Procedimento Comum Cível 0808965-14.2024.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/09/2026 10:30 14ª Vara Cível da Capital.

14/05/2026, 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2026, 18:05

Conclusos para despacho

02/03/2026, 18:40

Juntada de

02/03/2026, 18:39

Decorrido prazo de GILMAR LEITE FERREIRA JUNIOR em 25/11/2025 23:59.

01/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de informação

18/11/2025, 15:32

Juntada de outros documentos

31/10/2025, 09:32

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808965-14.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, proposta por RESIDENCIAL CALYPSO, representado por VALDEIDE GALDINO DE AGUIAR, em face de GILMAR LEITE FERREIRA JUNIOR. Alegou o réu a necessidade de remessa dos autos à 7ª Vara Cível da Capital, em razão de prevenção, tendo em vista a existência da ação nº 0813782-24.2024.8.15.2001, ajuizada posteriormente, mas com objeto supostamente conexo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme se verifica dos autos, a presente ação (nº 0808965-14.2024.8.15.2001) foi ajuizada em 22/02/2024, tendo por objeto a declaração de nulidade da convocação da Assembleia Geral Extraordinária de 24/01/2024. Já a ação de nº 0813782-24.2024.8.15.2001, distribuída em 17/03/2024, perante a 7° Vara Cível, tem por objeto a declaração de nulidade dos atos e da ata da referida AGE. Embora haja relação temática entre as demandas, ambas originadas do mesmo conflito condominial, verifica-se que esta ação foi distribuída anteriormente, o que atrai a prevenção deste Juízo, nos termos do art. 59 do CPC: “O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.” Portanto, a 14ª Vara Cível é o juízo prevento, cabendo, se o caso, a reunião dos feitos nesta unidade, e não o inverso. Desse modo, REJEITO o pedido de remessa ao juízo da 7° Vara Cível da Capital. Por fim, considerando que ambas as demandas envolvem as mesmas partes, causa de pedir e fatos correlatos, resta configurada a hipótese de conexão, nos termos do art. 55, §1º, do CPC. Todavia, como esta ação (nº 0808965-14.2024.8.15.2001) foi ajuizada anteriormente (22/02/2024), e aquela distribuída posteriormente (17/03/2024), este juízo da 14ª Vara Cível é prevento, nos termos do art. 59 do CPC. Dessa forma, para evitar decisões conflitantes e garantir a unidade da jurisdição, deve ser expedido ofício ao Juízo da 7° Vara Cível da Capital, informando a existência desta ação e a possível conexão entre os processos nº 0808965-14.2024.8.15.2001 (14ª Vara Cível) e nº 0813782-24.2024.8.15.2001 (7ª Vara Cível), a fim de que aquele Juízo se manifeste sobre eventual reunião dos feitos, observada a prevenção desta Vara. Ante o exposto, REJEITO o pedido de remessa dos autos, razão pela qual DETERMINO a expedição de ofício ao Juízo da 7ª Vara Cível da Capital, informando a existência desta ação e a possível conexão entre os processos nº 0808965-14.2024.8.15.2001 (14ª Vara Cível) e nº 0813782-24.2024.8.15.2001 (7ª Vara Cível), a fim de que aquele Juízo se manifeste sobre eventual reunião dos feitos, observada a prevenção desta Vara. INTIMEM-SE as partes desta decisão. CUMPRA-SE. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

Juntada de Ofício

29/10/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:53

Indeferido o pedido de GILMAR LEITE FERREIRA JUNIOR - CPF: 100.180.834-71 (REU)

09/10/2025, 14:34

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CALYPSO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:02

Publicado Intimação em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808965-14.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 14 de maio de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808965-14.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 14 de maio de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 17:12

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, querendo, impugnar a contestação. Paralelamente, INTIMEM-SE as partes para especificarem, em 15 dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência, advertindo de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados com as provas requeridas, devem ser mencionados no requerimento. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 10:56

Conclusos para decisão

20/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de contestação

07/11/2024, 11:33

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808965-14.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a petição inicial foi anexada em segredo de justiça, RETIRO o sigilo do referido documento, já que o caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC. INTIME-SE a parte promovida para apresentar contestação no prazo de 15 dias. RESERVO-ME a apreciação do item III da inicial, após a manifestação da parte ré. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 09:26

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 10:13

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, informar se houve a realização da Assembleia Geral Extraordinária informada em petição de Id. 86018543. João Pessoa, data da assinatura digital. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

27/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de contestação

17/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2024, 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 15:39

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/09/2026 10:30 14ª Vara Cível da Capital.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Juntada de

Decorrido prazo de GILMAR LEITE FERREIRA JUNIOR em 25/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Juntada de outros documentos

Publicado Decisão em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

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