Execução de Título Extrajudicial 0800666-22.2023.8.15.0081 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800666-22.2023.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800666-22.2023.8.15.0081. EXEQUENTE: AUGUSTO CARLOS BEZERRA DE ARAGAO FILHO - PB14670, RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544 Nome: FRANCISCO ELIECIO TARGINO DOS SANTOS Endereço: Praça Desembargador Mario Moacir Porto, centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 49.645,95 DESPACHO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO(S): [Compra e Venda] PARTES: N A INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA X FRANCISCO ELIECIO TARGINO DOS SANTOS Nome: N A INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Endereço: PB 103, SN, CHA DO LINDOLFO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) Vistos. Penhorado o bem e avaliado (id: 81126436 - Pág. 1). Deferido o pedido para que o depositário fiel do bem penhorado, seja a representante da exequente Sra. NIZEUDA DOS ANJOS ALFARELLA (id: 93763962 - Pág. 1/5). Ocorre que foi informado de que o bem continua na posse do executado, assim, expeça-se mandado de entrega do bem ao exequente, conforme determinado na decisão (id: 93763962 - Pág. 1/5). Nos termos do art. 876, do CPC, é direito do exequente requerer a adjudicação do bem penhorado, recebendo pelo preço não inferior ao da avaliação. Requerida a adjudicação, intime-se o executado, por oficial de justiça, do pedido para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Antes da expedição dos mandados, intime-se o exequente para recolher as custas de diligências dos oficiais, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Cumpra-se. - O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024, 11:15:59 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BANANEIRAS VARA ÚNICA EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Drº. JAILSON SHIZUE SUASSUNA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que o Leiloeiro Oficial, Sr. Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, credenciado no TJPB e JUCEP nº 010/2014, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 01 de outubro de 2024, às 15h:00min, através do site: www.marcotulioleiloes.com.br, o(s) bem(ns) penhorados nos autos do Processo nº 0800666-22.2023.8.15.0081, em que são partes N A INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (EXEQUENTE), FRANCISCO ELIECIO TARGINO DOS SANTOS (EXECUTADO) pelo maior lance ofertado, não inferior ao valor da avaliação, em primeira praça. DESCRIÇÃO DO BEM: UM VEÍCULO TIPO: AUTOMÓVEL, MARCA/MODELO: FIAT/STRADA WORKING 1.4, PLACA: PGI2E63, ANO/MODELO: 2012/2013, CHASSI: 9BD27805MD7587006, RENAVAM: 517737477 COMBUSTÍVEL: ÁLCOOL/GASLINA, COR: PRATA, ESPÉCIE: CARGA. AVALIAÇÃO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) realizada por Oficial de Justiça em 17 de outubro de 2023. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Foi nomeado o representeado pela Senhora NIZEUMA DOS ANJOS ALFARELLA como Fiel Depositário, ficando o veículo sob sua guarda e a disposição dos interessados no endereço RODOVIA PB-103, s/n, CHÃ DO LINDOLFO, BANANEIRAS-PB. Valor da Dívida: R$ 49.645,95 (quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos.), em 25 de maio de 2023. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 03 de outubro de 2024, às 15h:00min, no mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil (que nesse caso) compreendido este o valor inferior a 80% (oitenta por cento) do preço da avaliação (art. 891, NCPC). Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. COMISSÃO DO LEILOEIRO: a) 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante, a ser paga no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, contado a partir do encerramento do leilão; b) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de adjudicação, a ser paga pelo adjudicante; c) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de cancelamento do leilão, a ser paga pela parte que injustificadamente o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de acordo judicial ou extrajudicial, pago por quem o acordo estabelecer ou, em não havendo cláusula expressa, por ambas as partes. ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. QUEM PODE ARREMATAR: 1) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar da praça/leilão. 2) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A VISTA DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 02) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeira Oficial. ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC). O Leiloeiro Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediador, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios, defeitos ocultos ou não no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações troca, consertos, conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 1) Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.marcotulioleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, e aceitar as condições de venda do leilão para sua habilitação. 2) Documentos complementares poderão ser solicitados pelo leiloeiro para garantir maior segurança aos licitantes e ao processo. 3) Ao confirmar os lances, o interessado irá participar das disputas e, em sendo vencedor, o arrematante deverá recolher a quantia respectiva para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que deverá depositar à disposição do Juízo o valor total do lance, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, contado a partir do encerramento do leilão. Ficam INTIMADOS pelo presente Edital os Sr(s). Executado(s): FRANCISCO ELIECIO TARGINO DOS SANTOS,seu cônjuge, procuradores e demais interessados, das designações supra, que porventura não tenham sido encontrados para intimação acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. Consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015, antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, conforme o caso. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bananeiras/PB, aos 30 de julho de 2024. JAILSON SHIZUE SUASSUNA Juiz de Direito

02/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 13/10/2025

Homologada a Transação

Homologada a Transação

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de N A INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 12/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(62)