/12/2023, 22:29

DESPACHO

•17/08/2022, 10:11

DESPACHO

•06/10/2022, 07:51

DESPACHO

•19/01/2023, 12:25

DESPACHO

•19/01/2023, 12:25

DESPACHO

•09/02/2023, 11:28

DESPACHO

•14/02/2023, 21:06

SENTENÇA

•24/03/2023, 07:08

SENTENÇA

•24/03/2023, 07:08

DESPACHO

•06/04/2023, 21:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/04/2023, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/04/2023, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/04/2023, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/04/2023, 18:03

Todos os documentos(49)

DESPACHO

•08/04/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 14:25

DESPACHO

•17/08/2022, 10:11

DESPACHO

•06/10/2022, 07:51

DESPACHO

•19/01/2023, 12:25

DESPACHO

•19/01/2023, 12:25

DESPACHO

•09/02/2023, 11:28

DESPACHO

•14/02/2023, 21:06

SENTENÇA

•24/03/2023, 07:08

SENTENÇA

•24/03/2023, 07:08

DESPACHO

•06/04/2023, 21:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/04/2023, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/04/2023, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/04/2023, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/04/2023, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/04/2023, 18:03

SENTENÇA

•18/05/2023, 16:30

SENTENÇA

•18/05/2023, 18:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2023, 18:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2023, 18:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2023, 18:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2023, 18:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/05/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 15:19

SENTENÇA

•12/07/2023, 21:23

SENTENÇA

•17/08/2023, 11:32

OUTROS DOCUMENTOS

•24/08/2023, 19:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/08/2023, 19:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/08/2023, 19:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/08/2023, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 13:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/11/2023, 21:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/11/2023, 21:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/11/2023, 21:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/11/2023, 21:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/11/2023, 21:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/11/2023, 21:56

DESPACHO

•03/12/2023, 14:49

DESPACHO

•04/12/2023, 16:42

DESPACHO

•12/12/2023, 14:07

DESPACHO

•13/12/2023, 13:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2023, 17:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2023, 17:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2023, 17:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2023, 17:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2023, 17:14

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 21:12