Apelação Cível 0866111-23.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 99.203,58

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO WANDESON PINTO DE AZEVEDO

OAB/PB 13977·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/05/2024, 12:37

Baixa Definitiva

14/05/2024, 12:37

Juntada de Decisão

14/05/2024, 12:36

Juntada de Certidão

30/08/2023, 11:51

Juntada de Certidão

19/12/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:21

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2022, 10:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:35

Juntada de Petição de agravo (interno)

24/10/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:53

Recurso Especial não admitido

04/10/2022, 16:26

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:41

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/05/2024, 12:37

Baixa Definitiva

14/05/2024, 12:37

Juntada de Decisão

14/05/2024, 12:36

Juntada de Certidão

30/08/2023, 11:51

Juntada de Certidão

19/12/2022, 11:00

Documentos

DESPACHO

•16/12/2022, 10:21

DECISÃO

•04/10/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:21

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2022, 10:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:35

Juntada de Petição de agravo (interno)

24/10/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:53

Recurso Especial não admitido

04/10/2022, 16:26

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:41

Juntada de Petição de cota

12/05/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:07

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de Minuta+de+peça+elaborada.pdf

26/01/2022, 14:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:00

Conhecido em parte o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido

30/11/2021, 15:13

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2021, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2021, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2021, 15:22

Juntada de Petição de cota

18/11/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2021, 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2021, 17:07

Juntada de Certidão

25/08/2021, 09:57

Juntada de certidão

25/08/2021, 09:57

Conclusos para despacho

25/08/2021, 09:57

Recebidos os autos

25/08/2021, 07:34

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 07:34

DESPACHO

•30/03/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 15:13

DESPACHO

•09/11/2021, 17:07

DESPACHO

•24/08/2021, 08:51

DESPACHO

•10/03/2021, 08:31

SENTENÇA

•04/09/2020, 06:12

DESPACHO

•27/04/2020, 12:35