Apelação Cível 0854193-85.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 62.981,40

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

LOJAS AMERICANAS S/A

Terceiro

AMERICANAS.COM

Terceiro

SHOPTIME

Terceiro

LOJAS AMERICANAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/RJ 49600·CPF·Representa: Autor

RICARDO MARFORI SAMPAIO

OAB/SP 222988·CPF·Representa: Autor

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

LOJAS AMERICANAS S/A

Terceiro

AMERICANAS.COM

Terceiro

SHOPTIME

Terceiro

LOJAS AMERICANAS

Terceiro

SUBMARINO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/05/2024, 06:07

Baixa Definitiva

18/05/2024, 06:07

Transitado em Julgado em 17/05/2024

18/05/2024, 06:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 18:55

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:28

Conhecido o recurso de B2W COMPANHIA DIGITAL - CNPJ: 00.776.574/0006-60 (APELANTE) e não-provido

20/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 07:53

Juntada de certidão de julgamento

17/03/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 07:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2024, 09:25

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/05/2024, 06:07

Baixa Definitiva

18/05/2024, 06:07

Transitado em Julgado em 17/05/2024

18/05/2024, 06:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•25/09/2019, 13:52

DESPACHO

•06/02/2020, 17:24

26/04/2024, 18:55

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:28

Conhecido o recurso de B2W COMPANHIA DIGITAL - CNPJ: 00.776.574/0006-60 (APELANTE) e não-provido

20/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 07:53

Juntada de certidão de julgamento

17/03/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 07:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2024, 09:25

Conclusos para despacho

27/02/2024, 21:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2024, 18:12

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de parecer

30/11/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 19:54

Juntada de Certidão

27/11/2023, 08:02

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2023, 11:15

Recebidos os autos

24/11/2023, 11:15

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 11:15

DESPACHO

•28/07/2022, 17:14

SENTENÇA

•18/05/2023, 16:39

SENTENÇA

•19/05/2023, 06:50

DESPACHO

•20/09/2023, 16:23

DESPACHO

•17/10/2023, 13:28

DESPACHO

•24/11/2023, 09:32

DESPACHO

•28/11/2023, 19:54

DESPACHO

•27/02/2024, 18:12

DESPACHO

•28/02/2024, 09:25

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 16:44