Procedimento Comum Cível 0828524-88.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

IDILIO OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

ISADORA ABRANTES ARAUJO

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS MAGISTRADOS DE PE - CAMPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/PB 19359·CPF·Representa: Autor

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA

OAB/PB 19178·CPF·Representa: Autor

ROBERTA APARECIDA MOURY DE MELO LEITE

OAB/PE 33807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 12:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

20/09/2023, 12:20

Juntada de informação

06/09/2023, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2023, 14:26

Juntada de Ofício

07/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de ISADORA ABRANTES ARAUJO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS MAGISTRADOS DE PE - CAMPE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS MAGISTRADOS DE PE - CAMPE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de IDILIO OLIVEIRA DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/06/2023, 20:50

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:13

Publicado Decisão em 26/06/2023.

28/06/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

28/06/2023, 15:04

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 12:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

20/09/2023, 12:20

Juntada de informação

06/09/2023, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Decisão

•18/05/2023, 20:05

Decisão

•18/05/2023, 20:08

05/09/2023, 14:26

Juntada de Ofício

07/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de ISADORA ABRANTES ARAUJO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS MAGISTRADOS DE PE - CAMPE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS MAGISTRADOS DE PE - CAMPE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de IDILIO OLIVEIRA DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/06/2023, 20:50

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:13

Publicado Decisão em 26/06/2023.

28/06/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

28/06/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: I. A. A.REPRESENTANTE: IDILIO OLIVEIRA DE ARAUJO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS MAGISTRADOS DE PE - CAMPE DECISÃO A parte promovida arguiu a incompetência deste Juízo (ID 73636987) pelas seguintes razões: 1) não incidência do Código do Consumidor por se tratar de entidade de assistência à saúde, pela modalidad ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0828524-88.2023.8.15.2001

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: I. A. A.REPRESENTANTE: IDILIO OLIVEIRA DE ARAUJO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS MAGISTRADOS DE PE - CAMPE DECISÃO A parte promovida arguiu a incompetência deste Juízo (ID 73636987) pelas seguintes razões: 1) não incidência do Código do Consumidor por se tratar de entidade de assistência à saúde, pela modalidad ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0828524-88.2023.8.15.2001

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: I. A. A.REPRESENTANTE: IDILIO OLIVEIRA DE ARAUJO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS MAGISTRADOS DE PE - CAMPE DECISÃO A parte promovida arguiu a incompetência deste Juízo (ID 73636987) pelas seguintes razões: 1) não incidência do Código do Consumidor por se tratar de entidade de assistência à saúde, pela modalidad ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0828524-88.2023.8.15.2001

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: I. A. A.REPRESENTANTE: IDILIO OLIVEIRA DE ARAUJO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS MAGISTRADOS DE PE - CAMPE DECISÃO A parte promovida arguiu a incompetência deste Juízo (ID 73636987) pelas seguintes razões: 1) não incidência do Código do Consumidor por se tratar de entidade de assistência à saúde, pela modalidad ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0828524-88.2023.8.15.2001

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: I. A. A.REPRESENTANTE: IDILIO OLIVEIRA DE ARAUJO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS MAGISTRADOS DE PE - CAMPE DECISÃO A parte promovida arguiu a incompetência deste Juízo (ID 73636987) pelas seguintes razões: 1) não incidência do Código do Consumidor por se tratar de entidade de assistência à saúde, pela modalidad ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0828524-88.2023.8.15.2001

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: I. A. A.REPRESENTANTE: IDILIO OLIVEIRA DE ARAUJO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS MAGISTRADOS DE PE - CAMPE DECISÃO A parte promovida arguiu a incompetência deste Juízo (ID 73636987) pelas seguintes razões: 1) não incidência do Código do Consumidor por se tratar de entidade de assistência à saúde, pela modalidad ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0828524-88.2023.8.15.2001

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:52

Determinada a redistribuição dos autos

21/06/2023, 13:50

Declarada incompetência

21/06/2023, 13:50

Determinada diligência

21/06/2023, 13:50

Decorrido prazo de IDILIO OLIVEIRA DE ARAUJO em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:59

Decorrido prazo de ISADORA ABRANTES ARAUJO em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:59

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:32

Conclusos para despacho

24/05/2023, 08:37

Juntada de informação

24/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de resposta

24/05/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: I. A. A.REPRESENTANTE: IDILIO OLIVEIRA DE ARAUJO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS MAGISTRADOS DE PE - CAMPE DESPACHO Em petição de ID 73636987 a parte demandada argui a incompetência deste Juízo com base na Súmula 608 do STJ e, dentre outros argumentos, pede a reconsideração da decisão liminar de ID 73475853. In ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0828524-88.2023.8.15.2001

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: I. A. A.REPRESENTANTE: IDILIO OLIVEIRA DE ARAUJO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS MAGISTRADOS DE PE - CAMPE DESPACHO Em petição de ID 73636987 a parte demandada argui a incompetência deste Juízo com base na Súmula 608 do STJ e, dentre outros argumentos, pede a reconsideração da decisão liminar de ID 73475853. In ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0828524-88.2023.8.15.2001

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: I. A. A.REPRESENTANTE: IDILIO OLIVEIRA DE ARAUJO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS MAGISTRADOS DE PE - CAMPE DESPACHO Em petição de ID 73636987 a parte demandada argui a incompetência deste Juízo com base na Súmula 608 do STJ e, dentre outros argumentos, pede a reconsideração da decisão liminar de ID 73475853. In ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0828524-88.2023.8.15.2001

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:33

Determinada diligência

23/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão

23/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de informação

23/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:05

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: I. A. A.REPRESENTANTE: IDILIO OLIVEIRA DE ARAUJO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS MAGISTRADOS DE PE - CAMPE DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0828524-88.2023.8.15.2001 Trata-se de TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, proposta por ISADORA ABRANTES ARAÚJO, em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DE MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO - CAMPE, ambas as partes devidamente qualifi

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: I. A. A.REPRESENTANTE: IDILIO OLIVEIRA DE ARAUJO REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS MAGISTRADOS DE PE - CAMPE DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0828524-88.2023.8.15.2001 Trata-se de TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, proposta por ISADORA ABRANTES ARAÚJO, em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DE MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO - CAMPE, ambas as partes devidamente qualifi

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 20:08

Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2023, 20:05

Determinada diligência

18/05/2023, 20:05

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2023, 07:10

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2023, 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/05/2023, 17:17

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 17:17

Despacho

•23/05/2023, 17:31

Despacho

•23/05/2023, 17:33

Decisão

•21/06/2023, 13:50

Decisão

•21/06/2023, 13:52

Decisão

•27/06/2023, 09:47