Procedimento Comum Cível 0861317-85.2020.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 12/02/2026

03/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de MARIANA VIEIRA FALCAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de MATHEUS BRITO VIEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Publicado Sentença em 21/01/2026.

25/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS, MARIANA VIEIRA FALCAO, MATHEUS BRITO VIEIRA, RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 128853345), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861317-85.2020.8.15.2001 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Arquive-se. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20121902204775700000036295780 Lara Maria Guimarães e outros x Unipê - petição inicial Outros Documentos 20121823233338900000036295781 LARA MARIA GUIMARÃES - PROCURAÇÃO - ID - MATRÍCULA - DEMONSTRATIVO FINANCEIRO Documento de Identificação 20121823233365600000036295782 MARIANA VIEIRA - PROCURAÇÃO - ID - MATRÍCULA - DEMONSTRATIVO FINANCEIRO Documento de Identificação 20121823233388900000036295783 MATHEUS BRITO - PROCURAÇÃO - ID - MATRÍCULA - DEMONSTRATIVO FINANCEIRO Documento de Identificação 20121823233416300000036295784 RAISSA CAVALCANTI - PROCURAÇÃO - ID - MATRÍCULA - DEMONSTRATIVO FINANCEIRO Documento de Identificação 20121823233435200000036295785 HISTÓRICOS ESCOLARES Documento de Comprovação 20121823233474200000036295787 RAISSA CAVALCANTI - Contrato Financiamento - Informativo de Pagamento Documento de Comprovação 20121823233493700000036295788 substabelecimento - Ana Beatriz e Marília Régis (1) Substabelecimento 20121823233510500000036295791 cronograma P4 (2020.1) antes e depois pandemia Documento de Comprovação 20121823233559600000036295792 cronograma P5 (2020.2) antes e depois da pandemia Documento de Comprovação 20121823233587600000036295793 cronograma P6 (2020.2) Documento de Comprovação 20121823233621000000036295794 Matriz curricular - % de aulas práticas - todas disciplinas e períodos Documento de Comprovação 20121823233643700000036295795 Aulas de análises de lâminas de microscópio Documento de Comprovação 20121823233668100000036295796 Prova prática VIRTUAL Documento de Comprovação 20121823233687900000036295798 Plataforma Blackboard antes da Pandemia Documento de Comprovação 20121823233711500000036295800 TJPB- 4ª Câmara Cível - 20% de redução - decisão unânime Documento de Comprovação 20121823233728700000036295801 TJPB AI indeferido - FCM - Ação Civil Pública Documento de Comprovação 20121823233754100000036295802 TJPB AI indeferido - Unipê - Ação Civil Pública Documento de Comprovação 20121823233784000000036295803 Decisão ACP PB Documento de Comprovação 20121823233809200000036295805 TJRN Decisão 1º Câmara Cível (Desembargador Relator Dilermando Mota) Documento de Comprovação 20121823233827000000036295807 TJRN Decisão 1ª Câmara Cível - redução 20% (Relatora Convocada Berenice Capuxú) Documento de Comprovação 20121823233844500000036295808 TJRN Decisão 1º Câmara (Desembargador Dilermando Mota) Documento de Comprovação 20121823233863100000036295809 TJRN Decisão 3ª Câmara Cível redução 30% (Relator Convocado João Afonso) Documento de Comprovação 20121823233892400000036295810 TJRN Decisão 3ª Câmara Cível (Desembargador Vivaldo Pinheiro) Documento de Comprovação 20121823233915000000036295811 TJRJ - Monocrática - 50% Documento de Comprovação 20121823233934000000036295812 TJSP - Colegiado - 30% Documento de Comprovação 20121823233959800000036295813 Decisão Decisão 21011816255247900000036551990 Despacho Despacho 21011912185001200000036712971 Decisão Decisão 21021708230878300000037655668 Certidão Certidão 21021809061064800000037737516 Despacho Despacho 21040813583588300000039530764 Expediente Expediente 21040813583588300000039530764 Petição Petição 21042322204714500000040117443 Lara Maria Guimarães - Extratos bancários Documento de Comprovação 21042322204935700000040118284 Mariana Vieira - Extratos Bancários Documento de Comprovação 21042322205023400000040118286 Matheus Brito - Extratos Bancários Documento de Comprovação 21042322205105800000040118287 Raissa Cavalcanti Rodrigues - Carteira de Trabalho Documento de Comprovação 21042322205195400000040118288 Raissa Cavalcanti Rodrigues - Extratos Bancários Documento de Comprovação 21042322205276600000040118852 Raissa Cavalcanti Rodrigues - Financiamento Estudantil Documento de Comprovação 21042322205358000000040118853 Guia de Recolhimento Custas Documento de Comprovação 21042322205441600000040124884 Jurisprudência diferimento de custas Documento de Comprovação 21042322205517700000040167769 Decisão 4ª vara cível - 30% de redução Documento de Comprovação 21042322205613100000040168028 TJPE - Sentença Procedente - 7ª Vara - Seção B - 30% de redução Documento de Comprovação 21042322205753300000040168030 TJPE - Sentença Procedente - 9ª Vara - Seção A - 35% de redução Documento de Comprovação 21042322205835800000040168031 Acórdão - TJPB Documento de Comprovação 21042322205916400000040168032 Certidão Certidão 21050712035882000000040722237 Despacho Despacho 21051120462857500000040845920 Expediente Expediente 21051120462857500000040845920 Petição - requerimento - emissão guia de custas processuais Petição 21061015180893000000042168312 Lara Maria x Unipê - emissão guia de custas processuais Outros Documentos 21061015181088300000042168320 Certidão Certidão 21062210534438600000042615804 Despacho Despacho 21062213011302800000042617083 Despacho Despacho 21062213011302800000042617083 Petição Petição 21070615493626400000043139707 Guia de custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070615493925700000043140031 Comprovante de pagamento das custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070615494151200000043140033 Acórdão TJPB - 4ª Câmara Cível Documento de Comprovação 21070615494277400000043140050 Acórdão TJPB - 2ª Câmara Documento de Comprovação 21070615494473100000043140029 Despacho Despacho 21073123235095100000044073072 Expediente Expediente 21073123235095100000044073072 Petição - prosseguimento do feito Petição 21090222064227700000045649049 Petição Outros Documentos 21090222064380600000045649065 Acórdão - Luanna Baracuhy Documento Jurisprudência 21090222064439200000045649067 Acórdão - Allan David Documento Jurisprudência 21090222064495000000045649066 Sentença - vara da mangabeira - contra unipê Documento Jurisprudência 21090222064553700000045649073 Certidão Certidão 21092111410699500000046360895 Decisão Decisão 21100816303262800000046364490 Decisão Decisão 21100816303262800000046364490 Mandado Mandado 21101315020068000000047275254 Mandado Mandado 21101315035667000000047275879 Diligência Diligência 21101919350582600000047554606 0861317-85.2020.815.2001(49829629) Devolução de Mandado 21101919350837700000047554615 Diligência Diligência 21101919385763000000047554624 0861317-85.2020.815.2001(49830004) Devolução de Mandado 21101919385977200000047555076 Contestação Contestação 21111020193728200000048509311 0861317-85.2020.8.15.2001 - LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS e outros - CONTESTAÇÃO (1) Documento de Identificação 21111020193827600000048509321 Procuração Procuração 21111020193896700000048510063 Substabelecimento - 0861317-85.2020.8.15.2001 - UNIPÊ Substabelecimento 21111020193951200000048510064 Contestação Contestação 21111020255552400000048510065 doc. 01 - Demonstrativo de Custos - UNIPÊ 2021 v (4) Documento de Identificação 21111020255685800000048510066 doc. 02 - Nota técnica 14.2020 SENACON Documento de Identificação 21111020255744200000048510068 doc. 03 - Parte 1 Plano de Contingência Documento de Identificação 21111020255806300000048510070 doc. 03 - Parte 2 Plano de Contingência I Documento de Comprovação 21111020255927200000048510072 doc. 03 - Parte 3 Plano de Contingência II Documento de Identificação 21111020260013500000048510073 doc. 04 - comunicado Documento de Identificação 21111020260086900000048510074 doc. 05 - Parte 1 Orientações Documento de Identificação 21111020260161200000048511175 doc. 05 - Parte 2 Orientações I Documento de Identificação 21111020260233600000048511176 doc. 05 - Parte 3 Orientações II Documento de Identificação 21111020260296800000048511177 doc. 05 - Parte 4 Orientações III Documento de Identificação 21111020260362800000048511178 Doc. 06 - Parte 1 - SEMESP - Resultado_Pesquisa_2020_04-1 I Documento de Identificação 21111020260423400000048511179 Doc. 06 - Parte 2 - SEMESP - Resultado_Pesquisa_2020_04-1 Documento de Identificação 21111020260484900000048511180 Doc. 07 - Unipê - Graduação Presencial - 2020.1 Documento de Identificação 21111020260592000000048511181 doc. 09 Documento de Identificação 21111020260699700000048511182 doc. 10 - RELATÓRIO COMPLETO LARA MARIA Documento de Identificação 21111020260763400000048511183 doc. 11 - RELATÓRIO COMPLETO MARIANA VIEIRA Documento de Identificação 21111020260823300000048511186 doc. 12 - RELATÓRIO COMPLETO MATHEUS BRITO Documento de Identificação 21111020260880700000048511184 doc. 13 - RELATÓRIO COMPLETO RAISSA CAVALCANTI Documento de Identificação 21111020260934200000048511185 doc. 08 - Nota Técnica 17.2020 CADE Documento de Identificação 21111020261011500000048511189 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121309022723800000049830044 Expediente Expediente 21121309022723800000049830044 Petição - impugnação à contestação Petição 22021118240359700000051469558 Lara Maria x UNIPÊ - impugnação Outros Documentos 22021118240552000000051469560 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042821415225100000054598695 Expediente Expediente 22042821415225100000054598695 Petição - produção de provas Petição 22051719543184800000055401471 Lara Maria x Unipê - Produção de provas Outros Documentos 22051719543327600000055401473 Petição Petição 22051923105233900000055528313 0861317-85.2020.8.15.2001 - LARA MARIA GUIMARÃES e outros - MANIFESTAÇÃO - PROVAS - ADPF Outros Documentos 22051923105378100000055528323 CLS Informação 22060616535655200000056198013 Decisão Decisão 22091116085702000000059765943 Expediente Expediente 22091116085702000000059765943 Petição Petição 22092015504072200000049750097 Sentença reequilíbrio Documento Jurisprudência 22092015504101700000060264188 CLS Informação 22111118044347700000062359401 Petição Petição 22121318542572200000063522461 Substabelecimento - 0861317-85.2020.8.15.2001 Substabelecimento 22121318542640500000063522462 Decisão Decisão 23020613385124700000064880264 Decisão Decisão 23020613385124700000064880264 Certidão Informação 23020707424969600000064919063 Email - Intimacao do perito E-mail 23020707424988400000064919066 Petição de honorários da perícia atuarial Petição 23021020253580200000065127603 Currículo Documento de Comprovação 23021020253603000000065127604 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032818305255900000067029629 Expediente Expediente 23032818305255900000067029629 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 23050314170958100000068514064 Inicial - 0810459-79.2023.8.15.0000 Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 23050314171029600000068514065 Petição Petição 23050321554005900000068536986 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23050511171000000000068636965 0810456-79.2023.8.15.0000 Comunicações 23050511171000000000068636966 Despacho Despacho 23051820341211300000069278072 Despacho Despacho 23051820341211300000069278072 Petição Petição 23061314201085000000070358896 12 - GuiaCustas - 0861317-85.2020.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23061314201162500000070358897 Cls Informação 23073111042050200000072360206 Decisão Decisão 23080822174102600000072771058 Decisão Decisão 23080822174102600000072771058 Expediente Expediente 23080822174102600000072771058 Solicitação de quesitos Petição 23080911432385800000072811817 Quesitos - perícia Petição 23082508170113400000073645004 Quesitos - Perícia Documento de Comprovação 23082508170182200000073645008 Petição Petição 23090420582577100000074125838 Expediente Expediente 23112009243486000000077500348 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23112121431800000000077616706 0810456-79.2023.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 23112121431800000000077616707 Substabelecimento Substabelecimento 23120515324304200000078266172 protocolo-habilitacao-cruzeiro-4023521_1 Outros Documentos 23120515324316600000078266174 substabelecimento-0861317-8520208152001-lara-maria-guimaraes-vasconcelos-e-outros-3_2 Substabelecimento 23120515324380400000078266476 Petição Petição 24011115111066000000079222406 Cls Informação 24012912351758000000079818464 Decisão Decisão 24050822351932700000084692698 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050915594034700000084763380 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24050915594101800000084763382 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24050915594163400000084763383 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24050915594263100000084763384 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24050915594327700000084763386 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24050915594396900000084763387 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24050915594491700000084763388 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24050915594558600000084763389 Petição Petição 24052116073752100000085361497 Petição Petição 24052420412794800000085573587 quesitos-tecnicos-pericia-0861317-8520208152001-raissa-cavalcanti-rodrigue-e-outros_1 Outros Documentos 24052420412864500000085573589 Decisão Decisão 24070810395347800000087593099 Decisão Decisão 24070810395347800000087593099 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070818244384900000087649741 cLS Informação 24071511245118800000087947741 Decisão Decisão 24071721492257700000088075945 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24072508064441300000091437875 certidão Informação 24080109131801100000091948581 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080109211125500000091949536 Expediente Expediente 24080109211125500000091949536 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24082321295875700000093192374 CLS Informação 24090217344236600000093675091 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24091020564800000000094125799 0810456-79.2023.8.15.0000_favoritos Comunicações 24091020564800000000094125804 Decisão Decisão 24121920200840600000099317084 Decisão Decisão 24121920200840600000099317084 Petição Petição 25020317400420900000100607431 Certidão Certidão 25020508333335300000100696945 Petição Petição 25020612494855100000100794437 Petição Petição 25021121482496300000101060509 peticao-lara-maria-guimaraes-vasconcelos-e-outros-unipe_1 Outros Documentos 25021121482501800000101060510 Cls Informação 25061011531107800000107236209 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25061309435000000000107448735 0810456-79.2023.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 25061309435000000000107448736 Decisão Decisão 25071113384431200000108900229 Decisão Decisão 25071113384431200000108900229 Petição Petição 25072020423741700000109350751 Petição Petição 25072217264715300000109507755 peticao-lara-maria-guimaraes-vasconcelos-ies_1 Outros Documentos 25072217264728200000109507756 demonstrativo-de-custos_2 Documento de Comprovação 25072217264787600000109507757 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081408480126000000112887221 Expediente Expediente 25081408480126000000112887221 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25082922260949100000114369807 Cls Informação 25092511310245300000116450341 Petição Petição 25121114594073800000120844296 minuta-do-acordo-raissa-cavalcanti-rodrigues-e-outros-1764959231-28129-28129-assinado-signed_1 Outros Documentos 25121114594077400000120844297

Homologada a Transação

19/12/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:10

Determinado o arquivamento

19/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:59

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:31

Juntada de informação

25/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/08/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 20:42

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS, MARIANA VIEIRA FALCAO, MATHEUS BRITO VIEIRA, RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DECISÃO Intimadas a se manifestarem quanto aos parâmetros da perícia financeira a ser realizada, a parte autora, por meio da petição ID 107302084, requereu a "discriminação dos custos da IES, bem como a divulgação do faturamento, do número de funcionários e de professores em determinadas anualidades". Por sua vez, a parte ré apresentou quesitos pertinentes à realização da perícia. Diante disso, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 dias, apresentarem os seguintes documentos: a) Pela parte promovida: discriminação detalhada dos custos operacionais, faturamento, número de funcionários e demais elementos contábeis pertinentes, capazes de demonstrar eventual prejuízo sofrido durante o período da pandemia da COVID-19; b) Pela parte autora: documentos comprobatórios de perdas financeiras relevantes, aptos a justificar a revisão do contrato celebrado entre as partes, bem como a indicação dos efeitos concretos da pandemia sobre sua subsistência econômica. Após, autos para a realização da perícia. Prazo: 10 dias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20121902204775700000036295780 Lara Maria Guimarães e outros x Unipê - petição inicial Outros Documentos 20121823233338900000036295781 LARA MARIA GUIMARÃES - PROCURAÇÃO - ID - MATRÍCULA - DEMONSTRATIVO FINANCEIRO Documento de Identificação 20121823233365600000036295782 MARIANA VIEIRA - PROCURAÇÃO - ID - MATRÍCULA - DEMONSTRATIVO FINANCEIRO Documento de Identificação 20121823233388900000036295783 MATHEUS BRITO - PROCURAÇÃO - ID - MATRÍCULA - DEMONSTRATIVO FINANCEIRO Documento de Identificação 20121823233416300000036295784 RAISSA CAVALCANTI - PROCURAÇÃO - ID - MATRÍCULA - DEMONSTRATIVO FINANCEIRO Documento de Identificação 20121823233435200000036295785 HISTÓRICOS ESCOLARES Documento de Comprovação 20121823233474200000036295787 RAISSA CAVALCANTI - Contrato Financiamento - Informativo de Pagamento Documento de Comprovação 20121823233493700000036295788 substabelecimento - Ana Beatriz e Marília Régis (1) Substabelecimento 20121823233510500000036295791 cronograma P4 (2020.1) antes e depois pandemia Documento de Comprovação 20121823233559600000036295792 cronograma P5 (2020.2) antes e depois da pandemia Documento de Comprovação 20121823233587600000036295793 cronograma P6 (2020.2) Documento de Comprovação 20121823233621000000036295794 Matriz curricular - % de aulas práticas - todas disciplinas e períodos Documento de Comprovação 20121823233643700000036295795 Aulas de análises de lâminas de microscópio Documento de Comprovação 20121823233668100000036295796 Prova prática VIRTUAL Documento de Comprovação 20121823233687900000036295798 Plataforma Blackboard antes da Pandemia Documento de Comprovação 20121823233711500000036295800 TJPB- 4ª Câmara Cível - 20% de redução - decisão unânime Documento de Comprovação 20121823233728700000036295801 TJPB AI indeferido - FCM - Ação Civil Pública Documento de Comprovação 20121823233754100000036295802 TJPB AI indeferido - Unipê - Ação Civil Pública Documento de Comprovação 20121823233784000000036295803 Decisão ACP PB Documento de Comprovação 20121823233809200000036295805 TJRN Decisão 1º Câmara Cível (Desembargador Relator Dilermando Mota) Documento de Comprovação 20121823233827000000036295807 TJRN Decisão 1ª Câmara Cível - redução 20% (Relatora Convocada Berenice Capuxú) Documento de Comprovação 20121823233844500000036295808 TJRN Decisão 1º Câmara (Desembargador Dilermando Mota) Documento de Comprovação 20121823233863100000036295809 TJRN Decisão 3ª Câmara Cível redução 30% (Relator Convocado João Afonso) Documento de Comprovação 20121823233892400000036295810 TJRN Decisão 3ª Câmara Cível (Desembargador Vivaldo Pinheiro) Documento de Comprovação 20121823233915000000036295811 TJRJ - Monocrática - 50% Documento de Comprovação 20121823233934000000036295812 TJSP - Colegiado - 30% Documento de Comprovação 20121823233959800000036295813 Decisão Decisão 21011816255247900000036551990 Despacho Despacho 21011912185001200000036712971 Decisão Decisão 21021708230878300000037655668 Certidão Certidão 21021809061064800000037737516 Despacho Despacho 21040813583588300000039530764 Expediente Expediente 21040813583588300000039530764 Petição Petição 21042322204714500000040117443 Lara Maria Guimarães - Extratos bancários Documento de Comprovação 21042322204935700000040118284 Mariana Vieira - Extratos Bancários Documento de Comprovação 21042322205023400000040118286 Matheus Brito - Extratos Bancários Documento de Comprovação 21042322205105800000040118287 Raissa Cavalcanti Rodrigues - Carteira de Trabalho Documento de Comprovação 21042322205195400000040118288 Raissa Cavalcanti Rodrigues - Extratos Bancários Documento de Comprovação 21042322205276600000040118852 Raissa Cavalcanti Rodrigues - Financiamento Estudantil Documento de Comprovação 21042322205358000000040118853 Guia de Recolhimento Custas Documento de Comprovação 21042322205441600000040124884 Jurisprudência diferimento de custas Documento de Comprovação 21042322205517700000040167769 Decisão 4ª vara cível - 30% de redução Documento de Comprovação 21042322205613100000040168028 TJPE - Sentença Procedente - 7ª Vara - Seção B - 30% de redução Documento de Comprovação 21042322205753300000040168030 TJPE - Sentença Procedente - 9ª Vara - Seção A - 35% de redução Documento de Comprovação 21042322205835800000040168031 Acórdão - TJPB Documento de Comprovação 21042322205916400000040168032 Certidão Certidão 21050712035882000000040722237 Despacho Despacho 21051120462857500000040845920 Expediente Expediente 21051120462857500000040845920 Petição - requerimento - emissão guia de custas processuais Petição 21061015180893000000042168312 Lara Maria x Unipê - emissão guia de custas processuais Outros Documentos 21061015181088300000042168320 Certidão Certidão 21062210534438600000042615804 Despacho Despacho 21062213011302800000042617083 Despacho Despacho 21062213011302800000042617083 Petição Petição 21070615493626400000043139707 Guia de custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070615493925700000043140031 Comprovante de pagamento das custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070615494151200000043140033 Acórdão TJPB - 4ª Câmara Cível Documento de Comprovação 21070615494277400000043140050 Acórdão TJPB - 2ª Câmara Documento de Comprovação 21070615494473100000043140029 Despacho Despacho 21073123235095100000044073072 Expediente Expediente 21073123235095100000044073072 Petição - prosseguimento do feito Petição 21090222064227700000045649049 Petição Outros Documentos 21090222064380600000045649065 Acórdão - Luanna Baracuhy Documento Jurisprudência 21090222064439200000045649067 Acórdão - Allan David Documento Jurisprudência 21090222064495000000045649066 Sentença - vara da mangabeira - contra unipê Documento Jurisprudência 21090222064553700000045649073 Certidão Certidão 21092111410699500000046360895 Decisão Decisão 21100816303262800000046364490 Decisão Decisão 21100816303262800000046364490 Mandado Mandado 21101315020068000000047275254 Mandado Mandado 21101315035667000000047275879 Diligência Diligência 21101919350582600000047554606 0861317-85.2020.815.2001(49829629) Devolução de Mandado 21101919350837700000047554615 Diligência Diligência 21101919385763000000047554624 0861317-85.2020.815.2001(49830004) Devolução de Mandado 21101919385977200000047555076 Contestação Contestação 21111020193728200000048509311 0861317-85.2020.8.15.2001 - LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS e outros - CONTESTAÇÃO (1) Documento de Identificação 21111020193827600000048509321 Procuração Procuração 21111020193896700000048510063 Substabelecimento - 0861317-85.2020.8.15.2001 - UNIPÊ Substabelecimento 21111020193951200000048510064 Contestação Contestação 21111020255552400000048510065 doc. 01 - Demonstrativo de Custos - UNIPÊ 2021 v (4) Documento de Identificação 21111020255685800000048510066 doc. 02 - Nota técnica 14.2020 SENACON Documento de Identificação 21111020255744200000048510068 doc. 03 - Parte 1 Plano de Contingência Documento de Identificação 21111020255806300000048510070 doc. 03 - Parte 2 Plano de Contingência I Documento de Comprovação 21111020255927200000048510072 doc. 03 - Parte 3 Plano de Contingência II Documento de Identificação 21111020260013500000048510073 doc. 04 - comunicado Documento de Identificação 21111020260086900000048510074 doc. 05 - Parte 1 Orientações Documento de Identificação 21111020260161200000048511175 doc. 05 - Parte 2 Orientações I Documento de Identificação 21111020260233600000048511176 doc. 05 - Parte 3 Orientações II Documento de Identificação 21111020260296800000048511177 doc. 05 - Parte 4 Orientações III Documento de Identificação 21111020260362800000048511178 Doc. 06 - Parte 1 - SEMESP - Resultado_Pesquisa_2020_04-1 I Documento de Identificação 21111020260423400000048511179 Doc. 06 - Parte 2 - SEMESP - Resultado_Pesquisa_2020_04-1 Documento de Identificação 21111020260484900000048511180 Doc. 07 - Unipê - Graduação Presencial - 2020.1 Documento de Identificação 21111020260592000000048511181 doc. 09 Documento de Identificação 21111020260699700000048511182 doc. 10 - RELATÓRIO COMPLETO LARA MARIA Documento de Identificação 21111020260763400000048511183 doc. 11 - RELATÓRIO COMPLETO MARIANA VIEIRA Documento de Identificação 21111020260823300000048511186 doc. 12 - RELATÓRIO COMPLETO MATHEUS BRITO Documento de Identificação 21111020260880700000048511184 doc. 13 - RELATÓRIO COMPLETO RAISSA CAVALCANTI Documento de Identificação 21111020260934200000048511185 doc. 08 - Nota Técnica 17.2020 CADE Documento de Identificação 21111020261011500000048511189 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121309022723800000049830044 Expediente Expediente 21121309022723800000049830044 Petição - impugnação à contestação Petição 22021118240359700000051469558 Lara Maria x UNIPÊ - impugnação Outros Documentos 22021118240552000000051469560 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042821415225100000054598695 Expediente Expediente 22042821415225100000054598695 Petição - produção de provas Petição 22051719543184800000055401471 Lara Maria x Unipê - Produção de provas Outros Documentos 22051719543327600000055401473 Petição Petição 22051923105233900000055528313 0861317-85.2020.8.15.2001 - LARA MARIA GUIMARÃES e outros - MANIFESTAÇÃO - PROVAS - ADPF Outros Documentos 22051923105378100000055528323 CLS Informação 22060616535655200000056198013 Decisão Decisão 22091116085702000000059765943 Expediente Expediente 22091116085702000000059765943 Petição Petição 22092015504072200000049750097 Sentença reequilíbrio Documento Jurisprudência 22092015504101700000060264188 CLS Informação 22111118044347700000062359401 Petição Petição 22121318542572200000063522461 Substabelecimento - 0861317-85.2020.8.15.2001 Substabelecimento 22121318542640500000063522462 Decisão Decisão 23020613385124700000064880264 Decisão Decisão 23020613385124700000064880264 Certidão Informação 23020707424969600000064919063 Email - Intimacao do perito E-mail 23020707424988400000064919066 Petição de honorários da perícia atuarial Petição 23021020253580200000065127603 Currículo Documento de Comprovação 23021020253603000000065127604 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032818305255900000067029629 Expediente Expediente 23032818305255900000067029629 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 23050314170958100000068514064 Inicial - 0810459-79.2023.8.15.0000 Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 23050314171029600000068514065 Petição Petição 23050321554005900000068536986 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23050511171000000000068636965 0810456-79.2023.8.15.0000 Comunicações 23050511171000000000068636966 Despacho Despacho 23051820341211300000069278072 Despacho Despacho 23051820341211300000069278072 Petição Petição 23061314201085000000070358896 12 - GuiaCustas - 0861317-85.2020.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23061314201162500000070358897 Cls Informação 23073111042050200000072360206 Decisão Decisão 23080822174102600000072771058 Decisão Decisão 23080822174102600000072771058 Expediente Expediente 23080822174102600000072771058 Solicitação de quesitos Petição 23080911432385800000072811817 Quesitos - perícia Petição 23082508170113400000073645004 Quesitos - Perícia Documento de Comprovação 23082508170182200000073645008 Petição Petição 23090420582577100000074125838 Expediente Expediente 23112009243486000000077500348 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23112121431800000000077616706 0810456-79.2023.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 23112121431800000000077616707 Substabelecimento Substabelecimento 23120515324304200000078266172 protocolo-habilitacao-cruzeiro-4023521_1 Outros Documentos 23120515324316600000078266174 substabelecimento-0861317-8520208152001-lara-maria-guimaraes-vasconcelos-e-outros-3_2 Substabelecimento 23120515324380400000078266476 Petição Petição 24011115111066000000079222406 Cls Informação 24012912351758000000079818464 Decisão Decisão 24050822351932700000084692698 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24050915594034700000084763380 Certificado Pericia Contabil Documento de Comprovação 24050915594101800000084763382 curso-pis-pasep Documento de Comprovação 24050915594163400000084763383 Curriculum Perito Documento de Comprovação 24050915594263100000084763384 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24050915594327700000084763386 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24050915594396900000084763387 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24050915594491700000084763388 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24050915594558600000084763389 Petição Petição 24052116073752100000085361497 Petição Petição 24052420412794800000085573587 quesitos-tecnicos-pericia-0861317-8520208152001-raissa-cavalcanti-rodrigue-e-outros_1 Outros Documentos 24052420412864500000085573589 Decisão Decisão 24070810395347800000087593099 Decisão Decisão 24070810395347800000087593099 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070818244384900000087649741 cLS Informação 24071511245118800000087947741 Decisão Decisão 24071721492257700000088075945 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24072508064441300000091437875 certidão Informação 24080109131801100000091948581 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080109211125500000091949536 Expediente Expediente 24080109211125500000091949536 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24082321295875700000093192374 CLS Informação 24090217344236600000093675091 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24091020564800000000094125799 0810456-79.2023.8.15.0000_favoritos Comunicações 24091020564800000000094125804 Decisão Decisão 24121920200840600000099317084 Decisão Decisão 24121920200840600000099317084 Petição Petição 25020317400420900000100607431 Certidão Certidão 25020508333335300000100696945 Petição Petição 25020612494855100000100794437 Petição Petição 25021121482496300000101060509 peticao-lara-maria-guimaraes-vasconcelos-e-outros-unipe_1 Outros Documentos 25021121482501800000101060510 Cls Informação 25061011531107800000107236209 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25061309435000000000107448735 0810456-79.2023.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 25061309435000000000107448736 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento Jurisprudência: 21090222064439200000045649067, Outros Documentos: 21090222064380600000045649065, Documento Jurisprudência: 21090222064495000000045649066, Documento Jurisprudência: 21090222064553700000045649073, Certidão: 21092111410699500000046360895, Decisão: 21100816303262800000046364490, Mandado: 21101315020068000000047275254, Mandado: 21101315035667000000047275879, Diligência: 21101919350582600000047554606, Devolução de Mandado: 21101919350837700000047554615] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861317-85.2020.8.15.2001

Deferido o pedido de

11/07/2025, 13:38

Determinada Requisição de Informações

11/07/2025, 13:38

Determinada diligência

11/07/2025, 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/07/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/06/2025, 09:44

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:53

Juntada de informação

10/06/2025, 11:53

Decorrido prazo de MATHEUS BRITO VIEIRA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de MARIANA VIEIRA FALCAO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:49

Juntada de Certidão

05/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS, MARIANA VIEIRA FALCAO, MATHEUS BRITO VIEIRA, RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861317-85.2020.8.15.2001 Defiro o pedido do perito, ID 99061107. Ante a complexidade dos fatos e diversos pedidos, tanto da parte autoral como da parte ré, intime as partes para, no

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS, MARIANA VIEIRA FALCAO, MATHEUS BRITO VIEIRA, RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861317-85.2020.8.15.2001 Defiro o pedido do perito, ID 99061107. Ante a complexidade dos fatos e diversos pedidos, tanto da parte autoral como da parte ré, intime as partes para, no

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS, MARIANA VIEIRA FALCAO, MATHEUS BRITO VIEIRA, RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861317-85.2020.8.15.2001 Defiro o pedido do perito, ID 99061107. Ante a complexidade dos fatos e diversos pedidos, tanto da parte autoral como da parte ré, intime as partes para, no

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS, MARIANA VIEIRA FALCAO, MATHEUS BRITO VIEIRA, RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861317-85.2020.8.15.2001 Defiro o pedido do perito, ID 99061107. Ante a complexidade dos fatos e diversos pedidos, tanto da parte autoral como da parte ré, intime as partes para, no

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS, MARIANA VIEIRA FALCAO, MATHEUS BRITO VIEIRA, RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861317-85.2020.8.15.2001 Defiro o pedido do perito, ID 99061107. Ante a complexidade dos fatos e diversos pedidos, tanto da parte autoral como da parte ré, intime as partes para, no

20/12/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 20:20

Determinada diligência

19/12/2024, 20:20

Determinada Requisição de Informações

19/12/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 20:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/09/2024, 21:02

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:34

Juntada de informação

02/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/08/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:21

Juntada de informação

01/08/2024, 09:13

Juntada de Alvará

25/07/2024, 08:06

Deferido o pedido de

17/07/2024, 21:49

Determinada diligência

17/07/2024, 21:49

Expedido alvará de levantamento

17/07/2024, 21:49

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:25

Juntada de informação

15/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/07/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:39

Determinada diligência

08/07/2024, 10:39

Conclusos para decisão

08/07/2024, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:08

Decorrido prazo de RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:08

Decorrido prazo de MATHEUS BRITO VIEIRA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:08

Decorrido prazo de MARIANA VIEIRA FALCAO em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:07

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/05/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS, MARIANA VIEIRA FALCAO, MATHEUS BRITO VIEIRA, RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DECISÃO Em razão da petição de ID 84226282, DESCONSTITUO o perito nomeado anteriormente e NOMEIO o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: 065.527.939 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861317-85.2020.8.15.2001

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS, MARIANA VIEIRA FALCAO, MATHEUS BRITO VIEIRA, RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DECISÃO Em razão da petição de ID 84226282, DESCONSTITUO o perito nomeado anteriormente e NOMEIO o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: 065.527.939 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861317-85.2020.8.15.2001

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS, MARIANA VIEIRA FALCAO, MATHEUS BRITO VIEIRA, RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DECISÃO Em razão da petição de ID 84226282, DESCONSTITUO o perito nomeado anteriormente e NOMEIO o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: 065.527.939 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861317-85.2020.8.15.2001

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS, MARIANA VIEIRA FALCAO, MATHEUS BRITO VIEIRA, RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DECISÃO Em razão da petição de ID 84226282, DESCONSTITUO o perito nomeado anteriormente e NOMEIO o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: 065.527.939 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861317-85.2020.8.15.2001

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS, MARIANA VIEIRA FALCAO, MATHEUS BRITO VIEIRA, RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DECISÃO Em razão da petição de ID 84226282, DESCONSTITUO o perito nomeado anteriormente e NOMEIO o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: 065.527.939 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861317-85.2020.8.15.2001

09/05/2024, 00:00

Nomeado perito

08/05/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 22:35

Determinada Requisição de Informações

08/05/2024, 22:35

Determinada diligência

08/05/2024, 22:35

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:35

Juntada de informação

29/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 15:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/11/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:24

Decorrido prazo de RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de MATHEUS BRITO VIEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de MARIANA VIEIRA FALCAO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 20:58

Decorrido prazo de GABRIEL PORTO MONTENEGRO HENRIQUES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 08:17

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS, MARIANA VIEIRA FALCAO, MATHEUS BRITO VIEIRA, RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DECISÃO Realizado o pagamento dos honorários periciais, ID 74666528. Autos para realização de perícia, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861317-85.2020.8.15.2001

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS, MARIANA VIEIRA FALCAO, MATHEUS BRITO VIEIRA, RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DECISÃO Realizado o pagamento dos honorários periciais, ID 74666528. Autos para realização de perícia, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861317-85.2020.8.15.2001

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS, MARIANA VIEIRA FALCAO, MATHEUS BRITO VIEIRA, RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DECISÃO Realizado o pagamento dos honorários periciais, ID 74666528. Autos para realização de perícia, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861317-85.2020.8.15.2001

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS, MARIANA VIEIRA FALCAO, MATHEUS BRITO VIEIRA, RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DECISÃO Realizado o pagamento dos honorários periciais, ID 74666528. Autos para realização de perícia, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861317-85.2020.8.15.2001

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS, MARIANA VIEIRA FALCAO, MATHEUS BRITO VIEIRA, RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DECISÃO Realizado o pagamento dos honorários periciais, ID 74666528. Autos para realização de perícia, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861317-85.2020.8.15.2001

10/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:23

Determinada diligência

08/08/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 22:17

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:04

Juntada de informação

31/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:20

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS, MARIANA VIEIRA FALCAO, MATHEUS BRITO VIEIRA, RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO DESPACHO Intime a parte ré efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. Ato contínuo, em cumprimento ao disposto no art. 465 do CPC, intimem-s ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861317-85.2020.8.15.2001

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 22:31

Determinada diligência

18/05/2023, 20:34

Conclusos para decisão

18/05/2023, 19:03

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 21:55

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

03/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 20:25

Juntada de informação

07/02/2023, 07:42

Nomeado perito

06/02/2023, 13:38

Deferido o pedido de

06/02/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 18:54

Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:05

Juntada de informação

11/11/2022, 18:04

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GOMES TAVORA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:34

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:22

Outras Decisões

11/09/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:33

Decorrido prazo de FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:14

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:54

Juntada de informação

06/06/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 23:10

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 21:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 21:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 01:36

Decorrido prazo de LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:25

Decorrido prazo de MARIANA VIEIRA FALCAO em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:25

Decorrido prazo de RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:25

Decorrido prazo de MATHEUS BRITO VIEIRA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:26

Juntada de Petição de contestação

10/11/2021, 20:26

Juntada de Petição de contestação

10/11/2021, 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 19:39

Juntada de diligência

19/10/2021, 19:39

Juntada de diligência

19/10/2021, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 19:35

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

08/10/2021, 16:30

Conclusos para despacho

21/09/2021, 11:41

Juntada de Certidão

21/09/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 23:23

Conclusos para despacho

07/07/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 13:01

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:54

Juntada de Certidão

22/06/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS - CPF: 083.293.834-31 (AUTOR).

11/05/2021, 20:46

Conclusos para despacho

07/05/2021, 12:05

Juntada de Certidão

07/05/2021, 12:03

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GOMES TAVORA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:41

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 13:58

Conclusos para despacho

18/02/2021, 09:06

Juntada de Certidão

18/02/2021, 09:06

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

17/02/2021, 09:53

Declarada incompetência

17/02/2021, 08:23

Conclusos para despacho

16/02/2021, 08:33

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

11/02/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 12:18

Outras Decisões

18/01/2021, 16:25

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:25

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 23:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Decorrido prazo de MARIANA VIEIRA FALCAO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS BRITO VIEIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAISSA CAVALCANTI RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LARA MARIA GUIMARAES VASCONCELOS em 11/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

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