Interdição/Curatela 0800446-06.2024.8.15.0981 - TJPB

Interdição/Curatela 0800446-06.2024.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 09:15

Juntada de outros documentos

22/08/2024, 09:14

Decorrido prazo de MILENA RAMOS DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:19

Publicado Edital em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0800446-06.2024.8.15.0981.. REQUERENTE: ERICA RAMOS DOS SANTOS em favor de REQUERIDO: MILENA RAMOS DOS SANTOS, INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, e por essa razão, através de sentença foi decretada a sua interdição e a autora foi nomeada curadora definitiva do(a) interditado(a). Tudo arrimado nas disposições dos 749, parágrafo único do CPC e no art. 87 da Lei 13.146/2015, referente aos direitos de natureza patrimonial e negocial que afetem o(a) interdito(a), não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (Lei 13.146/15, art. 85 § 1º). O encargo perdurará por tempo indeterminado. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e no futuro não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito Titular desta 2 Vara da Comarca de Queimadas, expedir o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça por 3 (três) vezes, com intervalo e 10 (dez) dias e afixado no átrio do Fórum, lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade, aos Quarta-feira, 31 de Julho de 2024. Eu, OLGA MARIA DA SILVA. Dr. Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Juiz de Direito. Edital Edital - COMARCA DE QUEIMADAS. 2 VARA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO 01 DIAS. AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA. O MM. JUIZ DE DIREITO da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, virem e ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório da 2 Vara da Comarca de Queimadas, Estado da Paraíba, tramita a AÇÃO DE INTERDIÇÃO, sistema PJE – que tem como autora

01/08/2024, 00:00

Expedição de Edital.

31/07/2024, 13:00

Decorrido prazo de MILENA RAMOS DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:14

Publicado Edital em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0800446-06.2024.8.15.0981.. REQUERENTE: ERICA RAMOS DOS SANTOS em favor de REQUERIDO: MILENA RAMOS DOS SANTOS, INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, e por essa razão, através de sentença foi decretada a sua interdição e a autora foi nomeada curadora definitiva do(a) interditado(a). Tudo arrimado nas disposições dos 749, parágrafo único do CPC e no art. 87 da Lei 13.146/2015, referente aos direitos de natureza patrimonial e negocial que afetem o(a) interdito(a), não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (Lei 13.146/15, art. 85 § 1º). O encargo perdurará por tempo indeterminado. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e no futuro não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito Titular desta 2 Vara da Comarca de Queimadas, expedir o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça por 3 (três) vezes, com intervalo e 10 (dez) dias e afixado no átrio do Fórum, lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade, aos Quarta-feira, 10 de Julho de 2024. Eu, OLGA MARIA DA SILVA. Dr. Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Juiz de Direito. Edital Edital - COMARCA DE QUEIMADAS. 2 VARA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO 01 DIAS. AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA. O MM. JUIZ DE DIREITO da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, virem e ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório da 2 Vara da Comarca de Queimadas, Estado da Paraíba, tramita a AÇÃO DE INTERDIÇÃO, sistema PJE – que tem como autora

11/07/2024, 00:00

Expedição de Edital.

10/07/2024, 08:46

Decorrido prazo de MILENA RAMOS DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:46

Publicado Edital em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:46

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•20/05/2024, 10:23

DECISÃO

•12/03/2024, 09:50

—

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Decorrido prazo de MILENA RAMOS DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

Publicado Edital em 02/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de MILENA RAMOS DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Publicado Edital em 12/07/2024.

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de MILENA RAMOS DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Publicado Edital em 18/06/2024.

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