Apelação Cível 0821134-33.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar

Partes do Processo

JOALISSON DA SILVA CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SHEILA ALMERIZA

Terceiro

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELUAN JARDSON GONDIM DE OLIVEIRA

OAB/PB 18442·CPF·Representa: Autor

PRISCILA RODRIGUES MARIANO

OAB/MG 148126·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOALISSON DA SILVA CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SHEILA ALMERIZA

Terceiro

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/11/2025, 08:05

Baixa Definitiva

07/11/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 06/11/2025

07/11/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de resposta

07/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO BIANCHI em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES MARIANO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES MARIANO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO BIANCHI em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de resposta

21/09/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:56

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:01

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/11/2025, 08:05

Baixa Definitiva

07/11/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 06/11/2025

07/11/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de resposta

Documentos

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 20:02

DESPACHO

•06/08/2025, 10:21

07/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO BIANCHI em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES MARIANO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES MARIANO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO BIANCHI em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de resposta

21/09/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:56

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:01

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

09/09/2025, 20:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de resposta

18/08/2025, 15:20

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:21

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/08/2025, 16:19

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de parecer

19/05/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:31

Conclusos para despacho

25/03/2025, 07:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2025, 12:58

Juntada de

24/03/2025, 12:58

Determinação de redistribuição por prevenção

24/03/2025, 10:46

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/03/2025, 15:34

Juntada de Certidão

20/03/2025, 15:34

Determinação de redistribuição por prevenção

20/03/2025, 07:48

Declarada incompetência

20/03/2025, 07:48

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:18

Juntada de Certidão

10/03/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual

10/03/2025, 12:11

Desentranhado o documento

10/03/2025, 12:11

Determinação de redistribuição por prevenção

11/02/2025, 06:26

Juntada de Certidão

09/02/2025, 22:13

Conclusos para despacho

09/02/2025, 22:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2025, 11:22

Recebidos os autos

24/01/2025, 11:21

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 11:21

DESPACHO

•04/08/2025, 16:19

DESPACHO

•28/04/2025, 20:44

DECISÃO

•24/03/2025, 10:46

DECISÃO

•20/03/2025, 07:48

DECISÃO

•11/02/2025, 06:26

DESPACHO

•23/01/2025, 11:32

DESPACHO

•17/10/2024, 10:59

DESPACHO

•26/09/2024, 13:35

DESPACHO

•26/09/2024, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 14:32

SENTENÇA

•11/07/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 21:52

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 20:02

DESPACHO

•06/08/2025, 10:21

DESPACHO

•04/08/2025, 16:19

DESPACHO

•28/04/2025, 20:44

DECISÃO

•24/03/2025, 10:46

DECISÃO

•20/03/2025, 07:48

DECISÃO

•11/02/2025, 06:26

DESPACHO

•23/01/2025, 11:32

DESPACHO

•17/10/2024, 10:59

DESPACHO

•26/09/2024, 13:35

DESPACHO

•26/09/2024, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 14:32

SENTENÇA

•11/07/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 21:51

DECISÃO

•10/04/2024, 10:23