Procedimento Comum Cível 0801104-65.2024.8.15.0161 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801104-65.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VAGNER RODRIGO SANTOS COSTA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de VAGNER RODRIGO SANTOS COSTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:27

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 03/06/2024

03/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:26

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA REU: VAGNER RODRIGO SANTOS COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801104-65.2024.8.15.0161 [Alienação Fiduciária] Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR proposta por YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA contra VAGNER RODRIGO SANTOS COSTA, pelos motivos declinados na inicial. Em petição de id. 91124931, o requerente pediu a desistência do processo. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Sem Custas ou condenação em honorários. Após a publicação, na ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se esses autos. Cuité (PB), 27 de maio de 2024. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA REU: VAGNER RODRIGO SANTOS COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801104-65.2024.8.15.0161 [Alienação Fiduciária] Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR proposta por YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA contra VAGNER RODRIGO SANTOS COSTA, pelos motivos declinados na inicial. Em petição de id. 91124931, o requerente pediu a desistência do processo. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Sem Custas ou condenação em honorários. Após a publicação, na ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se esses autos. Cuité (PB), 27 de maio de 2024. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:28

Extinto o processo por desistência

27/05/2024, 10:28

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 08:39

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 08:39

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2024, 10:28

DECISÃO

•10/05/2024, 11:09

—

Decorrido prazo de VAGNER RODRIGO SANTOS COSTA em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de VAGNER RODRIGO SANTOS COSTA em 13/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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