Execução de Título Extrajudicial 0856088-76.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0856088-76.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 20:19

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 20:37

Publicado Intimação em 27/05/2024.

28/05/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0856088-76.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: FLAVIO LUIZ FRANCELINO BARBOSA Nome: RESERVA JARDIM AMERICA Advogado (a): LUCIANA DE SOUZA VIEIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de pedido de penhora da unidade habitacional objeto dos débitos condominiais (Apartamento nº 205 - 1º Andar do Bloco A12 do Subcondomínio "A" do Condomínio Residencial Reserva Jardim América, n.º 400, da Rua Ana Espínola Navarro, bairro Ernani Sátiro, nesta capital),conforme ID 87216801. Todavia, a certidão de registro do imóvel apresentada no ID90377347 evidencia que a propriedade do bem fora convalidada em favor da Caixa Econômica Federal, face a não purgação da mora pelo ora executado, em 11.07.2023, 07 meses após a distribuição deste demanda. De sabença que após os trâmites legais de constituição em mora do devedor e averbação na matrícula do imóvel, constando a consolidação da propriedade em nome do fiduciário, no prazo de 30 dias contados da data do registro, deve-se providenciar o leilão para alienação do imóvel. Saliente-se, ainda, que o proprietário do bem não detém legitimidade para figurar no polo passivo de demanda movida perante a Justiça Estadual, tampouco, ser incluído no presente feito. Cabe ao exequente mover a demanda respectiva perante o juízo competente ou prosseguir neste feito indicando outros meios aptos à satisfação do crédito. Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado no ID 87216801. Intime-se o exequente para, no praz ode 05 dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito, sob pena de arquivamento.. Prazo: 05 diad João Pessoa, em 23 de maio de 2024 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnico Judiciária

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 10:24

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE)

15/05/2024, 17:43

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:14

Conclusos para despacho

18/04/2024, 07:18

Documentos

DESPACHO

•28/06/2024, 20:19

DECISÃO

•15/05/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0856088-76.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: FLAVIO LUIZ FRANCELINO BARBOSA Nome: RESERVA JARDIM AMERICA Advogado (a): LUCIANA DE SOUZA VIEIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de pedido de penhora da unidade habitacional objeto dos débitos condominiais (Apartamento nº 205 - 1º Andar do Bloco A12 do Subcondomínio "A" do Condomínio Residencial Reserva Jardim América, n.º 400, da Rua Ana Espínola Navarro, bairro Ernani Sátiro, nesta capital),conforme ID 87216801. Todavia, a certidão de registro do imóvel apresentada no ID90377347 evidencia que a propriedade do bem fora convalidada em favor da Caixa Econômica Federal, face a não purgação da mora pelo ora executado, em 11.07.2023, 07 meses após a distribuição deste demanda. De sabença que após os trâmites legais de constituição em mora do devedor e averbação na matrícula do imóvel, constando a consolidação da propriedade em nome do fiduciário, no prazo de 30 dias contados da data do registro, deve-se providenciar o leilão para alienação do imóvel. Saliente-se, ainda, que o proprietário do bem não detém legitimidade para figurar no polo passivo de demanda movida perante a Justiça Estadual, tampouco, ser incluído no presente feito. Cabe ao exequente mover a demanda respectiva perante o juízo competente ou prosseguir neste feito indicando outros meios aptos à satisfação do crédito. Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado no ID 87216801. Intime-se o exequente para, no praz ode 05 dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito, sob pena de arquivamento.. Prazo: 05 diad João Pessoa, em 23 de maio de 2024 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnico Judiciária

24/05/2024, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(70)