Procedimento Comum Cível 0832503-24.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0832503-24.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:11

Transitado em Julgado em 20/08/2024

06/09/2024, 12:10

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:47

Decorrido prazo de GUILHERME JOPPERT BRAZ em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/07/2024, 12:10

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GUILHERME JOPPERT BRAZ REU: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0832503-24.2024.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Custas pagas. Sem honorários. A parte renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GUILHERME JOPPERT BRAZ REU: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0832503-24.2024.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Custas pagas. Sem honorários. A parte renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:23

Extinto o processo por desistência

22/07/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 18:27

Juntada de informação

01/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 00:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 12:11

SENTENÇA

•22/07/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GUILHERME JOPPERT BRAZ REU: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0832503-24.2024.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Custas pagas. Sem honorários. A parte renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

23/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 20/08/2024

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME JOPPERT BRAZ em 20/08/2024 23:59.

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Publicado Intimação em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(28)