Execução Fiscal 0859837-43.2018.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0859837-43.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:46

Publicado Sentença em 27/05/2024.

28/05/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0859837-43.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO ALBINO DE MORAES EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, S/N, 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa/PB, 9 de fevereiro de 2024 Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

24/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

23/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:02

Juntada de Certidão

16/02/2024, 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 08:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/12/2022, 10:41

Conclusos para decisão

28/12/2022, 16:04

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2024, 10:26

SENTENÇA

•16/02/2024, 08:37

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/02/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(49)