Procedimento Comum Cível 0806548-53.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

RISONEIDE SAMPAIO DE ARAUJO

CPF

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP

Terceiro

CEHAP PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSEANE VENANCIO QUIRINO

OAB/PB 26907·CPF·Representa: Autor

MONICA JOSY SOUSA DA COSTA

OAB/PB 21660·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

RISONEIDE SAMPAIO DE ARAUJO

CPF

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP

Terceiro

CEHAP PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB,

Terceiro

CEHAP-COMPANIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR I

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR DA PARAIBA - CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - CEHAP

Terceiro

JOAO ROBERTO JUNIOR

CPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:07

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:35

Outras Decisões

07/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de procuração

12/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/03/2026, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/01/2026, 14:18

Juntada de entregue (ecarta)

24/01/2026, 04:56

Expedição de Carta.

13/12/2025, 18:26

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:01

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:07

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:35

Outras Decisões

07/04/2026, 13:02

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 13:02

Despacho

•07/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de procuração

12/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/03/2026, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/01/2026, 14:18

Juntada de entregue (ecarta)

24/01/2026, 04:56

Expedição de Carta.

13/12/2025, 18:26

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:14

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATENTE A PARTE AUTORA DO ID. 97898411, PELA ÚLTIMA VEZ, EM 05 DIAS.

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 09:58

Decorrido prazo de RISONEIDE SAMPAIO DE ARAUJO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:56

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RISONEIDE SAMPAIO DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: ROSEANE VENANCIO QUIRINO - PB26907 REU: JOAO ROBERTO JUNIOR DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806548-53.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] Vistos, etc; Considerando que o réu JOAO ROBERTO JUNIOR foi devidamente citado (AR no ID 86128251), mas não apresentou contestação, decreto a sua revelia, nos termos do art. 344, do CPC. Após, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretende produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Decretada a revelia

26/09/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:29

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 23:56

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

28/05/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806548-53.2022.8.15.2003. AUTOR: RISONEIDE SAMPAIO DE ARAUJO REU: JOAO ROBERTO JUNIOR De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o envelope devolvido sem êxito pelos correios, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita). João Pessoa/PB, 23 de maio de 2024. ANARISOLETA FAUSTINO DINIZ TOSCANO DE FRANCA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC

17/04/2024, 09:33

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 17/04/2024 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

17/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de informação

16/04/2024, 18:30

Juntada de aviso de recebimento

26/02/2024, 08:32

Decorrido prazo de RISONEIDE SAMPAIO DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:03

Juntada de Certidão

07/02/2024, 09:18

Juntada de Certidão

25/01/2024, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/04/2024 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

25/01/2024, 10:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

20/01/2024, 07:55

Recebidos os autos.

20/01/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 07:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2023, 13:40

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2023, 18:24

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2023, 15:10

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:53

Gratuidade da justiça concedida em parte a RISONEIDE SAMPAIO DE ARAUJO - CPF: 546.374.304-53 (AUTOR)

14/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 23:59

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:36

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

08/03/2023, 11:35

Determinada a redistribuição dos autos

07/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:52

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2022, 11:55

Declarada incompetência

14/12/2022, 17:55

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:27

Decorrido prazo de RISONEIDE SAMPAIO DE ARAUJO em 25/11/2022 23:59.

03/12/2022, 05:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 22:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 18:32

Conclusos para decisão

03/11/2022, 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/10/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:45

Declarada incompetência

28/10/2022, 23:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 11:11

Decisão

•30/11/2024, 11:34

Decisão

•26/09/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:49

Decisão

•20/01/2024, 07:55

Decisão

•19/12/2023, 13:40

Decisão

•14/06/2023, 10:53

Decisão

•14/06/2023, 10:30

Decisão

•07/03/2023, 13:19

Decisão

•14/12/2022, 17:55

Despacho

•23/11/2022, 22:39

Despacho

•05/11/2022, 18:32

Decisão

•31/10/2022, 12:45

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/04/2026, 13:02

Despacho

•07/07/2025, 09:04

Decisão

•30/11/2024, 11:34

Decisão

•26/09/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:49

Decisão

•20/01/2024, 07:55

Decisão

•19/12/2023, 13:40

Decisão

•14/06/2023, 10:53

Decisão

•14/06/2023, 10:30

Decisão

•07/03/2023, 13:19

Decisão

•14/12/2022, 17:55

Despacho

•23/11/2022, 22:39

Despacho

•05/11/2022, 18:32

Decisão

•31/10/2022, 12:45

Decisão

•28/10/2022, 23:10