Procedimento Comum Cível 0849448-28.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0849448-28.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de resposta

27/01/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:20

Publicado Sentença em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Estado da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por MARIA EUNICE DA SILVA, em face de BANCO DO BRASIL SA, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a ausência de triangularização processual, deixo de condenar aos honorários e custas.. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. João Pessoa-PB, data e assinatura eletrônica Renata da Câmara Pires Belmont Juiz de Direito em Substituição

23/01/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

22/01/2025, 10:23

Determinado o arquivamento

22/01/2025, 10:23

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:24

Deferido o pedido de

16/10/2024, 15:13

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:18

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 15:51

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2025, 12:20

SENTENÇA

•22/01/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Estado da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por MARIA EUNICE DA SILVA, em face de BANCO DO BRASIL SA, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a ausência de triangularização processual, deixo de condenar aos honorários e custas.. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. João Pessoa-PB, data e assinatura eletrônica Renata da Câmara Pires Belmont Juiz de Direito em Substituição

23/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Publicado Sentença em 24/01/2025.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 28/05/2024.

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