Procedimento Comum Cível 0845170-13.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 29.982,09

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ALDAIR DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:29

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALDAIR DA SILVA REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 88950761), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quat ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0845170-13.2022.8.15.2001

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALDAIR DA SILVA REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 88950761), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quat ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0845170-13.2022.8.15.2001

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALDAIR DA SILVA REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 88950761), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quat ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0845170-13.2022.8.15.2001

19/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 08:36

Homologada a Transação

18/04/2024, 08:31

Determinada diligência

18/04/2024, 08:31

Determinado o arquivamento

18/04/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 11:42

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ALDAIR DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:29

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALDAIR DA SILVA REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 88950761), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quat ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0845170-13.2022.8.15.2001

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALDAIR DA SILVA REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 88950761), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quat ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0845170-13.2022.8.15.2001

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALDAIR DA SILVA REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 88950761), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quat ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0845170-13.2022.8.15.2001

19/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 08:36

Homologada a Transação

18/04/2024, 08:31

Determinada diligência

18/04/2024, 08:31

Determinado o arquivamento

18/04/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:31

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALDAIR DA SILVA REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA DECISÃO Considerando a certidão de ID 84199497, intime a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0845170-13.2022.8.15.2001

01/03/2024, 00:00

Determinada diligência

29/02/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:24

Conclusos para despacho

11/01/2024, 09:06

Juntada de outros documentos

11/01/2024, 09:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/10/2023 09:30 2ª Vara Cível da Capital.

03/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 08:38

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:49

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:29

Decorrido prazo de ALDAIR DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:29

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 11:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 03/10/2023 09:30 2ª Vara Cível da Capital.

26/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845170-13.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845170-13.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845170-13.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 19:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/09/2023 10:30 2ª Vara Cível da Capital.

18/05/2023, 19:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 19:53

Pedido de inclusão em pauta

15/02/2023, 23:10

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:12

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 10:08

Juntada de Petição de contestação

11/11/2022, 22:28

Juntada de Petição de contestação

21/10/2022, 10:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/10/2022, 08:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/10/2022, 08:31

Decorrido prazo de RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA MOURA em 11/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 07:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2022, 12:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/09/2022, 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2022, 20:12

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 20:12

Documentos

Outros Documentos

•25/08/2022, 20:12

Decisão

•03/09/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:08

Despacho

•15/02/2023, 23:10

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 11:18

Decisão

•29/02/2024, 14:24

Decisão

•29/02/2024, 14:24

Sentença

•18/04/2024, 08:31

Sentença

•18/04/2024, 08:31