Procedimento Comum Cível 0805263-88.2023.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805263-88.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de Não definido em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:10

Decorrido prazo de Joseilton Marinho de Souza em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:01

Publicado Edital em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-6ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0805263-88.2023.8.15.2003. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por Não definido e outros em face de luzinete marinho de souza, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de luzinete marinho de souza, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). Não definido e outros. João Pessoa, 8 de agosto de 2024. ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO. Juiz(a) de Direito. MARCIA RAMALHO MARINHO. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-6ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0805263-88.2023.8.15.2003. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por Não definido e outros em face de luzinete marinho de souza, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de luzinete marinho de souza, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). Não definido e outros. João Pessoa, 8 de agosto de 2024. ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO. Juiz(a) de Direito. MARCIA RAMALHO MARINHO. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

14/08/2024, 00:00

Expedição de Edital.

08/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de Joseilton Marinho de Souza em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de Não definido em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de Joseilton Marinho de Souza em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de Não definido em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de Joseilton Marinho de Souza em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de Não definido em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:55

Documentos

COMUNICAÇÕES

•29/05/2024, 06:16

SENTENÇA

•24/04/2024, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do novo CPC[12], ACOLHO[13] o pedido autoral e decreto a curatela específica da requerida Luzinete Marinho de Souza, declarando-a incapaz, relativamente, da prática de atos de natureza negociais e patrimoniais, na forma do art. 4º, III, do Código Civil[14], com a redação dada pela Lei n.º 13.146/15, e, de acordo com o art. 775, I, do mesmo codex[15], nomeio-lhe curador a parte requerente Joseilton Marinho de Souza, mediante termo de compromisso definitivo a ser prestado na serventia cartorária, no prazo de 5 (cinco) dias contado da data de sua intimação desta nomeação, na forma do art. 759, também do CPC[16], a quem compete administrar os bens, pensão ou aposentadoria, proteger e velar pelo bem-estar físico, psíquico, social e emocional da interditanda, podendo para tanto receber os seus proventos ou pensão, e movimentar as suas contas bancárias, com a restrição de que valores expressivos, além do necessário para as despesas ordinárias com o sustento da requerida e a administração de seus bens, não podem ser movimentados sem a autorização do juízo, o mesmo se exigindo para a venda de seus bens, móveis ou imóveis, bem como para obtenção de empréstimos, devendo prestar contas de sua administração, de dois em dois anos, de forma mercantil, nos moldes do art. 553, do citado diploma processual[17], respondendo pelos prejuízos que, por culpa, ou dolo, causar à curatelanda (CC, art. 1.752[18]). Em obediência ao disposto no § 3º, do art. 775, do novo Código de Processo Civil[19], e ao art. 9º, III, do Código Civil[20], inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do nosso Tribunal, e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 meses, na imprensa local, 1 vez, e no órgão oficial, por 3 vezes, com intervalo de 10 dias. Custas ex lege. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se na forma do art. 1.003, caput, do novo CPC[21], por meio eletrônico (NCPC, art. 270[22]).

13/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2024

Decorrido prazo de Não definido em 30/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Joseilton Marinho de Souza em 30/08/2024 23:59.

Publicado Edital em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de Joseilton Marinho de Souza em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Não definido em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Joseilton Marinho de Souza em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Não definido em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Joseilton Marinho de Souza em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Não definido em 08/07/2024 23:59.

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