Procedimento Comum Cível 0800162-03.2024.8.15.0171 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800162-03.2024.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:20

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo nº 0800032-25.2017.8.15.0171 SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de ação de danos morais e materiais proposta por DJAIR BENTO FERNANDES, em face de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ambos com qualificação nos autos. Após a citação, o Autor requereu a desistência, tendo o réu concordado com o pedido. É o relatório. Decido. Segundo previsão do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.” No entanto, se a parte demandada já foi citada, é necessária a sua intimação para dizer se concorda com a desistência, visto que, uma vez apresentada contestação, o réu, assim como o autor, também tem direito a uma sentença de mérito. No caso, verifica-se que o Promovido concordou com o pedido de desistência, de modo que não há qualquer sentido no prosseguimento do feito, haja vista que ambas as partes não possuem interesse do julgamento do mérito da causa. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo. Condeno o autor ao pagamento de custas, observada a justiça gratuita. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, data e assinatura eletrônicas. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo nº 0800032-25.2017.8.15.0171 SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de ação de danos morais e materiais proposta por DJAIR BENTO FERNANDES, em face de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ambos com qualificação nos autos. Após a citação, o Autor requereu a desistência, tendo o réu concordado com o pedido. É o relatório. Decido. Segundo previsão do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.” No entanto, se a parte demandada já foi citada, é necessária a sua intimação para dizer se concorda com a desistência, visto que, uma vez apresentada contestação, o réu, assim como o autor, também tem direito a uma sentença de mérito. No caso, verifica-se que o Promovido concordou com o pedido de desistência, de modo que não há qualquer sentido no prosseguimento do feito, haja vista que ambas as partes não possuem interesse do julgamento do mérito da causa. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo. Condeno o autor ao pagamento de custas, observada a justiça gratuita. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, data e assinatura eletrônicas. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

08/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 12:40

Extinto o processo por desistência

04/10/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2024, 22:12

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: DJAIR BENTO FERNANDES Réu: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800162-03.2024.8.15.0171 Vistos etc. Em respeito ao artigo 485, § 5º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se concorda com o pedido de desistência do evento anterior, sob pena do silêncio importar a concordância. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 29 de agosto de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:44

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:54

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2024, 10:39

Documentos

SENTENÇA

•07/10/2024, 12:40

SENTENÇA

•04/10/2024, 14:36

—

Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Publicado Sentença em 09/10/2024.

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Despacho em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

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