Procedimento Comum Cível 0803161-65.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 15:02

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DE SOUZA NETO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DE SOUZA NETO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:12

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 07:56

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 00:07

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 21:10

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803161-65.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Tendo-se em vista o parecer ministerial de Id nº 109287969, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestar-se a respeito. Decorrendo referido prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos com anotação para julgamento. João Pessoa, 23 de agosto de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

Determinada diligência

23/08/2025, 17:03

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 15:02

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DE SOUZA NETO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DE SOUZA NETO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:12

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 07:56

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 00:07

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 21:10

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803161-65.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Tendo-se em vista o parecer ministerial de Id nº 109287969, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestar-se a respeito. Decorrendo referido prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos com anotação para julgamento. João Pessoa, 23 de agosto de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

Determinada diligência

23/08/2025, 17:03

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

18/04/2025, 07:41

Juntada de

18/04/2025, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 10:39

Determinada diligência

11/12/2024, 21:56

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803161-65.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803161-65.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de réplica

03/10/2024, 16:58

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803161-65.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2024 JULIANA AMORIM NUNES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:28

Recebidos os autos do CEJUSC

25/09/2024, 12:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/09/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

25/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de contestação

23/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de FABIULA AZEVEDO QUINTINO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/09/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

29/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de cota

19/06/2024, 08:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:01

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DE SOUZA NETO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:25

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 10ª VARA CÍVEL D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte autora, o que faço com fulcro no art. 98 do CPC. É cediço que o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) importou para o rito comum ordinário o modelo processual adotado nos “procedimentos concentrados”, notadamente para possibilitar a designação da audiência de tentativa de conciliação no início do processo, antes mesmo de ordenar a citação do réu para oferecer contestação, tentando, com isso, pôr fim ao processo na sua origem. Desse modo, restando preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, e para garantir a dinâmica proposta, com significativas possibilidades de encerramento do processo logo após a sua formação, determino, nos termos do art. 334 do novo CPC, o agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada pelo Núcleo de Conciliação/Mediação (CEJUSC II). Intime-se a parte autora, por seu advogado, e cite-se a parte ré para que compareçam à audiência de conciliação designada, fazendo constar, em ambos os casos, a advertência de que as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos – podendo, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir –, bem assim de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa, e que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação terá como termo inicial a data da audiência de conciliação (art. 335, I, do CPC). Notifique-se o Ministério Público. João Pessoa, 23 de abril de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 10ª VARA CÍVEL D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte autora, o que faço com fulcro no art. 98 do CPC. É cediço que o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) importou para o rito comum ordinário o modelo processual adotado nos “procedimentos concentrados”, notadamente para possibilitar a designação da audiência de tentativa de conciliação no início do processo, antes mesmo de ordenar a citação do réu para oferecer contestação, tentando, com isso, pôr fim ao processo na sua origem. Desse modo, restando preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, e para garantir a dinâmica proposta, com significativas possibilidades de encerramento do processo logo após a sua formação, determino, nos termos do art. 334 do novo CPC, o agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada pelo Núcleo de Conciliação/Mediação (CEJUSC II). Intime-se a parte autora, por seu advogado, e cite-se a parte ré para que compareçam à audiência de conciliação designada, fazendo constar, em ambos os casos, a advertência de que as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos – podendo, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir –, bem assim de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa, e que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação terá como termo inicial a data da audiência de conciliação (art. 335, I, do CPC). Notifique-se o Ministério Público. João Pessoa, 23 de abril de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

27/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

24/05/2024, 09:50

Recebidos os autos.

24/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 09:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/04/2024, 20:51

Determinada diligência

23/04/2024, 20:50

Determinada a citação de AZUL LINHA AEREAS - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (REU)

23/04/2024, 20:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a J. A. D. S. N. - CPF: 117.160.604-43 (AUTOR).

23/04/2024, 20:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2024, 18:14

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 18:14

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 07:57

Sentença

•19/03/2026, 13:59

Despacho

•26/09/2025, 10:47

Despacho

•23/08/2025, 17:03

Despacho

•11/12/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 08:28

Despacho

•23/04/2024, 20:50