Cumprimento de sentença 0064791-72.2012.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0064791-72.2012.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/12/2025, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 08:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/11/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 12:18

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDRE LUIS CARDOSO DA ROCHA, NARA MOREIRA ROCHA. EXECUTADO: CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP, VANILDE JOSE COSTA. DECISÃO Citados por edital, os sócios da parte executada não apresentaram defesa no prazo legal, embora nomeada a defensoria pública como curadora especial. Cumpre salientar que a ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, acarreta nulidade absoluta dos atos processuais, nos termos do artigo 186, § 1º, do CPC. Ademais, não se mostra admissível que quaisquer das partes sejam prejudicadas em razão da ausência de manifestação da Defensoria Pública, órgão responsável pela orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita (art. 185, caput, do CPC). Posto isso, determino a intimação pessoal da Defensoria Pública (por OFICIAL DE JUSTIÇA), para que, no prazo legal, oferte defesa. Intimação via DJEN. CUMPRA COM URGÊNCIA - OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA - PROCESSO DE 2012. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0064791-72.2012.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDRE LUIS CARDOSO DA ROCHA, NARA MOREIRA ROCHA. EXECUTADO: CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP, VANILDE JOSE COSTA. DECISÃO Citados por edital, os sócios da parte executada não apresentaram defesa no prazo legal, embora nomeada a defensoria pública como curadora especial. Cumpre salientar que a ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, acarreta nulidade absoluta dos atos processuais, nos termos do artigo 186, § 1º, do CPC. Ademais, não se mostra admissível que quaisquer das partes sejam prejudicadas em razão da ausência de manifestação da Defensoria Pública, órgão responsável pela orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita (art. 185, caput, do CPC). Posto isso, determino a intimação pessoal da Defensoria Pública (por OFICIAL DE JUSTIÇA), para que, no prazo legal, oferte defesa. Intimação via DJEN. CUMPRA COM URGÊNCIA - OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA - PROCESSO DE 2012. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0064791-72.2012.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDRE LUIS CARDOSO DA ROCHA, NARA MOREIRA ROCHA. EXECUTADO: CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP, VANILDE JOSE COSTA. DECISÃO Citados por edital, os sócios da parte executada não apresentaram defesa no prazo legal, embora nomeada a defensoria pública como curadora especial. Cumpre salientar que a ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, acarreta nulidade absoluta dos atos processuais, nos termos do artigo 186, § 1º, do CPC. Ademais, não se mostra admissível que quaisquer das partes sejam prejudicadas em razão da ausência de manifestação da Defensoria Pública, órgão responsável pela orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita (art. 185, caput, do CPC). Posto isso, determino a intimação pessoal da Defensoria Pública (por OFICIAL DE JUSTIÇA), para que, no prazo legal, oferte defesa. Intimação via DJEN. CUMPRA COM URGÊNCIA - OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA - PROCESSO DE 2012. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0064791-72.2012.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDRE LUIS CARDOSO DA ROCHA, NARA MOREIRA ROCHA. EXECUTADO: CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP, VANILDE JOSE COSTA. DECISÃO Citados por edital, os sócios da parte executada não apresentaram defesa no prazo legal, embora nomeada a defensoria pública como curadora especial. Cumpre salientar que a ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, acarreta nulidade absoluta dos atos processuais, nos termos do artigo 186, § 1º, do CPC. Ademais, não se mostra admissível que quaisquer das partes sejam prejudicadas em razão da ausência de manifestação da Defensoria Pública, órgão responsável pela orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita (art. 185, caput, do CPC). Posto isso, determino a intimação pessoal da Defensoria Pública (por OFICIAL DE JUSTIÇA), para que, no prazo legal, oferte defesa. Intimação via DJEN. CUMPRA COM URGÊNCIA - OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA - PROCESSO DE 2012. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0064791-72.2012.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

14/07/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•09/05/2026, 13:34

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0064791-72.2012.8.15.2003. EXEQUENTE: ANDRE LUIS CARDOSO DA ROCHA, NARA MOREIRA ROCHA EXECUTADO: CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP, VANILDE JOSE COSTA COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0064791-72.2012.8.15.2003. Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc. Faz saber que fica(m) CITADOS(S) pelo presente edital dos sócios na pessoa de DANIEL INÁCIO DE MEDEIROS (CPF 761.894.304-49) e A. L. M. (CPF: 083.070.904-58), menor representada por seu pai, sócio supramencionado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora; advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Tudo conforme despacho prolatado nos autos da ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo n.º 0064791-72.2012.8.15.2003, que tramita nesta 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, promovida por EXEQUENTE: ANDRE LUIS CARDOSO DA ROCHA, NARA MOREIRA ROCHA em face de EXECUTADO: CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP, VANILDE JOSE COSTA. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 29 de novembro de 2024. Eu, DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA, Analista Judiciário, desta Vara, o digitei. Dr. Fernando Brasilino Leite, Juiz de Direito. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) em face de

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDRE LUIS CARDOSO DA ROCHA, NARA MOREIRA ROCHA. EXECUTADO: CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP, VANILDE JOSE COSTA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0064791-72.2012.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Trata-se de Ação de Judicial em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas. A parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, de modo que foi determinada a citação dos sócios na pessoa de DANIEL INÁCIO DE MEDEIROS (CPF 761.894.304-49) e ALINE LIMA MEDEIROS (CPF: 083.070.904-58), menor representada por seu pai, sócio supramencionado. Foram expedidas diversas cartas de citação, contudo se mostraram infrutíferas. A exequente pugnou, novamente, pela citação por edital e pela certificação, pela Secretaria do juízo, em face das cartas ids. 92127936 e 92127195, do transcurso in albis do prazo quinzenal para manifestação acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica,(id. 92344264). As últimas tentativas de citação por carta, de ids. 93765818 e 93764947, não lograram êxito, eis que os sócios da empresa mudaram-se de residência. É o relatório. Decido. Conforme se infere dos ids. 93765818 e 93764947, as cartas foram devolvidas em razão de mudança de endereço dos destinatários. Sucessivas foram as tentativas de citação dos sócios da executada, sem êxito em nenhuma delas. Quanto ao requerimento de certificação do decurso do prazo em branco para a manifestação sobre o incidente de personalidade jurídica, indefiro, com fulcro no contraditório e ampla defesa, princípios de égide constitucional, considerando que inexitosas as tentativas de citação. Ante o exposto, defiro a citação por edital dos sócios da executada, e determino: 1- Expeça citação por edital, com fulcro, no art. 256, I e §3º, do CPC com o prazo de 30 (trinta) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC. Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 2- Não havendo defesa, fica desde logo nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) da Vara para o encargo de curador(a) especial (CPC, art. 72, II c/c art. 257, IV do CPC), devendo ser intimado(a) para oferecer defesa, no prazo legal. 3- Após, venham os autos conclusos. As partes foram intimadas pelo gabinete por Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDRE LUIS CARDOSO DA ROCHA, NARA MOREIRA ROCHA. EXECUTADO: CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP, VANILDE JOSE COSTA. DECISÃO Trata de Ação de Judicial em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas. A parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, de modo que foi determinada a citação dos sócios na pessoa de DANIEL INÁCIO DE MEDEIROS (CPF 761.894.304-49) e ALINE LIMA MEDEIROS (CPF: 083.070.904-58), menor representada por seu pai, sócio supramencionado. Foram expedidas diversas cartas de citação, contudo se mostraram infrutíferas. Ademais, foi expedido mandado de citação para o endereço contido no AR em Id 62430700, em razão da sócia Aline Lima Medeiros ser menor de idade, todavia não se logrou êxito. A parte autora apresentou petição requerendo a citação por edital dos sócios, em Id 85963869. É o relatório. Decido. Analisando as tentativas de citação por meio de AR, podemos visualizar que a entrega foi efetuada no Id 62718521, em diligências, foi possível visualizar que se trata de prédio residencial com controle de portaria, havendo uma maior possibilidade de citação por meio de Oficial de Justiça da menor de idade, que necessariamente deve ser citada por meio de mandado, com base no art. 247, II, do CPC. Noutro giro, quanto ao pedido de citação por meio de edital, somente é possível a adoção de tal medida quando esgotadas todas as possibilidades de citação pessoal, havendo endereços ainda não diligenciados, razão pela qual, deve ser indeferida por ora. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0064791-72.2012.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Ante o exposto, indefiro a citação por edital, no presente momento, e determino: 1 – Expeça mandado de citação à sócia ALINE LIMA MEDEIROS, representada por DANIEL INÁCIO DE MEDEIROS, bem como do sócio DANIEL INÁCIO DE MEDEIROS, para o mesmo endereço indicado no AR de Id. 62718521, para se manifestar sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC; 2 – Não localizados os referidos sócios, expeça citação por edital, com fulcro, no art. 256, I e §3º, do CPC com o prazo de 30 (trinta) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC. Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 3 – Não havendo defesa, fica desde logo nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) da Vara para o encargo de curador(a) especial (CPC, art. 72, II c/c art. 257, IV do CPC), devendo ser intimado(a) para oferecer defesa, no prazo legal. 4 - Após, venham os autos conclusos. As partes foram intimadas pelo gabinete por Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDRE LUIS CARDOSO DA ROCHA, NARA MOREIRA ROCHA. EXECUTADO: CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP, VANILDE JOSE COSTA. DECISÃO Trata de Ação de Judicial em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas. A parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, de modo que foi determinada a citação dos sócios na pessoa de DANIEL INÁCIO DE MEDEIROS (CPF 761.894.304-49) e ALINE LIMA MEDEIROS (CPF: 083.070.904-58), menor representada por seu pai, sócio supramencionado. Foram expedidas diversas cartas de citação, contudo se mostraram infrutíferas. Ademais, foi expedido mandado de citação para o endereço contido no AR em Id 62430700, em razão da sócia Aline Lima Medeiros ser menor de idade, todavia não se logrou êxito. A parte autora apresentou petição requerendo a citação por edital dos sócios, em Id 85963869. É o relatório. Decido. Analisando as tentativas de citação por meio de AR, podemos visualizar que a entrega foi efetuada no Id 62718521, em diligências, foi possível visualizar que se trata de prédio residencial com controle de portaria, havendo uma maior possibilidade de citação por meio de Oficial de Justiça da menor de idade, que necessariamente deve ser citada por meio de mandado, com base no art. 247, II, do CPC. Noutro giro, quanto ao pedido de citação por meio de edital, somente é possível a adoção de tal medida quando esgotadas todas as possibilidades de citação pessoal, havendo endereços ainda não diligenciados, razão pela qual, deve ser indeferida por ora. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0064791-72.2012.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Ante o exposto, indefiro a citação por edital, no presente momento, e determino: 1 – Expeça mandado de citação à sócia ALINE LIMA MEDEIROS, representada por DANIEL INÁCIO DE MEDEIROS, bem como do sócio DANIEL INÁCIO DE MEDEIROS, para o mesmo endereço indicado no AR de Id. 62718521, para se manifestar sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC; 2 – Não localizados os referidos sócios, expeça citação por edital, com fulcro, no art. 256, I e §3º, do CPC com o prazo de 30 (trinta) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC. Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 3 – Não havendo defesa, fica desde logo nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) da Vara para o encargo de curador(a) especial (CPC, art. 72, II c/c art. 257, IV do CPC), devendo ser intimado(a) para oferecer defesa, no prazo legal. 4 - Após, venham os autos conclusos. As partes foram intimadas pelo gabinete por Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDRE LUIS CARDOSO DA ROCHA, NARA MOREIRA ROCHA. EXECUTADO: CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP, VANILDE JOSE COSTA. DECISÃO Trata de Ação de Judicial em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas. A parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, de modo que foi determinada a citação dos sócios na pessoa de DANIEL INÁCIO DE MEDEIROS (CPF 761.894.304-49) e ALINE LIMA MEDEIROS (CPF: 083.070.904-58), menor representada por seu pai, sócio supramencionado. Foram expedidas diversas cartas de citação, contudo se mostraram infrutíferas. Ademais, foi expedido mandado de citação para o endereço contido no AR em Id 62430700, em razão da sócia Aline Lima Medeiros ser menor de idade, todavia não se logrou êxito. A parte autora apresentou petição requerendo a citação por edital dos sócios, em Id 85963869. É o relatório. Decido. Analisando as tentativas de citação por meio de AR, podemos visualizar que a entrega foi efetuada no Id 62718521, em diligências, foi possível visualizar que se trata de prédio residencial com controle de portaria, havendo uma maior possibilidade de citação por meio de Oficial de Justiça da menor de idade, que necessariamente deve ser citada por meio de mandado, com base no art. 247, II, do CPC. Noutro giro, quanto ao pedido de citação por meio de edital, somente é possível a adoção de tal medida quando esgotadas todas as possibilidades de citação pessoal, havendo endereços ainda não diligenciados, razão pela qual, deve ser indeferida por ora. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0064791-72.2012.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Ante o exposto, indefiro a citação por edital, no presente momento, e determino: 1 – Expeça mandado de citação à sócia ALINE LIMA MEDEIROS, representada por DANIEL INÁCIO DE MEDEIROS, bem como do sócio DANIEL INÁCIO DE MEDEIROS, para o mesmo endereço indicado no AR de Id. 62718521, para se manifestar sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC; 2 – Não localizados os referidos sócios, expeça citação por edital, com fulcro, no art. 256, I e §3º, do CPC com o prazo de 30 (trinta) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC. Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 3 – Não havendo defesa, fica desde logo nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) da Vara para o encargo de curador(a) especial (CPC, art. 72, II c/c art. 257, IV do CPC), devendo ser intimado(a) para oferecer defesa, no prazo legal. 4 - Após, venham os autos conclusos. As partes foram intimadas pelo gabinete por Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDRE LUIS CARDOSO DA ROCHA, NARA MOREIRA ROCHA. EXECUTADO: CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP, VANILDE JOSE COSTA. DECISÃO Trata de Ação de Judicial em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas. A parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, de modo que foi determinada a citação dos sócios na pessoa de DANIEL INÁCIO DE MEDEIROS (CPF 761.894.304-49) e ALINE LIMA MEDEIROS (CPF: 083.070.904-58), menor representada por seu pai, sócio supramencionado. Foram expedidas diversas cartas de citação, contudo se mostraram infrutíferas. Ademais, foi expedido mandado de citação para o endereço contido no AR em Id 62430700, em razão da sócia Aline Lima Medeiros ser menor de idade, todavia não se logrou êxito. A parte autora apresentou petição requerendo a citação por edital dos sócios, em Id 85963869. É o relatório. Decido. Analisando as tentativas de citação por meio de AR, podemos visualizar que a entrega foi efetuada no Id 62718521, em diligências, foi possível visualizar que se trata de prédio residencial com controle de portaria, havendo uma maior possibilidade de citação por meio de Oficial de Justiça da menor de idade, que necessariamente deve ser citada por meio de mandado, com base no art. 247, II, do CPC. Noutro giro, quanto ao pedido de citação por meio de edital, somente é possível a adoção de tal medida quando esgotadas todas as possibilidades de citação pessoal, havendo endereços ainda não diligenciados, razão pela qual, deve ser indeferida por ora. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0064791-72.2012.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Ante o exposto, indefiro a citação por edital, no presente momento, e determino: 1 – Expeça mandado de citação à sócia ALINE LIMA MEDEIROS, representada por DANIEL INÁCIO DE MEDEIROS, bem como do sócio DANIEL INÁCIO DE MEDEIROS, para o mesmo endereço indicado no AR de Id. 62718521, para se manifestar sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC; 2 – Não localizados os referidos sócios, expeça citação por edital, com fulcro, no art. 256, I e §3º, do CPC com o prazo de 30 (trinta) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC. Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 3 – Não havendo defesa, fica desde logo nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) da Vara para o encargo de curador(a) especial (CPC, art. 72, II c/c art. 257, IV do CPC), devendo ser intimado(a) para oferecer defesa, no prazo legal. 4 - Após, venham os autos conclusos. As partes foram intimadas pelo gabinete por Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

23/05/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Mandado.

Publicado Decisão em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

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