Execução de Título Extrajudicial 0831174-74.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0831174-74.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 07:35

Transitado em Julgado em 11/07/2024

12/07/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 13:32

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO GARDEN SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 Promovido(a): EXECUTADO: ARTHUR CABRAL DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0831174-74.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: Vistos, etc. Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). Cuida-se de Ação de Execução de taxas condominiais em que a parte autora instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, sendo intimado para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 E 320 do CPC. Não obstante, instado à manifestação, a parte promovente não supriu a falha, requerendo dilação de prazo para obter o documento faltante, medida que não possui respaldo legal e ofende ao princípio da celeridade que rege os juizados especiais. Por fim, reza o artigo 321, do CPC. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (g.n). Diante do exposto, face à inércia da parte autora, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do NCPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

26/06/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

25/06/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:06

Conclusos para despacho

22/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 13:42

Publicado Despacho em 27/05/2024.

28/05/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO GARDEN SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 Promovido(a): EXECUTADO: ARTHUR CABRAL DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0831174-74.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: Vistos, etc. Na ação sub exame, identifico a ausência de procuração e de planilha do débito executado, com especificação dos meses e valores executados, de acordo com as atas de assembleia juntadas. Assim, intime-se para suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

24/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:59

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:25

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2024, 09:06

SENTENÇA

•25/06/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO GARDEN SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 Promovido(a): EXECUTADO: ARTHUR CABRAL DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0831174-74.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: Vistos, etc. Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). Cuida-se de Ação de Execução de taxas condominiais em que a parte autora instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, sendo intimado para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 E 320 do CPC. Não obstante, instado à manifestação, a parte promovente não supriu a falha, requerendo dilação de prazo para obter o documento faltante, medida que não possui respaldo legal e ofende ao princípio da celeridade que rege os juizados especiais. Por fim, reza o artigo 321, do CPC. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (g.n). Diante do exposto, face à inércia da parte autora, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do NCPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

26/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 27/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Publicado Despacho em 27/05/2024.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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